Artigos
Legalidade administrativa de carne e osso: Uma reflexão diante do processo político brasileiro
O artigo resenhado tem por intenção discutir acerca do princípio da legalidade no direito administrativo brasileiro, ramo que possui histórico de garantia democrática contra abusos estatais. André Cyrino aponta que a eficácia do Congresso Nacional é superestimada com a concepção...
Liberalismo x socialismo: o Estado nas grandes obras energéticas
O socialismo estatal de Roosevelt influenciou a infraestrutura energética no Brasil. Como o neoliberalismo alterou esse modelo? O artigo analisa esse embate e os impactos ambientais envolvidos.
A Modalidade de Parceria Público Privada no Sistema Prisional
“(...) é coerente afirmar que gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação, nas sábias palavras de Peter Ferdinand Drucker, e assim, não se pretende mudar o mundo, mas é possível mudar a...
Airbnb em condomínios: o que diz o STJ
A controvérsia no ambiente condominial é uma disputa histórica e recorrente nas grandes cidades e aglomerações urbanas. Com a crescente ocupação territorial e, consequentemente, a redução de áreas livres, as grandes cidades se viram no fenômeno da verticalização. Desse modo,...
Fuga do preso é crime?
A fuga de preso é crime? Como a disciplina prisional impacta na concessão de benefícios?
A progressão de pena: Conceito, princípios e implicações.
A progressão de pena é um instituto do direito penal brasileiro que visa possibilitar ao condenado a mudança do regime de cumprimento da pena, de acordo com o seu comportamento e a sua reintegração social ao longo do cumprimento da...
Impactos da Escravidão no Brasil
Brasília, 13 de fevereiro de 2023Introdução Desde o “descobrimento” do Brasil, termo questionável pela desvalorização da cultura indígena que já estava presente em território brasileiro, instaurou-se um processo de dominação de origem portuguesa. Tal processo se manteve vigente até a...
Servidão Administrativa
11 de fevereiro de 2025Trata-se de estudo de caso da concessionária de serviço público, Central Eólica Jacarezinho, que ajuizou uma ação para constituir o instituto da servidão administrativa na propriedade de Maria de Jesus Sousa Santos. Localizada às margens da...
Eficiência e eficácia no combate à criminalidade como mecanismos de desenvolvimento da América Latina e da região do Caribe
Recentemente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou o estudo intitulado "Los costos del crimen y la violencia: ampliación y actualización de las estimaciones para América Latina y el Caribe", o qual revela que, em 2022, os custos diretos associados...
Tecnologia e segurança pública: O impacto das câmeras na atividade policial no Brasil
O uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública tem ganhado destaque no Brasil como uma ferramenta para promover a transparência, proteger tanto policiais quanto cidadãos e, ao mesmo tempo, fortalecer a confiança da população nas instituições policiais. A...
Diferenças entre a Polícia Judiciária e a Polícia Ostensiva.
No Brasil, o sistema de segurança pública é estruturado em diferentes órgãos, sendo a Polícia Judiciária e a Polícia Ostensiva dois dos principais. Cada uma desempenha funções específicas e complementares, essenciais para a manutenção da ordem e da justiça. Este...
Força, controle e legalidade: Como as artes marciais transformam a atividade policial
O uso das artes marciais na atividade policial no Brasil tem se mostrado uma ferramenta valiosa não apenas para a defesa pessoal dos agentes, mas também como uma estratégia para a redução da força letal, controle de situações críticas e...
Os crimes contra a honra: Uma análise jurídica detalhada
Os crimes contra a honra são ofensas que ferem a dignidade e a reputação de um indivíduo, sendo fundamentais para a proteção dos direitos pessoais no âmbito jurídico. O Código Penal Brasileiro, em seus artigos 138 a 141, classifica esses...
Os tipos de controle na administração pública
Inicialmente, na Administração Pública, o controle é uma peça fundamental para garantir a transparência e a eficiência das ações governamentais. Existem diversos tipos de controle que são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados e que os...
O Aborto sentimental à luz da Constituição
RESUMO Na presente monografia abordou-se o aborto sentimental à luz da Constituição. O âmago do trabalho consistiu exatamente em descobrir se a norma penal que permite à vítima de estupro a opção pelo aborto é constitucional ou afronta o direito...
ICMS e as oportunidades durante a Transição Tributária: como se preparar
*Por Edgar Madruga Você já deve saber que a Reforma Tributária está prestes a mudar o cenário fiscal do nosso país. Mas, há um tributo que continua no centro das discussões: o ICMS. Mesmo com a transição para novos...
É válido o pacto onde o casal renuncia ao direito real de habitação e ao direito concorrencial à herança?
Sonho de muita gente - inclusive de muitos clientes meus - a possibilidade de renunciar "previamente" ao direito de concorrer na herança de um quanto ao outro e também ao direito real de habitação a que faz jus o cônjuge...
Análise sobre a responsabilidade civil decorrente dos transportes
Sumário 1- DO CONCEITO DE OBRIGAÇÃO ; 2 – DO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: 2.1 – DO CONTEXTO HISTÓRICO DO CONCEITO RESPONSABILIDADE: 3 - DAS FONTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL: 4 - DAS TEORIAS DA CULPA E RESPONSABILIDADE: 4.1 DA RESPONSABILIDADE...
