Artigos
Consumidor mais crítico
A importância do consumidor mais crítico.
Noções sobre a evolução do Estado e do Direito
Fruto da realidade social, o Direito ao longo dos tempos vem se adequando e se transformando, destinado a satisfazer as necessidades traduzidas pela paz social, liberdade e ordem estabelecida pelo Estado.
Pedofilia no Estatuto da Criança e Adolescente
O presente artigo interpreta o art. 241-E do ECA sob a ótica dos princípios constitucionais da proteção integral e suficiente.
Procuradores da democracia
Sem democracia, não há advocacia.
Protesto interruptivo de prescrição e práticas antissindicais: liberdade de filiação X alcance da representação sindical
Sindicatos bancários, ao argumento de autonomia sindical, representam apenas aqueles sindicalizados, excluindo expressamente os demais, forçando-os à adesão. Há, portanto, uma tensão entre liberdade sindical e a liberdade de associação do empregado.
Traficante Playboy morre: o que a sociedade ganha?
O Brasil é uma máquina, máquina de construir neuróticos [conversões, projeções, racionalizações etc.]. A morte de Playboy não resolverá o gravíssimo problema brasileiro.
Meninos negros
Democracia é quando eu mando em você; ditadura, quando você manda em mim. Nossa indignação é seletiva, misógina, classista e racista.
Mais um capítulo na história do sofrimento dos imigrantes
Discutimos a questão da imigração para países da Europa e para o Brasil, destacando o aspecto humanitário desse problema.
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): breve intróito
Trata-se de um pequeno resumo introdutório sobre o instituto jurídico da EIRELI
As deficiências do sistema prisional e da ressocialização no Brasil
Em tempos em que se discute a diminuição da maioridade penal é imprescindível conhecer as falhas do sistema prisional brasileiro e apontar soluções menos drásticas e mais realistas para o problema da criminalidade.
Penas restritivas de direitos
Análise acerca das penas restritivas de direitos e sua função ressocializadora.
Novo CPC: a necessidade da gestão estratégica processual para escritórios e departamentos jurídicos
Com a vinda do novo CPC, o custo do contencioso promete aumentar e até dificultar a defesa em juízo. Porém, a mudança de procedimento também trará benefícios. Como aproveita-los?
Novas qualificadoras do homicídio: classificação e possibilidade de coexistência com as qualificadoras subjetivas
As qualificadoras ontológicas do homicídio, recentemente ingressadas no tipo penal do homicídio, não geram qualquer embaraço junto a qualificadoras de cunho subjetivo.
Desconstruindo mitos: a polêmica 17ª vara criminal de Alagoas
O processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosa, a ADI 4.414/AL do Supremo Tribunal Federal, e o peculiar “microssistema” Alagoano de “combate” (judicial?!) à Criminalidade.
O acordo sem a presença da parte no procedimento do Juizado Especial Cível
É necessário o comparecimento pessoal da parte autora para a realização do acordo ou este possui validade quando feito por advogado com poderes especiais para transigir?
STF: guarda municipal pode aplicar multas de trânsito
O STF, em sessão no dia 6 de agosto de 2015, decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de trânsito e impor multas.
A nova política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca
O principal propósito da nova Lei 13.153 é estabelecer mecanismos de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, introduzindo conceitos que provavelmente serão invocados para responsabilização por danos ambientais.
Ética e moral: influência nas corporações políciais militares
Este artigo apresenta uma conceituação da ética e moral norteando a sua aplicação para as corporações militares, pois em dias atuais é inaceitável que a mesma não apresente parâmetros claros e distintos sobre a ética nas resoluções de conflitos.
A função extrafiscal dos impostos municipais e o desenvolvimento urbano sustentável
Os impostos municipais não podem ser vistos apenas sob uma ótica arrecadatória. Muito além disso, eles podem ser utilizados como interessantes mecanismos de promoção de um desenvolvimento urbano harmônico e sustentável, focado na justiça social.
A modulação dos efeitos da tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho
Visão do atual panorama a respeito da Súmula 277 do TST que prega pela teoria da ultratividade das normas coletivas de trabalho.
