Artigos
A influência de Instituições e ideias gestadas a partir das Revoluções Liberais sobre a organização econômica, política e social das sociedades contemporâneas.
Resumo Observar as relações da sociedade é um dos objetivos de estudo das Ciências Sociais. Compreender os processos históricos que transformaram e influenciam o nosso cotidiano é a nossa preocupação neste trabalho. É fato que as chamadas Revoluções Liberais do...
O juiz e o superego: um olhar analítico sobre a função judicante
É possível traçar um paralelo entre a função desempenhada pelo superego na dinâmica mental e a função judicante desempenhada pelo juiz na sociedade, com interessantes implicações sobre o papel da magistratura e do direito na dinâmica social. O processo civilizatório...
Modelo simples - procuração
Procuração A procuração é um documento jurídico que permite uma pessoa (outorgante), autorize outra (procurador) a agir em seu nome, outorgante-> quem dar permissão ao terceiro agir em seu nome e outorgado -> quem vai agir em nome do outorgante....
A proteção jurídica de obras criadas por IA: o caso do Studio Ghibli
O avanço da inteligência artificial (IA) tem gerado debates significativos no campo jurídico, especialmente no que tange aos direitos autorais. Ferramentas como o ChatGPT, desenvolvidas com base em modelos de linguagem avançados, e a crescente utilização de IA em processos...
Análise de um acórdão prolatado durante a ditadura militar
Durante meu trabalho como higienizadora de Acórdãos históricos da Justiça do Trabalho pude entrar em contato com um material decisório revelador.O que me encantou nesse trabalho foi a postura do juiz diante do mundo ao seu redor, observando com clareza...
A OAB acabou com a advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade de classe incumbida da fiscalização e regulação do exercício da advocacia no país, encontra-se hoje no centro de um intenso debate. Longe de ser apenas uma instituição representativa da classe, a OAB assumiu,...
Justiça Eleita: Entre a ficcção de Grisham e a realidade da política judicial nas Américas
A discussão sobre o modelo de eleição popular para juízes, recentemente incorporado na legislação mexicana e amplamente debatido nos Estados Unidos – como no caso da eleição da juíza da Suprema Corte de Wisconsin –, evoca uma série de reflexões...
Do fim da censura à curadoria da informação: Uma análise da liberdade de expressão no Brasil
A livre expressão do pensamento, prevista no Artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal do Brasil, marcou o encerramento formal dos mecanismos de censura que caracterizaram os períodos autoritários da história brasileira. Este dispositivo constitucional estabeleceu dois pilares fundamentais para...
O problema sobre as sucessivas prorrogações do novo marco regulatório da educação distância pelo MEC
Resumo O presente artigo tem por objetivo examinar, sob a perspectiva do Direito Educacional, as reiteradas prorrogações promovidas pelo Ministério da Educação (MEC) no tocante à implementação do novo marco regulatório da educação a distância (EaD). Parte-se da análise dos...
Gestão estratégica na segurança privada: Da zona de conforto à cultura de excelência
Resumo Este artigo propõe uma análise crítica sobre a gestão estratégica na segurança privada, evidenciando a necessidade de superação do modelo tradicional, reativo, e a transição para práticas integradas, proativas e sustentáveis. A partir do exame do marco regulatório, das...
Ilusão de igualdade na reforma do Código Civil
O anteprojeto de reforma do Código Civil equipara cônjuge e companheiro, mas retira ambos da condição de herdeiros necessários. Ignorar desigualdades reais pode fragilizar especialmente mulheres?
Fahrenheit 451 e a simplificação da linguagem jurídica: Homenagem a Lênio Streck
Resumo Fahrenheit 451 é uma obra de ficção científica distópica que cria um mundo paralelo em que os livros são proibidos. As pessoas, na obra mencionada, são incentivadas a consumirem produtos e serviços com extrema rapidez (canais de televisão e...
Tributação progressiva do ITCMD
A tributação progressiva visa a extrafiscalidade, mas no Brasil assume caráter arrecadatório. A progressividade do ITCMD, agora prevista na Constituição, regula ou apenas substitui o imposto sobre grandes fortunas?
Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem contemporânea com exemplos práticos
Resumo: A regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para enfrentar as desigualdades socioespaciais e promover cidades mais justas e sustentáveis. Este estudo analisa o tema com base em uma revisão bibliográfica qualitativa de caráter narrativo, abrangendo publicações relevantes entre...
“Adolescence” e escuta do menor no ato infracional
Adolescente não pode sofrer punição penal, mas pode ser responsabilizado por ato infracional. Tem garantias legais, com direito a oitiva humanizada, proteção integral e medidas socioeducativas.
Até agora a viúva não abriu o inventário e nem pretende. Afinal de contas, quem pode iniciar o inventário?
Com o falecimento do titular do patrimônio seus bens são transferidos automaticamente para seus herdeiros por conta do direito de saisine (art. 1.784. do CCB) reconhecido pelo direito brasileiro mas isso não significa que está tudo certo e resolvido: todo...
