Artigos
Doação voluntária de corpos para fins científicos e pesquisa
Pouco se fala do gesto de dispor o próprio corpo para que seja utilizado em estudos científicos e pesquisa, no entanto, há legislação e programas de doação voluntária de diversas instituições de ensino para recebimento dos corpos de pessoas que, em vida s
PLANOS DE SAÚDE E O COVID19
Saiba um pouco sobre a Resolução Normativa nº.453/2020-ANS
Não cabe ao Judiciário formular políticas públicas
Caberá aos administradores ouvir os especialistas na área de saúde e traçar o caminho das medidas de prevenção à covid-19, sob pena de responsabilização subjetiva.
Princípios Jurídicos de Direito Administrativo Ambiental - Auto de Infração Ambiental
O processo administrativo ambiental que viola princípios estará sujeito a nulidade, que pode ser alegada ainda na esfera administrativa ou por meio de ação anulatória.
Auxílio-doença e a antecipação de um salário mínimo no requerimento
Como fazer o requerimento do auxílio-doença em época de pandemia?
O Loas e a Renda Familiar per capita - o que mudou
Com a situação de calamidade pública reconhecido em razão do corona vírus, o governo resolve flexibilizar, em alguns casos, a concessão do beneficio, facilitando-o.
Da discriminação à seletividade racial e a sua negligência no sistema jurídico penal brasileiro
Análise problemática entre a forma como se dá a seletividade racial dentro da estrutura criminal e a negligência do sistema jurídico penal, não podendo se desassociar ao racismo.
Responsabilidade Civil em decorrência do abandono afetivo
Discutimos a aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos envolvendo o abandono afetivo dos pais com relação aos filhos, bem como, analisamos como as soluções alternativas de conflito podem ser instrumentos hábeis a diminuir a litigiosidade.
BREVES COMENTÁRIOS: A NECESSIDADE DA OCORRÊNCIA PÚBLICA DO FATO CARACTERIZADO AO GRAVE ESCÂNDALO NO ÂMBITO DA PMMG
O presente artigo tem foco na análise do inciso III, art. 13 - do Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais; detalhadamente, sobre o grave escândalo e a obrigatoriedade da sua manifestação pública.
A subnotificação da COVID-19 no Brasil: uma ofensa ao Direito à saúde e a informação
Neste artigo, analisa-se a questão da subnotificação dos casos de COVID-19 e como isso fere os direitos à saúde e à informação.
SURGIMENTO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E BRASILEIRA
A teoria desenvolvida por Günter Jakobs pautou-se, principalmente, na supressão ou relativização dos direitos e garantias fundamentais de acordo com os delitos praticados pelo agente e, mesmo criticada, é aplicada em vários países, inclusive o Brasil.
(In)fidelidade partidária, ativismo e constituição
Analisa-se, à luz da Constituição, como a sanção de perda de mandato por infidelidade partidária foi tratada no sistema jurídico e como esta sofreu mudança de entendimentos e diversas intervenções do Poder Judicial (TSE e STF).
Quem serão nossos governantes ?
Próximas lideranças políticas deverão ter o perfil de agrado ao público consumidor
La Economía como Componente de la Defensa y Globalización
El presente buscó enmarcar la defensa económica como uno de los componentes fundamental de la defensa nacional. Bien como no olvidar las dificultades que los estados tienen para reconocer a los nuevos actores no estatales tanto nacionales.
La Tecnología Y Los Tratados De Desarme.
El Trabajo tiene algunos posicionamientos donde podemos tener un poco de comprensión, basada en la opinión de los autores acerca de la evolución humana y el origen de las guerras, sigue pasando la guerras de desarrollo y artefactos de guerra relacionados.
Providências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo
A nova disciplina desses procedimentos impõe um esforço conjunto entre todos os partícipes do processo, para que se obtenha, sem protagonismos e em tempo razoável, uma decisão de mérito justa e efetiva.
Direitos humanos no sistema prisional e a ADPF n. 347
Em vista da ampla discussão sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, questiona-se se a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 é instrumento hábil a garantir-lhes efetivo exercício.
Dissolução parcial de sociedade no novo CPC e suas controvérsias
Análise das controvérsias do rito especial da dissolução parcial de sociedade positivado pelo novo CPC e a carência suprida pela jurisprudência relacionada às lacunas remanescentes.
Seguro de vida: boa-fé na liquidação do sinistro
Os beneficiários devem ser apropriadamente informados acerca das causas que levaram a seguradora a negar o pagamento do seguro de vida. Por isso, meras respostas abstratas e desprovidas de justificativa plausível não são admissíveis.
Congelamento da remuneração dos servidores públicos no PLC 39/2020
Este breve estudo tem por fim trazer algumas questões relacionadas ao PLC 39/2020 e suas repercussões práticas para os Municípios.
