Artigos
A diferença entre loteamento fechado e condomínio de lotes.
A busca por lotes residenciais em empreendimentos fechados é uma tendência para os que almejam maior segurança e tranquilidade. Nesse contexto, inserem-se os loteamentos fechados e os condomínios de lotes que, apesar de semelhantes, possuem diferenças substanciais. O loteamento é...
Dez enunciados considerados corretos sobre controle de constitucionalidade em 2023
ENUNCIADO 01 (IGEDUC - 2023 - PREFEITURA DE POMBOS - PE - ANALISTA JURÍDICO) É CORRETO AFIRMAR QUE a cláusula de reserva de plenário, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a declaração de inconstitucionalidade de uma norma somente pode...
processo justo: a import ncia do respeito às normas e garantias processuais para a busca da segurança jurídica
RESUMOEste artigo reflete sobre a importância de observar as normas e garantias processuais pré-estabelecidas em cada caso concreto, a fim de garantir um processo justo para as partes envolvidas e preservar a segurança jurídica dos custodiados, evitando arbitrariedades no poder...
Tutela ambiental e propriedade: a relevância do registro de imóveis na concretização da função social e preservação do meio Ambiente no Contexto Jurídico Brasileiro
1 INTRODUÇÃOO equilíbrio entre o direito à propriedade e a preservação do meio ambiente é um desafio constante no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 5º, XXII, o direito à propriedade, mas condiciona seu exercício...
Ativismo Judicial e a Inobservância de Direitos Fundamentais à Luz da ação penal 470
RESUMO: O ativismo judicial refere-se à postura mais proativa e engajada por parte dos juízes na interpretação e aplicação das leis, relacionado a isso, tem-se a Ação Penal 470, popularmente conhecida como o "Julgamento do Mensalão", que irrompeu no cenário...
Voo Cancelado, O Que Fazer?
Se o seu voo foi cancelado, pode ser uma situação frustrante, mas existem algumas etapas que você pode seguir para lidar com isso da melhor maneira possível:Entre em Contato com a Companhia Aérea:Ligue imediatamente para a companhia aérea com a...
Meu Voo Atrasou - Quais São os Meus Direitos?
Se você já passou pela frustração de um voo atrasado, sabe como isso pode afetar seus planos de viagem e causar desconforto. No entanto, é essencial que os passageiros conheçam seus direitos em situações de atraso de voo. Neste guia...
Oito conceitos de direito constitucional
ENUNCIADO 01 (RICARDO VALE) “O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que estuda a Constituição política de um Estado, sistematizando e interpretando as normas gerais de organização dos poderes, de organização do Estado e os direitos fundamentais”. ENUNCIADO...
Responsabilidade civil parental no que tange atos ilícitos de seus filhos menores: em perspectiva da lei
RESUMO: O presente artigo, baseado na análise de obras obtidas na pesquisa bibliográfica e através do método dedutivo, trará à tona: a responsabilidade dos pais diante dos atos ilícitos praticados por seus filhos, acentuando a polêmica dos menores infratores. Tudo...
Desacato à Autoridade no Trânsito: Um Crime que Pode te Levar à Prisão
Desacato à Autoridade no Trânsito: Um Crime que Pode te Levar à PrisãoNo ambiente tenso e muitas vezes imprevisível do trânsito, é fundamental compreender a importância de respeitar as leis e, principalmente, as autoridades encarregadas de fazer essas leis serem...
A proteção dos direitos humanos pela regulamentação da liberdade de expressão
Sem delongas, nenhum direito é absoluto. Qualquer estudante de Direito sabe muito bem disto, quanto mais os bacharéis e advogado.O DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (Código Penal - CP), ano de 1940. Nada de novo quanto...
O dolo na ação de improbidade administrativa e a Lei n° 14.230/2021.
Resumo: A improbidade administrativa, embora específica que envolva a integridade e a ética no exercício do serviço público, tem sido alvo de constante atenção e aprimoramento legislativo. No cenário jurídico brasileiro, a importância do elemento subjetivo do dolo na caracterização...
O princípio da seletividade do direito tributário com foco em concursos públicos
SUMÁRIO01. Resumo. 02. Introdução. 03. Parâmetros da pesquisa. 04. Fundamentação legal e ilações conceituais do principio da seletividade. 05. Desenvolvimento. 06. Conclusão. 07. Anexo do artigo (enunciados corretos). 08. Referências.01. RESUMOO presente artigo trata do princípio da seletividade, especificamente como...
Ações afirmativas no Brasil
RESUMOO presente artigo irá analisar e debater sobre o racismo, sobre os direitos e fundamentos da igualdade na sociedade atual. A participação do Estado é fundamental para que sejam realizados mais projetos voltados ao assunto racismo na sociedade, para que...
A possível inconstitucionalidade da contratação via pss em virtude da ausência de periodicidade na realização de concursos públicos pelo estado de Sergipe
A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO VIA PSS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PERIODICIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PELO ESTADO DE SERGIPE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO VIA CONTROLE CONSTITUCIONALIDADE - CONCENTRADO OU DIFUSO OU...
Passos para montar um pré-projeto de mestrado
Se você está pensando em se aventurar no mundo acadêmico e iniciar um mestrado, uma das primeiras etapas importantes é a elaboração de um pré-projeto. Esse documento é fundamental para que você possa apresentar suas ideias e objetivos ao comitê...
Atribuição de Personalidade Jurídica às Inteligências Artificiais (IA): Uma possível solução para o limbo dos Direitos Autorais
Foto de Possessed Photography na Unsplash1.INTRODUÇÃOO avanço acelerado das tecnologias de Inteligência Artificial (IA), como exemplificado por inovações como o ChatGPT, Gemini, Google Bard, Midjourney e Dalle, está provocando transformações substanciais na sociedade e economia global. Essas tecnologias estão se...
Uberização do trabalho pós-pandemia
A precarização das condições de trabalho dos serviços sob demanda por meio de plataformas digitais no contexto pandêmico tem sido agravada pela falta de regulamentação e de reconhecimento do vínculo empregatício.
