Artigos
IMPACTO DA SUSPENSÃO IMEDIATA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO DEVIDO PROCESSO LEGAL
A interpretação do art. 218, III da Lei 9.503/97 inova no sistema definido no Processo Administrativo de Trânsito e suscita a criação de contraditório prévio incompatível com a dinâmica processual.
Subordinação na relação empregado - empregador
A subordinação na relação empregador - empregado, suas espécies e inovações.
Contratos de plano de saúde: 10 principais cláusulas abusivas
Consumidor, fique atento: nem tudo que está escrito num contrato é plenamente válido.
Reajuste anual dos planos de saúde
Quando se deparar com o aumento anual do seu plano de saúde individual, verifique se o índice aplicado está de acordo com o limite da ANS.
Seguros de Acidentes Pessoais e casos de Exclusões Indevidas
Casos de Exclusões indevidas de seguros de acidentes pessoais
Seguradora pode negar contratação ou renovação de seguro, caso o Consumidor tenha restrição no SCPC?
Jurisprudência quanto a impossibilidade de Seguradores negarem a contratação de seguro pela existência de restrições no nome do consumidor no SCPC
Plano de Saúde pode negar cobertura de órteses e próteses ?
Artigo trata da obrigação dos Planos de Saúde sobre cobertura de colocação de órtese ou prótese, com seus conceitos e limitações legais
Habeas Corpus: novos requisitos
STJ determinou que o exame do Habeas Corpus somente será examinado se interferir diretamente no direito de ir e vir, após interposição de recurso.
UMA DECISÃO JUDICIAL ACERCA DA PANDEMIA COVID-19 E SUA LEITURA À LUZ DOS FILÓSOFOS MILL, HABERMAS E DWORKIN
Análise filosófica do Direito aplicada a uma decisão judicial sobre obrigação de fazer no cenário da Pandemia COVID-19.
Golpe do empréstimo pessoal: como identificar
Estelionatários se aproveitam do momento de fragilidade da economia para aplicar golpes em pessoas que necessitam de empréstimo. Aprenda a se defender e a se prevenir.
Cultos religiosos no Rio durante a pandemia
Reflete-se sobre a polêmica do decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que liberou a realização de cultos religiosos e a decisão liminar que suspendeu a realização desses atos.
EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO
O presente artigo tem como escopo apresentar uma das vertentes da sucessão, apontando, especialmente, como ocorre a exclusão sucessória.
A inconstitucionalidade do Projeto de Lei 2578/2020
O Projeto de Lei 2578/2020 deseja definir o gênero com base em características biológicas, porém, é necessário a observação de normas legais para averiguar a constitucionalidade do PL.
TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
O presente estudo estudo versa sobre as particularidades da obrigação alimentar e analisa as possibilidades de transmissão dessa obrigação para alem dos indivíduos elencados pelo rol do artigo 1.697 do Código Civil Brasileiro
O direito ao saque do FGTS durante a pandemia do coronavírus - COVID19
Diante da pandemia do coronavírus - COVID19 - e do isolamento social, a Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito ao saque do FGTS em 3 modalidades, inclusive de forma imediata, o que tem sido um alívio para muitas famílias nesse período. Saiba mais.
O Big Brother real de Porto Alegre: mais uma moda instaurada pela covid-19
Um dia, em nome da pandemia, abrimos nossa privacidade (mesmo que digam que não). Sob tantos argumentos aparentemente positivos, se continuarmos, sabe Deus em que paredão vamos parar.
Plano de saúde nega exame de covid-19. O que fazer?
Mesmo com determinação da ANS, muitas operadoras de saúde insistem em não autorizar que os beneficiários tenham acesso à realização de exames médicos que detectem a covid-19.
O ARTIGO 221, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E O DEPOIMENTO POR ESCRITO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE INTERPRETAÇÃO A SER DADA AO ARTIGO 221, § 1º, DO CPP.
Usucapião especial urbana e área comercial
O artigo discute sobre a possibilidade de área utilizada como comercial ser passível de usucapião urbano.
