Artigos
Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?
Que as transações imobiliárias que passam longe do Cartório do RGI trazem muita insegurança e riscos para as partes envolvidas (e principalmente aumentam o já alto número de imóveis irregulares no Brasil) já sabemos; o que muita gente parece não...
Conceito histórico, político e popular sobre a elaboração da constituição de 1988 – uma carta do povo brasileiro
RESUMO O presente ensaio de pesquisa, visa apresentar a população os aspectos históricos, políticos, estruturais e a participação popular na elaboração da Constituição Federal de 1988. Com uma apresentação resumida e sistemática, tem o objetivo de colaborar com o entendimento...
Servidor público: saúde mental e adoecimento
O estigma da saúde mental entre servidores públicos agrava o adoecimento e impede o acesso ao suporte adequado. Como a expectativa de produtividade contínua impacta seu bem-estar psicológico?
Violência contra a mulher em tempos de Pandemia
RESUMO O presente short paper teve como objetivo principal a temática do aumento dos índices de violência doméstica, desde que se instaurou a ordem de isolamento social contra a propagação do COVID-19. A violência doméstica e familiar é um problema...
Direitos culturais: o gigantesco desafio do Grupo de Friburgo
Fui honrado com a deferência de participar, virtual e presencialmente (em Villeurbanne, uma cidade conurbada com Lion – França) junto ao Grupo de Friburgo – Suíça, liderado pelo Professor Patrice Meyer-Bisch, de alguns debates para construção de uma nova Declaração...
Transtornos mentais ocupacionais e a estabilidade acidentária: Aspectos jurídicos e administrativos
RESUMO A pesquisa analisa os transtornos mentais ocupacionais e sua relação com a estabilidade acidentária, considerando os aspectos jurídicos e administrativos que envolvem o reconhecimento e a proteção dos trabalhadores afetados. O estudo investiga o nexo causal entre o ambiente...
Planejamento Tributário Estratégico: Integração de Perspectivas Econômicas, Contábeis e Jurídicas para sua implementação
ResumoPretende-se com este breve ensaio analisar o planejamento tributário estratégico como ferramenta de gestão para a redução lícita da carga tributária, congregando fundamentos econômicos, contábeis e jurídicos. São abordadas as principais ferramentas e estratégias de otimização fiscal, destacando a importância...
Embrião da corregedoria da PMGO - polícia militar do estado de Goiás - Regimentos Internos
Of. Circ. n° 002/95-Cor. PMGoiânia-GO., 26 de outubro de 1995.Do Cel PM Subch. do EMG e Corregedor PMAo Exm° Sr. Cel PM Secretário Chefe do Gab. Militar.ASSUNTO: Recomendação – FazRecomendo aos Comandantes de OPM, que dirijam aos Oficiais que servem...
Mas afinal, o que é um termo de referência?
Inicialmente, o termo de referência (TR) é um documento essencial em diferentes áreas, como licitações, contratações de serviços, projetos e até mesmo na vida acadêmica. Mas afinal, o que é um termo de referência? Ele é um documento que estabelece...
TST, agravo interno e agravo de instrumento: o que muda
O TST alterou o cabimento do agravo de instrumento e interno para reforçar precedentes e agilizar recursos. Como a interposição simultânea impactará a previsibilidade processual?
Cartão consignado e o assédio de consumo aos idosos pelo meio virtual:
Resumo : o presente ensaio tem como escopo a análise do cartão consignado e o assédio de consumo, com respaldo legal trazido pela Lei 14.181/2021 (ou a Lei do Superendividamento) em proteção dos consumidores mais vulneráveis nas relações de consumo...
A pessoa jurídica como sujeito ativo de delitos
Não podemos deixar de mencionar a discussão sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser considerada sujeito ativo de práticas criminosas. Para adequada ponderação dos argumentos favoráveis e contrários, se faz necessário rememorar a natureza jurídica destes entes. Teoria da...
Tecnologia não soluciona todos os problemas da educação brasileira
Quando passei a dedicar-me a investigações sobre o processo de ensino-aprendizagem, com ênfase na Educação Especial e na ativação de sentidos remanescentes para pessoas com deficiência mediante práticas corporais desportivas ou recreativas (no mestrado e, em algum grau, na especialização...
Multas em condomínios: aplicação, valores e defesa
A aplicação de multas em condomínios exige previsão na convenção e, em certos casos, aprovação em assembleia. Quando a multa não resolve, é possível excluir o condômino antissocial judicialmente.
Provas e partes no processo penal
A prova é um tema essencial no Processo Penal. Nesse sentido, o Ministério Público e o querelante, ao promoverem uma ação e, consequentemente, exigirem do Estado uma prestação jurisdicional, obrigam-se a comprovar os fatos narrados na denúncia ou na queixa....
CDC e tratamento ao consumidor inadimplente
O Código de Defesa do Consumidor protege o inadimplente, impondo limites à cobrança e proibindo cláusulas abusivas. A legislação deve favorecer quem descumpre obrigações contratuais?
