Judiciário põe o bloco da tortura na rua

Examina-se a liberação liminar para que um bloco denominado “Porões do Dops” desfile no carnaval de 2018 em São Paulo.

Igualdade, discriminação positiva e ações afirmativas: sistema de cotas raciais

Este trabalho aborda o reconhecimento da existência das desigualdades é possível chegar em uma igualdade real e justa a todos, tendo como objetivo geral sanar situações, circunstâncias em que ocorre a desigualdade, que são consideradas desfavoráveis, tanto para os indivíduos, como para sociedade em geral. Busca-se a adoção da discriminação positiva com uma interpretação nova ao princípio da igualdade.

William Waack no Império Romano

A Carta Cidadã considera que todos são dignos. Autonomia da vontade e erros. A mesma Carta objetiva que a sociedade, pelo contrato social humanístico, crie condições para ressocializar

A afirmação histórica dos direitos fundamentais sociais e os obstáculos à sua concretização

Aquilo que se convencionou denominar de ativismo judicial reflete, no mais das vezes, exercício legítimo das competências constitucionalmente atribuídas ao Poder Judiciário.

O impacto da tecnologia na publicação obrigatória em jornais de grande circulação e diários oficiais

Debate-se a publicação obrigatória promovida por empresas em jornais de grande circulação e nos diários oficiais, para atender ao princípio da publicidade, gerando alto custo e burocracia para as empresas e governo.

Caso Maluf: exposição de condenados na mídia tem função, mas tem limite

Todos os fatos relacionados à prisão e às condições de saúde de um detento devem ser noticiados sem desrespeito à lei e à ética profissional do jornalismo.

Assédio moral no ensino superior

O objetivo geral deste artigo é analisar o assédio moral nas instituições de ensino na sua inteireza, com delineações históricas, perfis dos envolvidos, atitudes caracterizantes, possíveis causas, consequências e chaves para o combate.

Celular furtado: basta a autorização da vítima para ter acesso ao conteúdo gravado pelo autor do furto?

A mera autorização da vítima bastaria para se ter acesso ao conteúdo inserido pelo meliante armazenado no objeto oriundo de ação delitiva ou se dependeria de ordem judicial para tanto em objeto eletrônico alvo de condutas ilícitas, posteriormente apreendido pela polícia?

Criminalizar a prática de Fake News é a solução?

Análise jurídica quanto a criminalização de Fake news.

A reserva do possível na concretização de direitos sociais

Revisitamos o tratamento dogmático conferido à problemática da reserva do possível na experiência jurídica brasileira, sugerindo uma proposta constitucionalmente adequada de sua conceituação.

Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito

A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.

Morosidade judicial x controle de constitucionalidade

Versa o presente estudo sobre a consabida consternação jurídica e social acerca da morosidade da prestação jurisdicional. Tenciona-se analisar a contribuição da sistemática do controle de constitucionalidade pátrio para as críticas existentes.

Os meios ocultos de investigação criminal: até onde se deve admiti-los?

Objetivando a repressão a delitos de complexa apuração, como a corrupção, o tráfico e os praticados por organizações criminosas, o Brasil importou meios de investigação que, da forma como estão sendo utilizados, violam direitos e garantias constitucionais.

Uma luta contra a desigualdade: a erradicação da pobreza como um princípio constitucional impositivo

Direitos que prevalecem no “asfalto” nem sempre valem no “morro”, como a inviolabilidade do domicílio e a presunção de inocência. Raízes históricas de conteúdo patrimonialista e corporativa contribuíram de forma clara para tudo isso que hoje o Brasil vive.

Idosos precisam exigir seus direitos na Previdência e na Justiça

Constata que o idoso vem sendo discriminado nos setores público e privado. Hoje, infelizmente, a discriminação já tem início na faixa etária de 45 anos, pois, com esta idade, o setor privado já se recusa em admitir o trabalhador.

Presunção de inocência, direitos fundamentais e indevida mitigação de salvaguardas constitucionais

É papel do STF a salvaguarda de direitos fundamentais, que são cláusulas pétreas, podem ser relativizados, mas não abolidos ou menosprezados. A mutação constitucional tem limites. Direitos fundamentais são universalizáveis e representam o direito ao não retrocesso social.

A conciliação na resolução de conflitos no juizado especial cível de Montes Claros à luz do princípio da duração razoável do processo

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a conciliação no Juizado Especial Cível da comarca de Montes Claros/MG à luz do princípio da duração razoável do processo.

As liberdades de expressão e informação pode gerar indenização?

Recentemente foi publicada uma decisão da lavra do TJSP em que inocentava um jornalista de ter que indenizar um prefeito pelo fato de tê-lo, supostamente, ofendido em uma matéria.

Princípio da igualdade: critérios de desempate em concurso público

O artigo analisa liminar concedida na ADI 5776, para suspender dispositivo de lei da Bahia que garante a seus servidores públicos estaduais preferência, em caso de empate, na ordem de classificação em novo concurso.

A justicialidade dos direitos sociais no Brasil

Para entender o quadro de institucionalidade e de significação dos direitos sociais, estuda-se o constitucionalismo contemporâneo, a dinâmica de construção de sentidos da Constituição e a repercussão dessa dinâmica no universo jurídico, na leitura dos direitos fundamentais, na experiência prática institucional.