Quanto custa um inventário em 2021?
25/01/2021 19:10 0
Quais os valores que o herdeiro irá se deparar ao realizar o inventário, incluindo as custas e tributos no ano de 2021?
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Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
Capacidade contributiva e direito tributário ambiental
09/01/2021 18:00 0
Tratar a tributação ambiental com os mesmos critérios do tributo tradicional seria destituir o sistema tributário de seu papel orientador e estimulador de condutas, bem como da possibilidade de utilizá-lo como instrumento de proteção ambiental.
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Materialidade da PIS/COFINS no contexto histórico e jurisprudencial
25/01/2021 18:50 0
Reconstruímos as noções de 'receita' e 'faturamento' à luz das modificações da legislação e jurisprudência do STF.
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Estelionato na compra ou locação de veículo
23/01/2021 12:00 0
Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?
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A reforma tributária e o imposto sobre operações com bens e serviços (IBS): melhora ou piora?
07/01/2021 18:35 0
A reforma tributária atualmente discutida no Congresso Nacional debate principalmente duas propostas de emendas constitucionais. As hipóteses de incidência do IBS estão no texto da PEC 45/2019.
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Da renúncia da propriedade imobiliária e seus reflexos tributários
05/01/2021 17:30 0
Defendemos que o contribuinte de terra invadida são os invasores, e não os proprietários, que perderam a disponibilidade econômica do imóvel.
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Prescrição tributária e prescrição penal: uma é adstrita à outra?
20/12/2020 12:00 0
Caso reconhecida a prescrição do crédito tributário, poderá o contribuinte ser condenado na esfera penal, quando diferentes os prazos prescricionais?
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Modificação das alíquotas do PIS/COFINS por decreto
13/12/2020 21:10 0
O STF julgou constitucional a majoração, pelo Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da COFINS, incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal.
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A inconstitucionalidade da medida cautelar administrativa de indisponibilidade de bens na execução fiscal
11/12/2020 20:40 0
Acompanhe o entendimento recente do STF sobre o tema.
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Repercussões do RE 784.439 para contribuintes do ISS
06/12/2020 22:40 0
A decisão do RE 784.439, de tema nº 296 com repercussão geral conhecida, negou provimento ao recurso extraordinário de contribuinte para admitir a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação.
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A importância das auditorias no combate aos crimes contra a ordem tributária
04/12/2020 18:40 0
Apesar de a legislação vigente prever e penalizar os crimes contra a ordem tributária, por que eles ainda são tão corriqueiros no Brasil?
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Prescrição da cobrança de sobre-estadia em transporte marítimo unimodal
28/11/2020 23:40 0
A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve quanto tempo?
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Responsabilidade tributária da empresa de consultoria tributária
27/11/2020 00:10 0
Pode haver responsabilidade tributária de terceiro alheio à situação configuradora do fato gerador?
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ICMS: Documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica em SP
17/11/2020 14:00 0
O maior problema do ICMS é o crédito indevido do imposto. A nota fiscal eletrônica permite ao fisco detectar antes a apropriação de créditos indevidos. Por ser não cumulativo, o imposto sobre bens e serviços (IBS) também deverá apresentar créditos indevidos.
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Cemitérios e crematórios: extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto
05/11/2020 01:45 0
Sob o viés tributário, uma discussão que merece atenção é com relação a possibilidade de enquadramento dos cemitérios sob o prisma da imunidade tributária, que já é aplicada aos templos de qualquer culto.
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A desigualdade social e o poder de tributar no Brasil: uma relação de simbiose
26/10/2020 19:10 0
Reflexões sobre os principais motivos geradores de desigualdade social no Brasil, no âmbito do poder de tributar. Quais seriam as soluções para esse sistema?
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ITCMD sobre bens localizados no exterior
24/10/2020 16:40 0
A tese que vem prevalecendo no Judiciário é a de que o ITCMD não incide sobre bens localizados no exterior por falta de previsão em lei complementar, de caráter nacional, como exige a Constituição, sendo insuficiente a previsão de incidência em lei estadual.
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Isenção de imposto de renda em razão de doença grave
20/10/2020 19:45 0
O contribuinte aposentado, portador de uma das doenças previstas no inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713/88, pode requerer a isenção do imposto de renda, bem como obter a restituição retroativa dos valores pagos nos últimos cinco anos.
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Reforma tributária e loucura sem limites
19/10/2020 19:15 0
Neste momento difícil em que estamos atravessando no plano político-institucional, na esfera econômica e no setor de saúde, os atores da reforma tributária não perdem a oportunidade de externar suas habilidades em plantar o caos e a confusão.
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A evolução do sistema tributário brasileiro
06/10/2020 16:40 0
De longa data vem-se tentando chegar ao equilíbrio entre o poder de tributar e a capacidade da sociedade suportar o pagamento de tais tributos. Entretanto, a compreensão popular para isso é condizente com a contrapartida oferecida pelo Estado. A história dá indícios das mudanças necessárias.
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Valor do ICMS a ser deduzido da base de cálculo do PIS-COFINS
06/10/2020 13:45 0
Ainda que trabalhoso, deve-se efetuar, em cada operação mercantil, o cálculo do valor do ICMS contido no preço (valor do faturamento) para sua exclusão da base de cálculo do PIS-COFINS.
