Artigos
Balcão virtual: uma bem-vinda criação do CNJ
Em regra, o atendimento no balcão virtual é síncrono, ou seja, é prestado por um sistema de videoconferência que permite a comunicação imediata entre o agente público do Judiciário e a pessoa atendida.
Dissolução ou resolução parcial de sociedade empresarial
Examina-se a dissolução parcial da sociedade e o recesso do sócio à luz do Código de Processo Civil.
Provas no direito do trabalho e sua importância nos processos e seus reflexos na Reforma Trabalhista
O instituto da prova é vislumbrado como o sustentáculo dos processos judiciais trabalhistas, construídos sobre os princípios processuais que permeiam o ramo laboral, destacando-se o princípio da busca da verdade real e o ônus da prova. Reforma Trabalhista
Sociologia jurídica: a busca por diferenciar-se
INTRODUÇÃO O homem a longo do tempo buscou ser superior. Aristóteles1 afirmou que o homem precisa estar em sociedade, não sendo “feliz” ou completo sem essa convivência social. Já Mussak2 afirma que por ser um ser pensante e frágil necessita...
Pandemia e Teletrabalho: um desafio ao direito à desconexão
O modelo remoto de trabalho, potencializado pela pandemia, anuncia a necessidade de abordagens diferenciadas de tutela jurídica, afastando-se a ideia de que o teletrabalho descaracteriza trabalho subordinado
Sequestro do ônibus 174
O presente trabalho tem como objetivo mostrar a responsabilidade civil do estado, causado por seus agentes públicos.
Teoria Geral da Prova
O presente conteúdo jurídico trata-se sobre a prova no processo penal e sua teoria. Tema de supra importância para o estudo e muito exigido em provas.
A queda do poder representativo dos sindicatos
Reflexões sobre a história sindical brasileira e as conjunturas políticas que levam, a cada dia que passa, os sindicatos a perderem o apoio da classe trabalhadora, o poderio econômico e a capacidade de atuação.
DECISÃO CORRETA POR LINHAS TORTAS?
No final do ano de 2019 o mundo foi engolido por uma pandemia que causou uma crise econômico humanitária, nesse embate, surgiu diversas questões no mundo jurídico e uma crescente necessidade de nos adequar a realidade.
Considerações críticas ao condo-hotel sob a ótica do pequeno investidor
O presente artigo visa a suscitar o debate e a fomentar a crítica dos reflexos dessa novel atividade econômica no campo do Direito.
Max, o maltês - Final Feliz
No último episódio Max, o maltês, ele descobre ter uma tutora responsável, e ganha finalmente o amor e todos os cuidados que um tutor deve dar ao animal de estimação, quando resolve adotar.
Cidadania italiana e estabelecimento de filiação
O estabelecimento de filiação é crucial para determinar a transmissão da cidadania italiana. Problemas nesse processo podem levar à rejeição do pedido, mas a via judicial pode ser uma alternativa.
Médicos brasileiros formados no exterior: o que falta para que possam atuar?
Mesmo diante da preocupante crise ocasionada pela covid-19, o governo brasileiro insiste em criar obstáculos na revalidação de diplomas de brasileiros graduados em medicina no exterior.
A reforma da previdência e a aposentadoria dos servidores federais
A reforma da previdência de 2019 redesenhou o conjunto de normas que disciplinam a previdência dos servidores federais, conferindo ao benefício de aposentadoria roupagem inteiramente nova.
Apontamentos sobre a criação do brasão do Município de Barbacena
Há certas cláusulas pétreas não escritas que se encontram tão arraigadas no espírito humano que nem mesmo o constituinte originário tem o poder de alterá-las e, dentre elas, se compreendem os símbolos dos entes públicos.
Devido processo legal
Devido processo legal na história, nos tempos atuais, e decisão recente.
Os Sobrenomes e o Casamento
Vocês sabiam que a adoção do sobrenome do marido não é obrigatória? Sabia que o marido também pode adotar o sobrenome da esposa? E ainda que também é possível a adoção do sobrenome na união estável?
PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE): O CASO DO PL 5.638/20
O presente trabalho analisa as possibilidades de veto presidencial ao Projeto de Lei nº 5638/20, que visa instituir o Programa Emergencial de Retomada no Setor de Eventos (PERSE)
Reflexões acerca de Direitos Constitucionais Penais
O presente artigo traz uma breve reflexão sobre direitos da pessoa humana que vem sendo reiteradamente violados no presídio situado em Pedrinhas, cidade localizada no Estado do Maranhão, bem como tece uma crítica ao atual cenário do sistema prisional.
Princípio da impugnação específica
A presunção de veracidade pela ausência de impugnação específica leva à revelia, mas não garante sentença automática favorável. O autor ainda deve provar fatos controvertidos ou eminentemente jurídicos?
