Artigos
O novo papel dos tribunais de contas
Inicialmente, os tribunais de contas tem um novo papel super importante no cenário atual. Antigamente, eles tinham uma atuação mais limitada, focada principalmente na análise contábil, na fiscalização dos gastos públicos. Mas agora, estão adotando uma abordagem mais abrangente, orientada...
O mundo jurídico dentro da matrix: Estamos imersos na blue pill e na caverna de Platão
Resumo: o filme matrix utiliza como alegoria “a caverna” de Platão. De um lado, temos o mundo ilusório representado pela blue pill e, de outro, temos a verdade representada pela red pill. Esta se encontra no mundo das formas verdadeiras,...
Compras públicas: Análise de legalidade envolvendo a plataforma contrata + Brasil
Introdução A Plataforma Contrata + Brasil, lançada pelo Governo Federal, representa um marco na modernização das contratações públicas, com o objetivo de conectar compradores públicos (União, estados e municípios) a fornecedores, inicialmente microempreendedores individuais (MEIs), de forma ágil e simplificada....
Oficial de Justiça: desafios tecnológicos
Qual será o futuro do cargo de Oficial de Justiça no processo civil frente às inovações tecnológicas?
A (in)constitucionalidade do §4° do art. 4° da Lei nº 13.988/2020: Limites formais e materiais à transação tributária.
Resumo: O presente artigo examina a (in)constitucionalidade do §4º do art. 4º da Lei nº 13.988/2020, dispositivo que restringe a celebração de nova transação tributária ao contribuinte que tenha rescindido acordo anterior, pelo prazo de dois anos. A análise demonstra...
O Estado é uma grande ficção
O que é o Estado? Para uns, o órgão político-jurídico sobre um território, um povo e com uma dada finalidade (AZAMBUJA, 2008). Para outros, é "[...] é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às...
Breves reflexões sobre a crise do estado de direito e a fragmentação da hermenêutica jurídica em tempos líquidos
RESUMO Este breve artigo versa sobre a crise de legitimidade do Estado Democrático de Direito a partir das reflexões teóricas de Zygmunt Bauman e Lênio Streck. A modernidade líquida, de acordo com Bauman, mostra a volatilidade das instituições e a...
Aspectos constitucionais e administrativos da Lei Estadual nº 14.946/2013 e o enfrentamento do trabalho escravo na cadeia produtiva
RESUMO Este artigo analisa a constitucionalidade da Lei Estadual nº 14.946/2013, julgada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.465, como instrumento de combate ao trabalho escravo. A norma impõe sanções administrativas a empresas que comercializem produtos...
Da fiscalização das obras e serviços de engenharia
Inicialmente, quem nunca ficou curioso para saber como funcionam as obras e serviços de engenharia? Pois bem, uma parte fundamental desse processo é a fiscalização. Ademais, a fiscalização das obras e serviços de engenharia é essencial para garantir que tudo...
Julgamento de Cristo e o Direito Penal
O julgamento de Jesus revela graves falhas processuais, como ausência de defesa e pressão política. Como esse caso impulsionou a evolução das garantias no Direito Penal moderno?
A função fiscalizadora do vereador e o direito de informação
Os parlamentares mirins, como sabido, possuem diversas competências, merecendo destaque a função legislativa (prescrever normas de interesse local), a função fiscalizadora (supervisionar a atuação do Poder Executivo) e de observar e tentar resolver – através de requerimentos, indicações, etc. -...
Consequências jurídicas previsíveis do uso de robôs no local de trabalho
Não é preciso ser muito perspicaz para notar que os robôs passaram por uma imensa transformação. Eles eram produto da imaginação humana até começarem ser construídos com polias e engrenagens. Os autômatos foram os primeiros robôs, mas não passavam de...
Psicopatia: traços e impactos no Direito Penal
Os psicopatas entendem a lei, mas agem sem empatia ou remorso. Seu charme esconde frieza e manipulação. Diante disso, a psicopatia agrava a pena ou permite redução por semi-imputabilidade?
Contribuição de baixa renda ao INSS: é possível corrigir depois?
O INSS desconsidera as contribuições de segurado facultativo de baixa renda (5%) de quem não tenha inscrição e dados atualizados no CadÚnico. Quem recolheu errado consegue ainda recuperar o tempo de contribuição?
