Artigos
Filiação: afeto, genética e parentalidade
A filiação atualmente inclui vínculo biológico, socioafetivo, adotivo e por reprodução assistida. A multiparentalidade ampliou os direitos familiares. Como equilibrar presunções legais e afetivas na filiação moderna?
Inviolabilidade do domicílio vs. Flagrante delito: Limites da atuação policial em casos de tráfico de drogas
1. O Direito Fundamental à Inviolabilidade do Domicílio na Constituição Federal A Constituição Federal de 1988, em seu rol de direitos e garantias fundamentais, estabelece a proteção ao domicílio como um pilar essencial para a preservação da intimidade e da...
A Defensoria Pública e o acesso à Justiça
RESUMO: O presente artigo traz em seu bojo, uma temática de fundamental importância e relevância social, a Defensoria Pública e o seu papel como meio de acesso à justiça, vez que tal instituição tem por mister essencial, promover e/ou garantir...
O ouro dos tolos: o mal que se oculta nas aparências
A aparência encanta, influencia comportamentos e fortalece o poder por meio de propaganda e padrões estéticos. De que maneiras a beleza é usada como ferramenta de manipulação política e social?
O uso de scanner OBD pela polícia na identificação de veículos adulterados.
1. O que é o Scanner OBD e sua Aplicação na Identificação Veicular?O sistema de Diagnóstico a Bordo, mais conhecido pela sigla OBD (do inglês On-Board Diagnostics), representa uma tecnologia fundamental nos veículos automotores modernos. Essencialmente, é um sistema computadorizado...
Teoria do etiquetamento criminal: Origens, evolução e implicações na criminologia contemporânea
A teoria do etiquetamento criminal, também conhecida como teoria da rotulação, tem suas origens nas obras de sociólogos como Howard Becker e Edwin Lemert. Becker (2021) argumentou que o comportamento desviante não é intrínseco aos indivíduos, mas sim uma consequência...
Comprei um veículo mas o proprietário faleceu antes da transferência. E agora? Ele precisa constar do Inventário?
Assim como acontece com IMÓVEIS é plenamente factível a negociação relativa a bens MÓVEIS (como veículos, por exemplo) e a ocorrência do falecimento do vendedor antes da formalização da transferência, porém alguns detalhes precisam ser considerados para tentarmos alcançar a...
Violência doméstica
A violência doméstica é um problema global que transcende fronteiras culturais, econômicas e sociais. É uma manifestação do comportamento criminoso que afeta inúmeras pessoas em todo o mundo, deixando um rastro de dor, sofrimento e consequências profundas e duradouras. A...
Punibilidade disciplinar e o marco inicial da prescrição: O desastrado parecer vinculante da AGU.
1.SÍNTESEO objeto do estudo está relacionado à prática da Administração Pública Federal, a partir de Parecer vinculante da Advocacia-Geral da União, que interpreta o art. 142. da Lei nº 8.112, § 1º, no sentido de considerar que a inércia somente...
A construção do Direito é diária
Dia 17 abril de 2025Tornou-se comum ouvir, em tempos pós-modernos, a expressão “operadores do Direito”, se referindo a advogados, magistrados e demais profissionais que atuam na área jurídica. A referida elocução se traduz em engano, em equívoco evidente, porquanto não...
A Lei da Água
O documentário “A Lei da Água (Novo Código Florestal)”, lançado em 14 de maio de 2015, com duração de 1 horas e 18 minutos, esclarece as mudanças promovidas pelo novo Código Florestal e a polêmica sobre a sua elaboração e...
Desafios e caminhos no Estado democrático de direito
1. INTRODUÇÃOFaz tempo que publiquei Entre manjubinha e lagosta, o STF prefere lagosta. Critiquei a moralidade da instituição quanto aos gastos. Confeccionei um questionário:( ) Estou grávida, não consigo atendimento eficiente no pré-natal, por incompetência dos gestores públicos e pela...
STF e 8 de janeiro: crítica à pena por concurso material
O STF ignorou o princípio da consunção ao aplicar concurso material entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático. Cabe o concurso material apesar da conexão objetiva, subjetiva e temporal entre os delitos?
Destinação de recursos para o fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente na declaração de imposto de renda da pessoa física
Resumo: Uma das grandes dificuldades no Brasil para a execução de políticas públicas que visem à proteção de direitos e garantias individuais é a escassez de recursos públicos e privados para o financiamento de projetos e ações em benefício dos...
Lava Jato e banalização da prisão preventiva
1. INTRODUÇÃOO Processo Penal e seus institutos vêm sendo desvalorizados no século XXI. A mídia, com seu sensacionalismo e falso conhecimento jurídico, degrada ainda mais a imagem da legislação penal, transformando a tela da televisão na praça pública descrita por...
Pontes, não muros: O papel do juiz na garantia do acesso à Justiça
1. Introdução A magistratura é uma das funções mais nobres da República. Carrega o dever de julgar com imparcialidade, mas também com responsabilidade e humanidade. Contudo, decisões judiciais cada vez mais padronizadas, genéricas e desconectadas do caso concreto têm corroído...
O credenciamento na administração pública: Natureza jurídica e distinção da inexigibilidade
Resumo O presente artigo analisa o instituto do credenciamento na Administração Pública sob a égide da Lei nº 14.133/2021, destacando sua natureza jurídica, fundamentos normativos e distinção em relação à inexigibilidade de licitação. Busca-se apresentar as características essenciais do procedimento,...
Aperfeiçoamento humano: pela primeira vez, Deus tem um rival?
RESUMO O presente trabalho, a partir de pesquisa bibliográfica e tendo como principal método de procedimento o hipotético dedutivo, realiza uma análise sobre o aperfeiçoamento humano, à luz do direito médico, assim como os principais movimentos que o abordam (os...
