Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
22/05/2018 16:00 1
Traz apontamentos acerca do pacto federativo, das dificuldades financeiras dos municípios na atualidade e dos riscos de uma reforma tributária açodada.
25/05/2018 11:19 0
Explanam-se aspectos sobre decadência e prescrição, falta de publicidade de tais institutos por parte do poder público, constante mudança de posicionamento quanto ao modo de sua aplicação e o que ocasiona diferenças de julgamentos.
24/05/2018 15:30 0
Examinam-se as divergências entre o fisco e os contribuintes acerca do alcance do conceito de valor da operação, constante do art. 47, II, a, do CTN e a interpretação do STF sobre a matéria.
22/05/2018 15:00 0
Todo começo de ano, inúmeras pessoas se perguntam: “será que eu devo declarar o imposto de renda?” Respondemos esta e outras dúvidas comuns.
22/05/2018 10:05 0
Depois de feito, o que fazer? Doar meu vestido de noiva?
17/05/2018 20:29 0
O presente artigo versa sobre o Sistema Tributário Nacional e traz apontamentos sobre a relação entre a justiça tributária e a justiça social pela aplicação dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva.
17/05/2018 14:10 0
Apresenta-se um esboço das principais características de um paraíso fiscal e razões para sua consolidação.
17/05/2018 13:10 1
Apesar das imunidades constitucionais, o Terceiro Setor, além das muitas obrigações contábeis e tributárias - incluindo as acessórias - que possui, ganhou mais uma para 2018: o eSOCIAL.
13/05/2018 21:05 0
CSRF do CARF – julgamentos das 1ª, 2ª e 3ª Turmas.
13/05/2018 13:30 1
Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade.
11/05/2018 19:00 0
Enquanto eventual inconstitucionalidade não for reconhecida, a portaria é válida e entrará em vigor em breve, sendo aplicável a todos os débitos inscritos em dívida ativa após o início dos seus efeitos.
10/05/2018 16:10 1
O artigo analisa a controvérsia existente sobre a natureza jurídica do pedágio e a sua definição pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 800.
09/05/2018 13:44 0
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
09/05/2018 00:38 1
Responsabilidade dos sucessores a qualquer título.
08/05/2018 12:15 0
O ICMS devido pela própria emprese quando o contribuinte deixa de recolher os valores aos cofres públicos não é crime fiscal.
06/05/2018 09:15 1
O presente artigo tem como objeto a norma inconstitucional esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do IPTU, ao servidor público municipal efetivo, da Administração direta ou indireta.
04/05/2018 18:12 0
Em face da Lei Ordinária, a Lei Complementar possui um quórum de aprovação mais complexo. Por este motivo, a sua modificação deve ocorrer apenas por uma Lei do mesmo escalão ou hierarquicamente superior.
04/05/2018 16:00 0
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, firmou o posicionamento, em 2012, do direito ao aproveitamento, não cumulativo, de créditos de PIS/COFINS sobre o custo de frete. Em 2018, há a possibilidade do entendimento não ser abarcado pelo próprio STJ, em virtude do julgamento de embargos de divergência.
04/05/2018 11:44 0
Direito Tributário - Direito de Empresa - Projeto de Lei - Repetro - Petróleo e Gás
03/05/2018 08:52 0
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02/05/2018 16:12 0
O presente artigo tem o intuito de analisar a proporcionalidade dos diferentes valores relativos às taxas para concessão da CNH entre os Estados Brasileiros e através de doutrina e legislação nacional apontar se há tratamento isonômico quanto à prestação
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