Artigos
A compatibilidade entre o pluralismo jurídico e a etnocentria
Quando se inicia o debate sobre a submissão das sociedades originárias ao pluralismo jurídico, observa-se que tal correlação deve ser interpretada atemporalmente, de modo a evitar anacronismos. Ou seja, mesmo as organizações mais primitivas, utilizavam-se de algum tipo de sistema...
O Direito de Morrer com Dignidade: Reflexões Jurídicas e Éticas Sobre a Autonomia no Fim da Vida
O direito de morrer com dignidade tem sido objeto de intenso debate no âmbito jurídico, médico, ético e social. A recente notícia sobre o suicídio assistido do poeta e acadêmico Antonio Cicero, que optou pela prática na Suíça devido à...
O local da prestação de serviço do advogado e a inaplicabilidade da limitação de processos contida no artigo 10º, parágrafo 2º, do estatuto da OAB
Resumo: O artigo discute como a advocacia no Brasil foi profundamente transformada após a digitalização dos processos judiciais, especialmente através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa inovação trouxe mais flexibilidade e eficiência para o trabalho dos advogados, que agora podem...
O juiz e o superego: um olhar analítico sobre a função judicante
É possível traçar um paralelo entre a função desempenhada pelo superego na dinâmica mental e a função judicante desempenhada pelo juiz na sociedade, com interessantes implicações sobre o papel da magistratura e do direito na dinâmica social.O processo civilizatório caracteriza-se...
Governo Aberto
O Governo Aberto é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque em diversos países, incluindo o Brasil. O conceito de governo aberto envolve transparência, prestação de contas e participação cidadã, tudo isso aliado a tecnologia e inovação.Governo Aberto é...
Anúncios Fraudulentos nas Redes Sociais e o Contexto Jurídico
RESUMOEste artigo aborda a crescente ameaça dos golpes cibernéticos, com foco nos anúncios fraudulentos em plataformas digitais. O objetivo foi expor as atualidade, contextualizar, conscientizar e contribui neste campo de pesquisa. O método incluiu uma análise comparativa das legislações de...
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e a discriminação de gênero: impactos psicológicos
Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir a prevalência e as consequências do assédio moral e sexual, focando na discriminação de gênero no contexto laboral. O assédio no ambiente de trabalho é um problema complexo e alarmante que afeta...
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal
RREO significa Relatório Resumido da Execução Orçamentária e RGF é o Relatório de Gestão Fiscal. Ambos são instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como objetivo garantir a transparência e o controle das contas públicas.A LRF dispõe...
Da nulidade de ato administrativo que resulte em admissão de pessoal na Constituição do Estado do Piauí
A Constituição do Estado do Piauí de 1989, no seu art. 27, III, é bem rígida quando trata da admissão, a qualquer título, contratação, demissão, promoção ou remanejamento de servidor público no período de noventa dias antes da posse do...
Como verificar se você tem direito ao auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório previsto pela Lei N° 8.213/1991, atualizada pela Lei N° 9.528/1997, sendo direcionado ao segurado que sofreu um acidente que comprometeu sua capacidade de trabalho, seja de forma temporária ou permanente, sendo diferente do auxílio-doença,...
Em novembro inicia a validação digital de atestados médicos
Em novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou uma nova regra que regulamenta a emissão e validação de atestados médicos no Brasil, a plataforma digital Atesta CFM, e permite que a autenticação dos atestados comece a ser...
Reforma da aposentadoria para mulheres na polícia civil
Em uma recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma regra da reforma da Previdência de 2019 que uniformizava as exigências de aposentadoria para policiais civis e federais, independente do gênero. Essa regra impunha uma idade mínima de 55...
Usucapião em propriedades rurais: requisitos e procedimentos
A usucapião rural é uma modalidade de aquisição de propriedade destinada exclusivamente a imóveis situados em áreas rurais.Essa forma de usucapião está regulamentada pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Terra e pela Lei nº 6.969/81, que definem os critérios necessários...
Moçambique: acúmulo de funções do Presidente da República e do partido
Evidenciam-se as implicações da situação de dualidade de funções do Presidente da República, enquanto Presidente do Partido Frelimo, no exercício da função política bem como administrativa.
Reflexos previdenciários da redução da jornada 6x1
A arrecadação previdenciária está atrelada ao salário mensal, e não diretamente à jornada de trabalho.
Suspensão de motorista de aplicativo de transporte
Após conceder ao motorista a oportunidade de exercer sua defesa, a plataforma pode, com base nos elementos apurados, decidir pelo descredenciamento definitivo, desde que comprovada a violação dos termos de uso.
A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade
É indene que a liberdade de expressão é um dos pilares dos regimes aos quais se pode associar a ideia de democracia. Carlos de Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, foi preciso ao entronizar- na máxima que se coloca...
