Artigos de Legislação (Direito Constitucional)
Justiça, o lado moral da internet — Parte V. Greve dos caminhoneiros
Caminhoneiros fizeram greves exigindo diminuição no preço do combustível diesel. A greve causou desabastecimento, não somente de combustíveis, mas de alimentos etc.
A importância do poder legislativo municipal na formulação de políticas públicas
Trata-se da relevância do poder legislativo dos municípios na formulação de políticas públicas, levando em consideração o papel que o respectivo poder desempenha, especialmente por ser o órgão representativo da sociedade no plano democrático vigente.
Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
A Constituição Ululante
Breve considerações sobre o estado caótico vivido em nosso país, que torna a Constituição vigente um instrumento que clama pela sua correta aplicação.
Atualização dos Valores das Modalidades Licitatórias
Decreto nº. 9.412/2018 atualiza valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do artigo 23 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
A influência da mídia na composição do processo legislativo penal brasileiro
O intuito do presente trabalho é analisar a grande influência da notícia no dia a dia das pessoas, principalmente a influência exercida pelos assuntos policiais.
Constituição Federal de 1988: qual seu real sentido?
Nas três décadas de existência da Constituição, muitos perguntam o que sobrou. Outros apegam-se a detalhes e interpretações contrárias a seu próprio sentido inaugural.
A Lei nº 8.072/90: o critério do legislador em definir o crime como hediondo
No âmbito da Legislação Penal Especial encontra-se inserida a Lei 8.072/90, denominada “Lei dos Crimes Hediondos”. Quanto à lei, sua criação acarretou uma série de pontos divergentes e questionáveis.
Imagem de Nossa Senhora num terreiro de umbanda. Há crime de vilipêndio?
Em tempos de alardeios, perseguições extremistas e tribunais de exceções, de foro íntimo, é necessário falar sobre liberdade de expressão e liberdade de consciência e de crença.
Da convalidação da medida provisória: até onde alcança a lei posterior de conversão?
Principais aspectos relativos à medida provisória e aos mecanismo de sua convalidação.
Ação revisional de alimentos no novo cpc
O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.
Fundamentos teóricos para uma nova atuação do Poder Judiciário no pós-Segunda Guerra
O movimento neoconstitucionalista empodera o Poder Judiciário, tornando-o o novo guardião da Constituição. Sai vitorioso o princípio da supremacia da Constituição, e por conseguinte o Judiciário.
A Constituição resiste! Votar para que (m)?
Num contexto de baixa representatividade popular e crise política cabe questionar se a Constituição tem sido cumprida e em que grau a soberania popular é respeitada.
Processo histórico de elaboração da Constituição de 1988
Apresenta-se o processo histórico que levou à elaboração da Constituição de 1988 desde os primeiros levantes populares contra a estrutura do regime militar e o caráter essencialmente participativo presente na chamada "Constituição Cidadã".
A recepção material constitucional expressa no art. 34 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
A primeira lição a ser tomada é de que os parâmetros de análise são as Constituições no tempo. Significa que não se pode falar, no presente assunto, em recepção de normas infraconstitucionais.
Direitos psíquicos da personalidade
A personalidade é inerente a todos, desde seu nascimento, de modo que para se reconhecer a personalidade não é mister indagar do sexo, da idade ou do discernimento mental, sendo, desse modo, a qualidade do ente que se considera pessoa.
Comentários a luz do Princípio da Presunção de Inocência
Esta é uma resenha crítica sobre o princípio da presunção da inocência, um dos principais princípios em se tratando de Processo Penal. Procurei ser claro e objetivo em minhas alegações, com utilização da obra de Renato Brasileiro de Lima e outros artigos.
É possível reduzir área ambientalmente protegida por medida provisória?
Análise de decisão do STF na ADI 4.717, no último dia 05 de abril de 2018.
