A ampliação do Bolsa Família e a persistência da assistência paternalista.

No dia 9 de julho de 2025, foi publicada a Portaria nº 1.097/2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ampliando o alcance do Programa Bolsa Família para incluir famílias em situação de rua, em risco social associado à violação...

Juiz sem rosto viola a Constituição?

Pode o “juiz sem rosto” atuar em processos contra o crime organizado? Resolução de Santa Catarina afronta princípios constitucionais e viola o devido processo legal.

Pátria sequestrada: a arte de espoliar, taxar e silenciar um povo

Resumo: O presente artigo analisa o colapso ético e moral da sociedade brasileira, profundamente enraizado na corrupção institucionalizada, na polarização ideológica afetiva e na supressão do pensamento crítico. Baseando-se no pensamento do jornalista Felipe Moura Brasil, desenvolve-se uma crítica contundente...

Algoritmos reproduzem preconceitos e afetam direitos

Algoritmos podem reforçar discriminação estrutural ao afetar raça, gênero e classe? Direito e ética devem enfrentar os riscos do viés algorítmico com transparência e responsabilidade.

Furto por arrebatamento pode ter pena igual à de roubo

Projeto de lei prevê pena de 4 a 10 anos para furto por arrebatamento. Qual a diferença desse crime em relação ao roubo no Código Penal?

Agronegócio perde força com juros e câmbio ruins

Como os juros afetam o crédito e a inovação no agronegócio? Taxas elevadas reduzem competitividade e agravam riscos financeiros no setor agrícola.

Aprendizagem baseada em problemas: uma metodologia ativa para uma aprendizagem significativa

EDUARDO PEREIRA NOGUEIRA DA GAMABRASÍLIA2025ResumoO presente trabalho de pesquisa tem como objetivo realizar um estudo sobre a metodologia ativa de aprendizagem conhecida como Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), a qual vem crescendo em utilização nas instituições educacionais brasileiras de todos...

Tarifaço de Trump ameaça soberania e economia

O tarifaço de Trump afronta a soberania e agrava a crise econômica brasileira. Como o Brasil pode reagir juridicamente contra retaliações ideológicas?

Erro no preparo impede recurso no Juizado Especial?

Erro no valor do preparo impede recurso no Juizado Especial? Decisões recentes admitem complementação para garantir acesso à justiça.

Mandado de segurança em licitação: 4 erros fatais

O mandado de segurança não supre omissão de recurso administrativo com efeito suspensivo. Em que situações o licitante mal posicionado pode realmente impetrar mandado de segurança?

O "complexo de vira-lata" e a política externa brasileira: Trump, Soberania e BRICS

Resumo: O presente artigo analisa a persistência do chamado complexo de vira-lata nas relações do Brasil com os Estados Unidos, especialmente no contexto contemporâneo da reeleição de Donald Trump e suas políticas tarifárias hostis às economias emergentes. Questiona-se se o...

Compensação de prejuízo: MP 1303 muda tudo

A MP 1303 restringe a compensação de prejuízos e aumenta risco regulatório. Como a subjetividade fiscal ameaça investidores e favorece estruturas offshore?

Autonomia orçamentária dos municípios é possível?

A Constituição garante autonomia aos municípios, mas há equilíbrio fiscal? A centralização da arrecadação na União compromete a execução orçamentária municipal autônoma.

PJe reduz tempo morto e acelera Justiça do Trabalho

Como o PJe reduz o tempo morto e combate a morosidade processual? A Justiça do Trabalho se beneficia com mais celeridade e maior acesso digital à jurisdição.

Receita Federal endurece regras da transação tributária

Nova Instrução Normativa da Receita altera regras da transação tributária e exige mais rigor documental. Quais os riscos para empresas ao aderirem sem diagnóstico técnico?

Jair Bolsonaro/Donald Trump x Brasil: quem a Câmara o Senado escolherá defender?

Após Donald Trump impor 50% de tarifas aos produtos brasileiros exigindo o fim do processo contra Jair Bolsonaro três coisas aconteceram.Lula reagiu de maneira enérgica, dizendo que o Brasil estudará sancionar produtos e serviços norte-americanos. A imprensa brasileira também condenou...

A concomitância entre o crime de responsabilidade, a infração político-administrativa e o ato de improbidade administrativa.

A Concomitância entre o Crime de Responsabilidade, a Infração Político-Administrativa e o Ato de Improbidade Administrativa: Repercussões da Lei nº 14.230/2021 e a Compatibilidade com o Tema 576 do STFLuiz Carlos Nacif LagrottaProcurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor...

O acordo de não persecução penal e sua importância para o direito negocial brasileiro

“O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DIREITO NEGOCIAL BRASILEIRO”“THE NON-CRIMINAL PROSECUTION AGREEMENT (NPA) AND ITS IMPORTANCE FOR BRAZILIAN BUSINESS LAW”Danilo Gomes da CostaRESUMOEste artigo trata do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e as...

A escola de Beirute e o jurista do século XXI: entre a IA, a desinformação e a responsabilidade

A Escola de Beirute e o Jurista do Século XXI: Entre a IA, a Desinformação e a Responsabilidade Luiz Carlos Nacif Lagrotta Procurador-Geral do Município de Taboão da Serra. Professor Universitário. Especialista em Direito Empresarial (Mackenzie) e em Compliance (FGV-SP)...

Caixa dois: como empresas burlam o Fisco no Brasil

Como empresas e autônomos praticam o caixa dois no Brasil? O artigo analisa os mecanismos fiscais ilícitos e os crimes envolvidos, como sonegação, falsidade e lavagem de dinheiro.