A regra-matriz de incidência tributária
22/08/2017 12:20 0
O presente texto traz um estudo acerca da passagem do racionalismo de Descartes até o constructivismo lógico-semântico de Lourival Vilanova e a regra-matriz de Paulo de Barros Carvalho.
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Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
ISS nas operações com cartões de crédito: o local da prestação de serviços
05/08/2017 10:10 0
O Congresso rejeitou o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do ISS para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Qual o local da prestação de serviço para efeito da incidência desse imposto?
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
21/08/2017 16:22 1
Este trabalho tem como objetivo o estudo da possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito tributário.
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Direito de preferência e ITBI
20/08/2017 13:13 1
De acordo com o STJ, o lançamento do ITBI deve ser o valor de mercado imobiliário, o que nem sempre ocorre. Em que pese a natureza criminal do ato, o artigo apresenta as implicações ao direito de preferência.
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Imposto sobre grandes fortunas e crise fiscal
19/08/2017 13:00 0
Discute-se a pertinência da regulamentação de imposto que potencializaria o respeito a capacidade contributiva, tendo um importante papel na solução do déficit público da União Federal.
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A ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇO - ICMS
19/08/2017 11:56 1
O presente artigo científico pretende realizar uma análise sobre a aplicação do princípio constitucional da Seletividade ao ICMS, imposto sobre o consumo que guarda diversas peculiaridades observadas na sua hipótese de incidência
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Imposto Territorial Rural 2017: muda o ano, permanecem os problemas
18/08/2017 20:50 0
A Receita Federal divulgou nesta última segunda-feira (14/08), em seu site, um manual com perguntas e respostas a respeito do ITR, e também declarou o início o prazo para pagamento total ou de sua primeira parcela para 29/09.
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O caráter tributário das anuidades arrecadadas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional.
17/08/2017 22:12 0
A obrigação de recolher tributos pelo Estado é um tema que sempre está no foco das atenções políticas, sociais e econômicas.
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Cobrança indevida da CONDICINE de empresas de fabricação, comercialização e instalação produtos de telecomunicações
17/08/2017 17:10 0
Em que pese ser uma subespécie de contribuição, a CIDE possui uma natureza extrafiscal, ou seja, justamente a intenção que vai além da simples arrecadação, tendo, pois, a função de controlar o setor a qual ela está inserida.
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A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no PERT
17/08/2017 14:51 0
O presente trabalho traz como tema central a discussão quanto à possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória n.º 783/2017.
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A RETENÇÃO DOS 11% DO INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE
16/08/2017 11:53 0
Este artigo tratará de um tema muito polemico quanto a prestação de serviços na área da saúde, uma vez que, por inúmeras vezes, ocorreu, por parte daqueles que solicitam um serviço terceirizado, a retenção de contribuições de forma indevida.
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O avanço da tecnologia e as novas concepções do Direito Tributário
15/08/2017 19:42 0
Discorre-se sobre a evolução do Direito Tributário ao longo dos anos com o emprego de tecnologias disruptivas, visando aperfeiçoar a forma de fiscalização pelo Fisco e influenciando diretamente a forma de atuação e estratégia da Advocacia Tributária.
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A EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS E SUAS INTERFERÊNCIAS NO DOMÍNIO ECONÔMICO
15/08/2017 17:04 0
O governo possui vários instrumentos capazes de reverter anormalidades que por ventura possam desestabilizar o domínio econômico do país, mas um instrumento que por muitas vezes se mostrou eficaz para reverter essas anormalidades foram os impostos.
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Imposto sobre grandes fortunas: análise constitucional
15/08/2017 10:10 1
Analisa-se a possibilidade de regulamentação do IGF (imposto sobre grandes fortunas), assim como a sua importância no ordenamento brasileiro.
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É declarado o fim da guerra fiscal dos Estados!
14/08/2017 15:30 0
Com a entrada em vigor da Lei Complementar Nº 160, publicada em 8/8/17, foi declarado o fim da guerra fiscal do ICMS recorrente entre os Estados Federados, sendo ainda sinalizada a intenção do Governo em acabar com incentivos fiscais.
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A Lei Complementar nº 160, de 2017 e a convalidação dos benefícios fiscais estaduais
09/08/2017 16:34 0
Foi publicada, no dia 08/08/2017, a Lei Complementar nº 160 de 2017, que busca dar um fim à guerra fiscal entre os Estados. Neste texto destacaremos os principais pontos desta nova norma.
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Planejamento tributário
07/08/2017 15:09 0
O cenário econômico brasileiro atualmente encontra-se desanimador. Se manter no mercado empresarial é tarefa cada vez mais árdua para o empresariado brasileiro, tendo em vista a alta e complexa carga tributária.Por isso estuda-se o planejamento tributário
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O Refis implica a renúncia de receita prevista no Orçamento Público?
07/08/2017 08:43 2
Será que o Refis e outros programas de parcelamento incentivado que existem em nossa Federação se caracterizam como um mecanismo de renúncia de receita? Qual seria a importância prática dessa distinção para fins do Orçamento Público?
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Ampla defesa no processo de trânsito
06/08/2017 19:06 0
Penalidades de trânsito somente depois do esgotamento de todos os recursos
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Mitigação do direito à economia de tributos pela norma geral antielisiva
05/08/2017 09:33 0
A elaboração de um dispositivo normativo cuja abrangência não é bem delimitada acarreta danos severos ao próprio ordenamento jurídico, principalmente quando se trata de norma dotada de instrumentos subjetivos e de aplicação genérica.
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Processo administrativo tributário paulista
04/08/2017 14:00 0
A análise da Lei Estadual nº 13.457/2009 e das alterações levadas a efeito pela Lei Estadual nº 16.498/2017 tem por objetivo efetuar uma reflexão da tendência do direito processual no Brasil e os reflexos no processo administrativo tributário.
