Artigos
O comportamento da vítima na dosimetria da pena
O comportamento da vítima na dosimetria da pena
Afinal, existe intervenção militar constitucional?
O presente artigo tem como objetivo tratar de uma grande celeuma jurídica criada recentemente, em função da interpretação dada por Ives Gandra Martins sobre o Artigo 142 da Constituição Federal, legitimando, em tese, uma intervenção militar constitucional
Democracia e Totalitarismo
O presente artigo, analisa os fenômenos da Democracia e do Totalitarismo, buscando a elucidação do seu percurso histórico desde a Grécia até a quadra Contemporânea. O fenômeno totalitário, pode assumir diferentes formas, inclusive no seio da democracia.
Prorrogação de prazos de validade de alvarás no Município de São Paulo.
Foi publicada a Lei 17.340, que dentre as medidas no enfrentamento da pandemia, prevê a prorrogação de prazos de validade de alvarás.
Rompimento com a OMS: mas e o princípio da cooperação entre os povos?
O Presidente Jair Bolsonaro ameaçou romper com a Organização Mundial, porém isso pode ferir os princípios das Relações Internacionais do Brasil.
As funções da marca
As marcas exercem importante papel no contexto empresarial, especialmente em face da ampla concorrência. Entender as funções e a proteção legal à elas reservada implica acompanhar a essência dos negócios.
Da Cobertura de Prótese Peniana pela Operadora de Plano de Saúde
Disfunção erétil - Considerações relacionadas ao direito do beneficiário no custeio da cirurgia e prótese necessária para funcionamento do órgão afetado – Cobertura pela operadora do plano de saúde
INFLUÊNCIA MIDIÁTICA SOBRE A OPINIÃO SOCIAL E O PROCESSO PENAL NAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
Objetivou-se através do presente artigo analisar a influência midiática na sociedade. Depois de observar muitas reportagens com teor opinativo em meio a informação, constatou-se a manipulação do pensamento crítico da população.
Dados sobre o Covid-19 e o princípio da publicidade da Administração Pública
Em razão da problemática envolvendo o Ministério da Saúde pela demora na divulgação de dados sobre o coronavírus, é imperiosa uma análise profunda da situação ocorrida.
COVID-19 E O DIVÓRCIO POR VIDEOCONFERÊNCIA
A Crise da Covid-19 trouxe alguns avanços tecnológicos para os procedimentos jurídicos que irão alterar, para sempre, as relações entre as partes, os Advogados e os Cartórios na realização do Divórcio, agora por videoconferência.
Competência dos estados e municípios no contexto da pandemia
Comentamos o reconhecimento do STF acerca da competência dos estados e municípios em relação à adoção de medidas de polícia sanitária para o combate à pandemia.
A tipicidade da conduta de ajuizar ação de execução sem comunicar o juízo falimentar.
É crime executar um crédito sem comunicar o juízo falimentar?
A sedução da barbárie: um país em pandemia sob crise institucional
A importância de perceber processos destrutivos que põem em xeque a ordem social – qualquer ordem social representativa – quando se criam derivações, difíceis de identificar prontamente, do conceito de legitimação.
A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 80 DO CPP
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O ARTIGO 80 DO CPP.
Trabalhadores domésticos em tempos de covid-19: o trágico caso do menino Miguel.
Nada trará de volta a vida do menino Miguel, mas a sociedade precisa evoluir e elevar o seu padrão de respeito à dignidade da pessoa humana de seus trabalhadores, familiares e, acima de tudo, as suas crianças.
Pandemia, responsabilidade fiscal e eleições 2020: uma bomba-relógio
A poucos meses das eleições de 2020, o Brasil, ainda imerso em calamidade pública, começa a refletir sobre as prováveis combinações para o desarmamento desse imbróglio.
MUTATIO MUTANDIS
O que deve/pode o juiz fazer se, no curso do processo penal, fatos novos surgirem a ensejar mudança da imputação, e o Ministério Público, instado a se manifestar, não aditar a denuncia
Os mecanismos tributários de apoio às empresas do Simples Nacional para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
A desoneração tributária com relação ao ICMS devido por substituição tributária e do diferencial de alíquota para as empresas enquadradas no Simples Nacional, como ajuda para o enfrentamento do impacto econômico da pandemia da COVID-19.
DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL NA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
O presente artigo tem a finalidade de analisar a violência obstétrica (VO) sofrida no Brasil, e a ausência da lei criminal. Essa violência acontece no pré-natal, no parto e pós-parto. Uma em cada quatro mulheres sofreu a VO.
IMPACTO DA SUSPENSÃO IMEDIATA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO DEVIDO PROCESSO LEGAL
A interpretação do art. 218, III da Lei 9.503/97 inova no sistema definido no Processo Administrativo de Trânsito e suscita a criação de contraditório prévio incompatível com a dinâmica processual.
