Artigos
Estado social e economia de livre mercado à luz do CDC
O Estado Democrático de Direito é o que vigora no Brasil: interventor e em prol dos direitos sociais. No entanto, cabe demonstrar no presente ensaio que, na verdade, o Estado Social (consubstanciado com a Constituição de 1988) é antitético à...
Dignidade do crédito x insignificância humana
Ao admitir a capitalização de juros e a penhora de salários, a jurisprudência do STJ favorece credores, em especial instituições financeiras. Como a insuficiência da proteção dos devedores fragiliza a dignidade humana?
Preciso de um conselho fiscal na estrutura da minha associação?
Toda Associação precisa de regras, estruturas e organização para seu funcionamento. Por lei, este conjunto de regras deve ilustrar o ESTATUTO SOCIAL que é um dos documentos que formalizará a sua constituição perante o RCPJ - Cartório do Registro Civil...
Alimentos entre ex conviventes - como o Projeto de Código Civil (direito em perspectiva resolve questões da jurisprudencia)
ALIMENTOS ENTRE EX-CONVIVENTES – JURISPRUDENCIA ATUAL E PROJETO DE CÓDIGO CIVIL EM PERSPECTIVA Resumo: Como realinhar recursos para seguir com nova realidade pessoal, após a dissolução de uma união familiar? Sobretudo quando pendem dívidas comuns e existem dificuldades de inserção...
1964: a fábula militar dentro da tragicomédia comunista
Uma crônica sobre o fracasso da "mobilização comunista" na véspera do golpe de 64.
Imperfeições democráticas à luz de Bobbio:
Os "ideais" e a "matéria bruta" Resumo O presente ensaio tem como escopo a análise do ensaio de Noberto Bobbio intitulado "O Futuro da Democracia", demonstrando que o regime democrático é o ideal, no entanto não deve ser visto como...
Ensaio sobre o controle de preços e o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor foi promulgado como a Lei 8.078/1990 com o fim de defender o consumidor vulnerável nas relações desiguais de consumo, equiparando-o por meio da equidade com os fornecedores. O art. 5º, XXXII da Constituição Federal...
A lição de Weimar e as causas do nazismo
Este trabalho busca identificar as causas e as condições que propiciaram a ascensão do regime nazista na República de Weimar a partir de 1933, operando a transformação de um Estado Democrático para um Estado Totalitário.
Latam, Voepass e o Direito do Consumidor: como o CDC pode atuar para defender os consumidores em passagens aéreas
A Voepass, empresa que possui parceria com a companhia aérea Latam, suspendeu suas atividades desde 11 de março de 2025, afetando os consumidores que haviam comprado as passagens aéreas pela suspensão dos serviços da Voepass. A Agência Nacional de Aviação...
A constitucionalidade da Polícia Municipal e os limites de sua atuação
O professor Jeferson Botelho desempenhou um papel singular na evolução do debate jurídico acerca da segurança pública ao ser o primeiro jurista brasileiro a empregar publicamente o termo “Polícia Municipal”. Em 02 de março de 2017, por meio de artigo...
Emancipação: Desvendando caminhos para a Autonomia
Resumo: O artigo sobre emancipação no Código Civil prevê que menores de 18 anos podem adquirir a capacidade civil antes da maioridade. Tornando-se responsáveis por seus atos. Pode ocorrer de três formas: voluntária, concedida pelos pais por escritura pública, judicial,...
Intolerância religiosa nas faculdades de direito do Brasil: Reflexos no ordenamento Constitucional e Direitos Humanos
Resumo:Este artigo busca abordar a intolerância religiosa nas faculdades de direito do Brasil, com um olhar especial para o preconceito contra o protestantismo e as críticas à criação e a Deus, bem como para o preconceito direcionado às religiões de...
A (im)penhorabilidade de criptomoedas
RESUMO Este artigo analisa a penhorabilidade das criptomoedas como virtual assets no ordenamento jurídico brasileiro, explorando sua natureza jurídica, classificações (descentralizadas voláteis, stablecoins e CBDCs) e os desafios técnicos para sua constrição. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia qualitativa e interdisciplinar (Direito e Tecnologia)...
Processo Penal Inquisitorial: uma análise histórica e jurídica acerca do julgamento dos Cavaleiros Templários
Resumo Este artigo analisa o julgamento dos Cavaleiros Templários sob a perspectiva do processo penal inquisitorial medieval, explorando as intersecções entre Direito Canônico, poder político e práticas judiciárias do século XIV. Utilizando metodologia qualitativa e bibliográfica, o estudo destaca como...
A Diferença entre a Incapacidade Absoluta e a Incapacidade Relativa e seus aspectos legais.
Resumo O presente artigo versa, sobre as diferenças entre a incapacidade absoluta e a incapacidade relativa e seus aspectos legais, bem como as formas de emancipação e as consequências no exercício dos direitos civis. O artigo aborda as diferentes formas de...
As incompatibilidades e impedimentos no exercício da advocacia
ResumoEste artigo explora as restrições e limitações impostas aos advogados, segundo as diretrizes do Estatuto da Advocacia e da OAB. Por meio de uma análise atenta, o objetivo é entender de que forma essas regras mantêm a integridade da profissão...
