Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
18/04/2019 11:15 0
Há contradições entre as isenções tributárias estabelecidas para pessoas com deficiência e a Constituição Federal?
19/04/2019 17:26 0
O Brasil está tributando cerca de 34% do (PIB) e o povo, especialmente os contribuintes IRPF, está conformado com a situação, não se levantando numa luta contra a corte de Brasília. É chegada a hora de libertarmos dessa opressão imposta pelo Estado brasileiro.
16/04/2019 11:17 0
Aponta-se, de maneira objetiva, o que o contribuinte precisa saber para buscar, no âmbito judicial ou administrativo, a devolução de valor de imposto de renda recolhido indevidamente na fonte pela Administração Pública estadual.
16/04/2019 09:37 0
A incongruência no acúmulo e a promiscuidade na venda do crédito outorgado
14/04/2019 15:10 0
Trata-se de inúmeros casos em que a fazenda do Estado de São Paulo, após suspender, cassar ou nulificar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, passa a investigar e, especialmente, autuar terceiros contribuintes.
14/04/2019 14:14 0
Trata-se do posicionamento fiscal no tocante ao enquadramento tributário dos equipamentos de prototipagem rápida, mais conhecidas como impressoras 3D, tecendo contrapontos jurídicos com base nas principais discussões doutrinárias.
13/04/2019 03:40 0
Estudo da incidência de penhora sobre imóveis protegidos pela Lei do bem de família em sede de Execução Fiscal (LEF) em situações nas quais o débito em exequendo é em muito inferior ao valor do bem objeto da execução.
11/04/2019 16:16 0
Principais aspectos afetos ao imposto sobre grandes fortunas e a questão dos chamados fundos de investimento.
01/04/2019 14:00 0
Como instrumento político e jurídico, deve o sistema tributário trabalhar para a consecução dos objetivos constitucionais, sendo o mais relevante o combate às desigualdades sociais e regionais. E aqui entra o ICMS.
01/04/2019 11:15 0
A competência tributária não pode ser delegada, pois é privativa. O que se delega, por sua vez, é a capacidade tributária ativa.
27/03/2019 14:55 0
O legislador estabeleceu critérios específicos para a delimitação da relação jurídica do segurado facultativo, diferentes dos estabelecidos para os demais segurados da previdência social.
24/03/2019 21:17 0
Entenda porque o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
21/03/2019 17:26 0
O fato de a multa penal ser cobrada pela Procuradoria da Fazenda Pública não lhe retira a sua natureza penal...
21/03/2019 02:46 0
O presente artigo científico busca, numa perspectiva bibliográfica e de estudo documental, discutir a inconstitucionalidade da apreensão do veículo com Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA inadimplente no Estado de Goiás.
20/03/2019 15:42 0
Não há na lei definição quanto à natureza da multa penal, que parece ter, de fato, característica sancionatória mista. Porém, isso não autoriza a eleição de critério discricionário, ainda que louvável, quanto ao seu destinatário.
13/03/2019 13:55 0
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é o sustentáculo das parcerias público-privadas no setor. Mas o que ocorre caso esta contribuição não se mostre suficiente no longo prazo?
10/03/2019 22:38 0
1. Multa ou astreintes. A multa coercitiva processual também é chamada pela doutrina de astreintes, tendo em vista sua semelhança com o instituto francês de mesma natureza. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos de execução indireta, já que, por meio da...
26/02/2019 15:27 0
É possível que a reforma previdenciária atinja o direito do trabalhador ao FGTS?
25/02/2019 19:30 2
Ainda que se observe uma tímida progressividade das faixas de incidência na tabela do IRPF, a atualização periódica dessas faixas de renda é essencial para que haja plena observância ao princípio da capacidade contributiva.
25/02/2019 13:15 0
O IPI possui uma função extrafiscal no sentido de que dispensa ao produto importado o mesmo tratamento tributário que sofre o similar nacional, preservando os interesses econômicos nacionais e assegurando o princípio da livre-concorrência e da isonomia tributária.
23/02/2019 09:00 2
O terrorismo fiscal instalado no Brasil gera insegurança para os empreendedores nacionais e estrangeiros e inibe os investimentos em todos os setores.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
