Artigos
O Adiamento do ENEM em Razão do Princípio da Isonomia
O acesso à educação é garantido pela Constituição Federal, contudo diante da pandemia do Covid-19 essa acessibilidade foi prejudicada, colocando o adiamento do ENEM como uma questão imperiosa para a concretização dos direitos sociais.
Limitações ao Direito de Propriedade e suas nuances
Conforme elenca Celso Antônio Bandeira de Mello, "é necessário que o uso da liberdade e da propriedade esteja entrosado com a utilidade coletiva, de tal modo que não implique uma barreira capaz de obstar à realização dos objetivos públicos".
Pedofilia: doença ou crime?
Falar em pedofilia é um tanto arriscado. Há quem sinta medo, repulsa ou indignação. Todavia, diante do crescente número de casos, é preciso arriscar-se a fim de compreender esse tema repleto de dúvidas e tabus. Afinal, o sujeito pedofílico é inimputável?
Desapropriação sancionatória e o ferimento ao direito de propriedade
O artigo cientifico tem como objetivo demonstrar a desapropriação sancionatória, que é um dos institutos do direito de intervenção do estado na propriedade.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) e suas aplicações práticas
Entenda as opções previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado pela Medida Provisória nº 936/20 em decorrência do coronavírus (Covid-19), e como as empresas já têm adotado tais medidas até o momento.
A politização judiciária na Polônia e o como isso ocorre no Brasil
A nova reforma judiciária na Polônia entrou em confronto direto com os princípios europeus, assim como a tentativa de interferência na Polícia Federal e as manifestações antidemocráticas ocorridas no Brasil ferem o Estado de Direito.
CIA
Aborda-se o tema CIA, serviço de inteligência.
O direito à Educação dos Presos
Direito do preso á remissão pelo estudo e pela leitura. Direito social á educação. Previsão constitucional Remissão como forma de mitigação e individualização da pena Responsabilidade do Estado na omissão estatal.
O bolsonarismo e o direito à consciência: a tutela do cesarismo trágico
Teremos força política, moral e operacional para desalojar a tragédia instalada pelo triunvirato no poder palaciano?
Noções estática e dinâmica de bem jurídico: a doutrina francesa
A perspectiva estática dos bens, na verdade, impede o jurista de estremar o bem jurídico do bem não-jurídico: aquele só pode ser visto em movimento, necessitando sempre de uma relação jurídica fundamental.
Difamação contra pessoas jurídicas: caso Weintraub X China
Admite-se que a pessoa jurídica seja vítima de crime de difamação, já que dispõe de um conceito de valores diante da sociedade. Assim, uma instituição pode ter sua reputação prejudicada por algum fato dito ou exposto de determinada forma.
Tutelas de urgência no novo CPC
O objetivo do presente artigo é trazer uma análise do instituto da tutela provisória de urgência, ou seja, uma abordagem sobre a possibilidade de um procedimento mais célere e eficaz, como uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.
O meio ambiente no período da covid-19
Esse artigo tem como finalidade expor as consequências positivas que estão ocorrendo no meio ambiente por conta da pandemia.
Como fazer reclamação no PROCON “online” sem sair de casa?
Se você foi de alguma forma lesado com consumidor ou identificou que há práticas abusivas, ou enganosas, entre em contato com o Procon e guarde o seu protocolo. Aproveite e entre no site do Reclame Aqui, e outros sites de avaliação, e realize sua reclamaç
Deepfakes e a ética: uma preocupação a mais no mundo
Deepfakes é uma tecnologia que usa inteligência artificial para criar vídeos falsos, mas realistas, colocando pessoas – normalmente famosas – em situações que não fariam na vida real.
A violência obstétrica e o erro médico nos trabalhos de parto
A conduta dos profissionais da saúde nos trabalhos de parto levam o Poder Judiciário a receber diversas ações indenizatórias contras estes profissionais e também contra os hospitais.
Reserva do possível e sua relação na aplicação dos direitos fundamentais
Artigo acadêmico , visando elucidar os possíveis problemas que houveram na incorporação da Teoria da Reserva do Possível, na aplicação dos direitos fundamentais na atual Constituição Federal.
Planos de parto: A relação entre médico e gestante
A Organização Mundial de Saúde – OMS - tem diversas recomendações a respeito dos procedimentos e condutas que devem ser adotadas e eliminadas durante o parto. Mas afinal, o que é o plano de parto?
Reforma Trabalhista: Uma Análise Acerca da Indenização por Danos Extrapatrimoniais nos Casos de Assédio Sexual
Com a vigência da Reforma Trabalhista no ano de 2018, os critérios de quantificação dos danos morais sofreram sérias alterações, ao ponto de nos levar a questionar se o legislador realmente está apto a precificar a dignidade de uma vítima de assédio.
O Código de Ética para estudantes de medicina
O Código de Ética do Estudante de Medicina foi elaborado pela Comissão Especial do Conselho Federal de Medicina, visando proporcionar uma postura positiva de responsabilidade, competência e ética em sua formação acadêmica.
