Artigos
EUA ameaçam a soberania dos países do BRICS
Resumo: O presente artigo busca compreender, com profundidade inédita, as ações recentes dos Estados Unidos da América direcionadas a conter, enfraquecer e influenciar os países membros do BRICS — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul —, configurando uma...
A natureza não salarial dos prêmios concedidos aos empregados
A redação dos parágrafos do art. 457 da CLT foi bastante modificada pela Lei nº 13.467/2017, que concretizou a chamada reforma trabalhista.Para o que interessa ao tema do título, cumpre transcrever a literalidade dos trechos relacionados ao assunto:Art. 457 -...
A Lei e o Leão: O Brado da Justiça em Tempos de Silêncio
RESUMO:O Dia Mundial da Lei, comemorado em 10 de julho, foi instituído em 1958 pelo presidente Dwight D. Eisenhower, nos Estados Unidos, e posteriormente adotado por outros países. A data visa destacar a importância do cumprimento das leis como base...
Caça às bruxas? EUA defendem tarifa em prol do ex-presidente Bolsonaro
O comércio internacional há muito deixou de ser apenas um mecanismo econômico para troca de bens e serviços. Ele se tornou, também, uma poderosa ferramenta de influência política e estratégica entre nações. Tarifas, subsídios e embargos têm sido utilizados por...
Preços dinâmicos: apps de transporte e algoritmo opaco
As plataformas de transporte por aplicativo podem ser responsabilizadas por preços abusivos via algoritmos? O STF reforça a tutela coletiva como única via eficaz contra a opacidade na precificação dinâmica.
Furto após saída da fábrica isenta IPI, diz STJ
O que ocorre com o IPI quando a mercadoria é furtada ou roubada após a saída do estabelecimento industrial? Segundo o STJ, o negócio jurídico só acontece com a entrega efetiva da mercadoria.
Condomínio pode proibir Airbnb? O que decidiu o STJ
Plataformas digitais de locação por curtíssima temporada podem ser proibidas em condomínios? O direito de propriedade não é absoluto e deve respeitar a função social. O STJ admite a vedação, desde que prevista na convenção.
Escolas cívico-militares: quem julga é STF ou TJSP?
Lei estadual que cria escolas cívico-militares em SP viola competência da União e direitos educacionais. Quem decide o controle: TJ estadual ou STF?
As novas regras do Banco Central sobre classificação de risco e provisões.
Resumo: O artigo analisa os impactos das novas normas do Banco Central (Resolução CMN nº 4.557/2017 e Resolução BCB nº 3.051/2022) sobre a classificação de risco de crédito e a constituição de provisões, com foco nas cooperativas de crédito. São...
Decisões judiciais por princípios e equidade: Uma análise da moldura normativa de kelsen como balizador da atividade judicante.
INTRODUÇÃO A tarefa de interpretar o Direito é, sem dúvida, uma das mais desafiadoras e cruciais para a manutenção da ordem jurídica e da segurança social. No cenário jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, desempenha um...
Balas contra a inocência: a noite em que a crueldade riscou o Vale do Mucuri com sangue
Resumo: Este artigo apresenta estudos acerca de um fato concreto, juridicamente relevante, analisando com veemência um crime bárbaro ocorrido na noite de 3 de julho de 2025, no bairro Pindorama, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri de Minas Gerais,...
Impugnação de Edital de Reunião de Condomínio
O edital de assembleia condominial que deve trazer os assuntos que serão tratados na reunião de forma clara e específica poderá ser objeto de impugnação por parte de um condômino ou mesmo por mais de um condômino.O motivo para impugnar...
Responsabilidade civil por abandono afetivo
Resumo: A responsabilização civil pelo abandono afetivo é um tema emergente que merece ser discutido e analisado sob uma ótica contemporânea. O artigo busca produzir uma nova perspectiva a respeito do tema, discorrendo sobre a importância do afeto no desenvolvimento...
Genocídio em Gaza, negócios nos EUA e Europa e silêncio na grande imprensa
No último relatório elaborado por Francesca Albanese, Relatora Especial de Direitos Humanos da ONU, aborda a existência de toda uma rede de relações comerciais entre o militarismo israelense e empresas norte-americanas e europeias. Multinacionais poderosas não apenas facilitaram e possibilitaram...
Provedores terão que agir contra crimes graves online
O STF declarou parcialmente inconstitucional o art. 19 do MCI e estabeleceu um novo regime de responsabilidade para provedores digitais. Que tipos de conteúdo ilícito os provedores devem remover sem necessidade de ordem judicial?
Princípio da Inocência como Garantia Constitucional
Após a promulgação da Constituição de 1988, o Direito Administrativo Militar, que trata das questões de natureza disciplinar relacionadas com os integrantes das Forças Armadas e Forças Auxiliares, vem passando por transformações em decorrência do disposto no art. 5o, da...
