Artigos
Do crime de perseguição (stalking ou ciberstalking)
Inicialmente, stalking ou ciberstalking, como é popularmente conhecido, é um crime que consiste na perseguição persistente e obsessiva de uma pessoa, seja de maneira física ou através meios eletrônicos, como redes sociais e mensagens. Esse tipo de conduta é considerado...
Tribunais de Contas voltam a julgar contas de gestão
O STF, na ADPF 982, reafirmou a competência dos Tribunais de Contas para julgar contas de gestão dos prefeitos. Como essa decisão impacta a responsabilização dos gestores públicos?
A influência do direito do trabalho internacional na legislação nacional: O papel da OIT na proteção dos direitos trabalhistas e na construção de normas globais
RESUMOEsta pesquisa tem como objetivo examinar a influência do Direito do Trabalho Internacional nas legislações nacionais, explorando como as normas, convenções e recomendações de organismos internacionais, especialmente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contribuem para a formulação e o desenvolvimento...
O reconhecimento facial e a ilegalidade de sua utilização em espaços públicos e privados
O reconhecimento facial por tecnologia, em vias públicas, estações de metrô, rodoviárias, estádios de futebol e ambientes privados, é ilegal e deve ser proibido, uma vez que não existe lei federal regulamentando o ( Incisos: X, LVIII do Art. 5º...
Exclusão de despachantes e documentalistas condenados por violência contra a mulher
Introdução. Como é sabido, o Brasil é um país que ostenta um preocupante índice de violência no âmbito doméstico. Segundo estudos realizados pela “Fundação Perseu Abramo e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), cinco mulheres são espancadas a cada dois...
A Falência tem natureza de direito material ou processual?
O presente texto tem como fito responder à seguinte pergunta: a Falência tem natureza de direito material ou processual? Para tanto, far-se-á uma análise legal, ancorada na Lei 11.101/2005 ou Lei de Recuperação de Empresas (LRE) com a alteração da...
O uso da estatística no direito
Inicialmente, a estatística no direito é uma ferramenta cada vez mais utilizada por advogados, juízes e demais profissionais da área jurídica. Mas afinal, o que é estatística e como ela é aplicada no campo do direito? Logo, o conceito de...
A corretagem de 6% do CRECI-SP é obrigatória?
Resumo : a presente reflexão tem por finalidade analisar se o percentual de 6% (seis por cento) instituído nas tabelas dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis se coaduna com o ordenamento jurídico brasileiro e se ele seria vinculante ou...
STF e a garantia do seguro-defeso aos pescadores
A suspensão do seguro-defeso no biênio 2015/2016 impactou pescadores e meio ambiente. Como a decisão do STF reafirmou o direito ao benefício e influenciou a política pesqueira?
Sindicalismo como agente da igualdade de gênero
Como garantir a equidade de gênero nos sindicatos, considerando sua influência nas pautas trabalhistas?
MP 1.290/2025 libera FGTS para demitidos desde 2020
A MP nº 1.290/2025 autoriza o saque do FGTS para trabalhadores que tenha optado pelo saque aniversário e teve o contrato extinto ou suspenso desde 2020. Como a medida impacta a economia e a gestão dos fundos trabalhistas?
A Resolução CNE/CP nº 4/2024 e seus Impactos na Formação de Professores
A formação de professores é um tema de extrema relevância para a educação básica no Brasil. Recentemente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, trazendo novas Diretrizes Curriculares Nacionais...
Renda mínima x armadilha da dependência
A proposta de Renda Mínima Universal substituiria benefícios sociais no Brasil, eliminando distorções e fraudes. Como garantir que sua implementação seja sustentável e sem novos incentivos perversos?
É necessário renovar o STF antes dele julgar Bolsonaro
O STF poderia ter evitado os atos golpistas se não tivesse demorado a julgar pedidos de interdição de Bolsonaro. A Suprema Corte deveria ser julgada por sua omissão antes de julgar o ex-presidente?
Moraes x Musk: soberania e neoprocessualismo
O neoprocessualismo defende um processo célere e eficaz, permitindo medidas coercitivas para garantir decisões judiciais. A suspensão do X pelo STF seguiu o novo CPC para assegurar a soberania nacional.
Espetáculos e divertimentos: Direito, Justiça e Moral
O artigo analisa a Lei nº 2.012, de 10 de julho de 1992, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os espetáculos e shows de sexo explícito: “LEI Nº 2012, DE 10 DE JULHO DE 1992. Dispõe sobre...
Inteligência artificial x (in)segurança jurídica
A crescente incorporação da Inteligência Artificial (IA) em diversas áreas do direito tem impulsionado discussões e aberto debates sobre seus impactos na segurança jurídica. É inegável que a quantidade de ferramentas que visam facilitar e, até mesmo, que prometem “substituir”...
