Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro de São Caetano do Sul em SP determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Limitações à publicidade infantil

Discute-se a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e as limitações impostas no que concerne à publicidade e comunicação mercadológica direcionada a crianças e adolescentes.

Princípio da informação e transparência, nas relações de consumo e nos contratos à luz da Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor

O direito de informação pode ser encontrado no nosso ordenamento jurídico na Constituição Federal, e na legislação infraconstitucional com o Código de Defesa do Consumidor.

A formação dos contratos eletrônicos e a responsabilidade civil dos fornecedores

Constata-se que o contrato eletrônico cumpre os pressupostos para sua validade no mundo jurídico e, portanto, o seu cumprimento é plenamente exigível pela parte que sofreu o dano.

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas Compras Online

Notas sobre a aplicação do CDC e sua aplicação nas compras realizadas pela internet.

Taxas de conveniência e impressão para ingressos de shows e espetáculos no Brasil

Considerações adicionais sobre a legalidade de práticas relacionadas a cobrança de taxa de conveniência para ingressos de espetáculos no Brasil.

Legalidade da taxa de conveniência e impressão na compra de ingressos via internet

Reflexões sobre a legalidade da cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos para espetáculos via internet.

Black Friday e o CDC: boa-fé objetiva e cuidados necessários

Um dos grandes problemas da Black Friday é a chamada maquiagem nos preços, que consiste na sua elevação, com posterior redução, objetivando ludibriar o consumidor, por meio de prática evidentemente abusiva.

Limitações a responsabilidade no transporte internacional de passageiros

O artigo discute a aplicação de convenções internacionais, e não do CDC, em relação ao transporte internacional de passageiros.

Seus direitos na Black Friday

Mais uma Black Friday se aproxima e muitos consumidores ainda têm duvidas quanto aos seus Direitos. Este pequeno texto visa esclarecer algumas dúvidas sobre quais as garantias do consumidor diante das compras feitas na Black Friday.

A responsabilidade civil do município de salvador frente aos estacionamentos da zona azul

O presente estudo teve como objetivo verificar de que forma responderá o Estado nos casos de danos aos particulares advindos do uso dos estacionamentos da zona azul do município de Salvador.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos ao comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TIBÉRIO é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores ao comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TIBÉRIO é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora FGB (BASILAR) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de SP determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TICEM é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão da Comarca de Jundiaí, interior de SP, determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MAC é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos ao comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos ao comprador

Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.