Testamento e Herança para a Materialização da Vontade do Falecido

Testamento e herança são direitos que o falecido pode deixar para serem divididos entre os herdeiros no caso de herança, ou um benefício na hipótese de testamento. Assim, é possível garantir que os bens sejam divididos conforme a vontade do...

Gestão de crises e a necessária capacidade de adaptação

As empresas e pessoas públicas constantemente estão sujeitas a uma série de ameaças que podem afetar as suas reputações, operações e resultados financeiros. O gatilho inicial pode ser uma violação de dados, exposição de uma situação interna, um sinistro ocorrido...

Nova CIPA e seus reflexos nas empresas

Além de se preocupar com fatores para um ambiente de trabalho seguro e de qualidade, a empresa também deve incentivar a empregabilidade e a manutenção das mulheres no mercado.

O furto famélico e a sanção do direito

Apenas se considera furto famélico (em estado de necessidade) a subtração de bens ou produtos urgentes à conservação da vida do sujeito, em conjuntura extremamente grave.

A Reforma de Sentença pela Segunda Instância

A Reforma de Sentença pela Segunda InstânciaSumário. Nos pleitos judiciais, à parte sucumbente assiste o direito de recorrer, o que de ordinário faz o réu nos processos criminais. Mas, se da sentença que o absolveu apela a Justiça Pública, pugnando-lhe...

Como funciona a Pensão Alimentícia?

A Pensão Alimentícia é um importante instituto do Direito Civil. No artigo de hoje traremos ao leitor as principais informações sobre o tema, o qual circulam muitas informações equivocadas, sobretudo na internet e nas redes sociais.Então, se você não sabe...

Os impactos da guerra em Israel nos contratos digitais

Em um mundo cada vez mais interconectado, em razão da Internet, as operações e os negócios internacionais são cada vez mais recorrentes no mundo digital, crescendo, consequentemente os números de contratos digitais firmados entre pessoas, empresas e governos. No entanto,...

CNJ – panorama – na visão de um advogado militante perante o Órgão – dos principais temas e teses em julgamento

Temos atuado já por mais de treze anos na advocacia perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, como haveria de ser comum, sempre há temas e teses que mais nos preocupam em nossa atuação.Listaremos alguns desses temas e teses...

Condomínio em multipropriedade e a convenção condominial

Há pouco tempo escrevi um artigo onde falei sobre multipropriedade, o que é, como funciona, quais as vantagens e desvantagens etc. Hoje quero voltar a esse tema, porém para falar especificamente dos procedimentos que envolvem essa questão na prática quando...

Informações incorretas no FAP podem onerar folha de pagamento

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi disponibilizado para consulta no último dia 30/09, sendo possível conferir os dados que compõem o seu cálculo. Com base nas informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2021...

Regras, Normas e Princípios

Introdução   O presente trabalho vai abordar o que são Regras, Normas e os Princípios Gerais do Direito, Conceitos fundamentais e intrínsecos que a jurisprudência e a doutrina permitem dividir para fins didáticos e melhor compreensão do Ordenamento Jurídico, pois,...

Isenção Tributária: O que é e quem Pode se Beneficiar?

A isenção tributária pode ser um assunto complexo e é compreensível que as pessoas tenham dúvidas e preocupações ao considerar aderir a esse tipo de benefício. É importante entender que a concessão de isenções tributárias é regulamentada por leis específicas...

Iniciativas de combate à violência de gênero

09/11/2023 A violência de gênero é definida como qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra alguém em situação de vulnerabilidade devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual. Dessa forma, constata-se que as mais atingidas por essa...

Assistência Médica Domiciliar: o plano de saúde é obrigado a custear o tratamento domiciliar conhecido como home care.

IntroduçãoO tratamento home care, também conhecido como assistência médica domiciliar, refere-se a um tipo de assistência médica e cuidados de saúde que são fornecidos no ambiente residencial do paciente, em oposição à internação em um hospital ou clínica. Esse tipo...

Breves considerações sobre os direitos humanos e fundamentais

A última década no Brasil tem sido marcada por ataques contínuos aos direitos humanos e fundamentais, de diversos setores da sociedade, sob a controversa concepção de que se trata de proteção a bandidos ou de mero favorecimento a grupos identitários.São...

Como regularizar um imóvel?

Um levantamento divulgado pelo Colégio Registral de Minas Gerais (Cori/MG) aponta que 3 milhões de imóveis estão em situação de irregularidade no estado. No Brasil, aponta-se que aproximadamente 50% dos imóveis têm algum tipo de irregularidade, o que representa um...

A decisão do supremo sobre a mudança de nome e gênero no registro civil de transexuais e transgêneros

A DECISÃO DO SUPREMO SOBRE A MUDANÇA DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAISE TRANSGÊNEROS.Tatiana Conceição Fiore de Almeida1RESUMO: Transexuais e transgêneros poderão solicitar a mudança de prenome e gênero em registro civil sem a necessidade de cirurgia...

Exclusão do Grêmio por racismo: proporcionalidade?

Estuda-se caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva no qual um time de futebol foi excluído de uma competição nacional.

O RPPS e a aposentadoria da pessoa transgênera

O Conselho da Justiça Federal entende que, para fins de aposentadoria, deve ser considerada a identidade de gênero declarada no requerimento do benefício.

União Estável do Septuagenário

UNIÃO ESTÁVEL DO SEPTUAGENÁRIO O direito brasileiro adota alguns regimes de bens no casamento, a saber: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação legal de bens (convencional e obrigatório) e a participação final nos aquestos. Especificamente quanto ao...