Artigos
Sistema tributário como instrumento de afirmação e aferição do Estado democrático de direito
A contribuição do particular para o incremento das receitas públicas faz com que ele seja inserido no âmbito do intrincado mecanismo de funcionamento do Estado, sendo necessário que tal inserção ocorra tão somente no sentido do alcance de uma sociedade justa e solidária.
O sistema de proteção social dos militares: Lei nº 13.954/19 e Decreto-Lei nº 667/1969
O artigo analisa o Sistema de Proteção Social dos Militares, suas peculiaridades advindas pela Lei Federal nº 13.954/2019 e seus reflexos aos policiais e bombeiros militares dos Estados diante da substancial alteração do Decreto-Lei nº 667/69.
O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?
Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.
Fluxograma do Processo Trabalhista
Curiosidades para relaxar a leitura.
COVID-19 e presos em contêineres.
A superlotação carcerária e os riscos da flexibilização de direitos fundamentais dos custodiados pelo Estado frente ao COVID-19.
Resoluçao do caso de Direito Penal
Resolução do caso de Direito Penal
ESPECIFICIDADES DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE MORTE E A (IN)APLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS EM TEMPOS DE COVID-19
O artigo aponta a “crise planetária” provocada pela Covid-19. Apresenta as “brasilidades” e especificidades do contrato de seguro por morte, e a (in)aplicabilidade da excludente contratual que afeta os beneficiários dos mortos pela pandemia.
Infrações administrativas ambientais mais comuns - Decreto 6.514/08
As infrações administrativas ambientais estão divididas em 6 subseções do Decreto nº 6.514/08, das quais destacamos as principais.
A inconstitucionalidade das circunstancias judiciais subjetivas como manifestação do Direito `Penal do autor.
O presente artigo questiona a constitucionalidade das circunstâncias judiciais subjetivas consideradas pelo magistrado na fixação da pena-base tendo em vista que privilegiam o Direito Penal do Autor.
Os maiores dilemas morais da humanidade
O texto aborda alguns dilemas morais que atormentam até hoje a humanidade e suas implicações jurídicas e filosóficas.
Inventário Judicial e Extrajudicial
Neste artigo, será abordado como deve se proceder a sucessão hereditária, vez que no momento do falecimento de um ente querido, os herdeiros não se atentam para requisitos necessários para que aja a abertura do inventário em tempo hábil.
Principais impactos do PL 5.082/2016 no Direito Desportivo Brasileiro
Este artigo demonstra a relevância jurídica que irá afetar os clubes de futebol no país com o vigor do PL nº 5.062/2016, caso seja aprovado pelo Senado Federal e posteriormente sancionado pelo Presidente da República.
O roubo com emprego de arma de fogo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma visão crítica
Visão crítica à atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante ao reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo no roubo
População carcerária brasileira: problemas e soluções
1. INTRODUÇÃO A situação da população carcerária no Brasil é um assunto que não deixa de ser atual na pauta de discussões das autoridades competentes e da sociedade como um todo, tendo em vista os mais variados problemas que são...
A judicialização do medo: a função atípica e o covid-19
O surgimento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nasce no direito brasileiro uma nova figura jurídica: A Judicialização do Medo, que amplia o conceito do ativismo judicial, onde o Poder Judiciário passa a invadir a competência de outros Poderes.
Exclusão de militares temporários do Exército por incapacidade laboral
Estuda-se o papel do poder Judiciário para garantir o direito fundamental à saúde do militar temporário do Exército Brasileiro licenciado, isto é, excluído e devolvido à sociedade civil, com incapacidade laboral.
Por que o coletivo importa
Não podemos aceitar que se estabeleça no país uma regra quase que absoluta, em que o interesse individual do cidadão se sobreponha ao interesse coletivo.
Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita
Comentários ao crime do artigo 25 da Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)
