Artigos
Mas afinal: quando e como cabe anistia?
Inicialmente, anistia é um termo que muitas vezes causa confusão e debate. Mas afinal, quando e como cabe anistia? Vamos esclarecer isso de uma vez por todas! Em termos simples, anistia é o perdão de uma punição ou punições passadas....
Reforma do CC e sociedades limitadas
Analisa-se as regras das sociedades limitadas no anteprojeto de reforma do Código Civil. Quais são as mudanças em deliberações, quotas preferenciais e retirada de sócios?
A inconstitucionalidade da delação premiada na esfera do crime do colarinho branco
RESUMO O presente trabalho propõe fazer uma abordagem do instituto da delação premiada e sua inconstitucionalidade no que tange ao crime do colarinho branco. A escolha do tema deve-se ao interesse nas notícias relacionadas a crimes praticados por políticos e...
Diretor de S/A como sócio em empresa do Simples Nacional: entenda os riscos!
Introdução: Você sabia que o ingresso de um diretor de uma Sociedade Anônima (S/A) como sócio em uma empresa optante pelo Simples Nacional pode impedir a manutenção ou adesão ao regime? A Receita Federal deixou isso claro na Solução de...
Dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial no crédito trabalhista
O governo federal, em 12/03/2025, criou uma medida provisória (MP) que cria linha de crédito consignado para o trabalhador com garantia do saldo FGTS, com juros mais baixos e conveniados os bancos (públicos e privados) com o governo federal1. Mais...
Os princípios dispositivo e inquisitivo no direito processual do trabalho
Introdução O Direito Processual do Trabalho, embora fundamente-se nas regras gerais do processo civil, apresenta características próprias que visam assegurar maior efetividade na tutela dos direitos trabalhistas. Entre os pilares que sustentam sua estrutura normativa, destacam-se os princípios processuais, os...
O dano moral no Brasil: Entre o reconhecimento tímido e a punição ineficaz
O reconhecimento do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro é uma conquista relativamente recente, fruto da Constituição Federal de 1988, que, em seus artigos 5º, incisos V e X, consagrou a reparação por danos à honra, à intimidade e à...
Falsa pericia insalubridade
A violação da exigência legal do artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) por um perito em uma prova pericial de ambiente insalubre, especialmente quando há forja da conclusão do laudo...
As consequências do tarifaço de Trump
Inicialmente, o tarifaço de Trump realmente veio para bagunçar o coreto da economia mundial, não é mesmo? A guerra fiscal iniciada pelo presidente dos Estados Unidos já está gerando uma série de consequências negativas que merecem nossa atenção. Ademais, o...
Lei Mariana Ferrer: Ofensa à plenitude de defesa ou Preservação da dignidade da vítima?
A Lei n° 14.245/2021, mais conhecida como Lei Mariana Ferrer, entrou em vigor no ordenamento jurídico brasileiro em 22 de novembro de 2021, fruto do Projeto de Lei n° 5096/2020 de autoria da Deputada Federal Lídice da Mata com a...
Big Techs e a crise da soberania brasileira
1. Introdução O mundo contemporâneo encontra-se em estado de globalização. Esse processo deve-se à expansão do capitalismo e da ideologia neoliberal de abertura mercadológica e a minimização do Estado. Em decorrência disso, as Big Techs estadunidenses, ancoradas na ideologia neoliberal...
Os benefícios da Lei nº 10.436/2002 para a sociedade brasileira
O Brasil reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio da Lei nº 10.436/2002, como a Língua das comunidades surdas brasileiras, cujo artigo 4º, dispõe que os sistemas educacionais federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a...
Minissérie "Adolescência": ecos da inocência perdida
A violência juvenil pode ser resposta psíquica à exclusão, ao machismo internalizado e à ausência de rituais simbólicos saudáveis. Como o bullying, a misoginia e o patriarcado moldam a adolescência?
“Barriga de aluguel” na reforma do Código Civil
A ausência de norma sobre a barriga solidária gera insegurança jurídica. A reforma do Código Civil propõe a regulação da cessão de útero e garantir a filiação desde o nascimento.
Planejamento tributário como ferramenta essencial de sobrevivência empresarial no Brasil
O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, composto por uma teia de normas nas esferas federal, estadual e municipal, frequentemente alteradas por medidas provisórias, leis ordinárias e interpretações administrativas. Nesse contexto, o planejamento tributário se mostra não apenas como um...
O ambientalismo contemporâneo como religião universal
Resumo: O artigo analisa a relação entre o cristianismo ocidental e o ambientalismo contemporâneo, o qual começa a ter ares de religiosidade mundial. A analise começa com um crítica ao pensamento de White (2007), o qual põe no cristianismo e...
