Artigos
Da urgente necessidade de Gestão Ambiental na sub-bacia do Córrego Queixada em Jataí-GO
Da urgente necessidade de Gestão Ambiental na sub-bacia do Córrego Queixada em Jataí-GO Resumo: O presente trabalho de investigação integra o estudo da sub-bacia do Córrego Queixada, localizada no município de Jataí, sudoeste do Estado de Goiás, e tem por...
Adensamento de plantas arbóreas e eficácia da restauração florestal por semeadura direta
ADENSAMENTO DE PLANTAS ARBÓREAS E EFICÁCIA DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL POR SEMEADURA DIRETA Resumo: O presente artigo integra o estudo do processo de restauração ecológica em área rural pertencente à Jataí Energética S/A, localizada às margens do Rio Claro, zona suburbana...
Art. 1.829 do Código Civil e suas interpretações
Em análise crítica do artigo 1.829 do Código Civil, a concorrência sucessória não pode diferenciar cônjuges e companheiros, em linha com a posição consolidada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Função social da farmácia como estabelecimento de saúde
Trata-se do direito à saúde como garantia constitucional, bem como enfrenta o princípio da livre iniciativa da farmácia enquanto estabelecimento comercial e de saúde, estudando a regulamentação da atividade farmacêutica no Brasil.
Lágrimas ao vento... Objeção de Consciência, Direito à Paz e à Neutralidade Política sob o enfoque do Direito Internacional e dos Direitos Humanos
A guerra muitas vezes é vangloriada no meio social, seja no cinema, na literatura, na arte ou na música. No entanto, para quem passou por tal experiência, em geral o sentimento é outro. A guerra deixa um rastro de destruição,...
A escolha do chefe da Defensoria Pública da União
Introdução “Senado rejeita indicação de Lula para chefiar Defensoria Pública da União[1]” é a notícia mais recente nos meios jurídico e político. A pretensão do presente artigo não é fazer uma análise política dos motivos que justificaram a rejeição, mas...
STF legisla e governa o País
De alguns tempos para cá o Excelso Pretório Nacional, além de exercer a função precípua de Corte Constitucional, passou a avançar na área do Legislativo e, também, imiscuir-se nas ações típicas de governo.Uma rápida amostragem das ações atípicas do STF...
Demandas de valor esperado negativo e a ação civil pública: análise à luz da atuação do Ministério Público
Tolstói, nos idos do século XIX, escreveu uma autobiografia denominada “Uma confissão”. Dentre idas e vindas de pensamentos, formula a reflexão de que o Direito corresponde a uma “semiciência”, na medida em que se ocupa de questões que lhe são...
As implicações das mudanças nas regulamentações de armas no Brasil para a atividade de Segurança Privada.
RESUMOA princípio, o artigo possui o intuito de discorrer sobre o impasse das mudanças nas regulamentações de armas no Brasil, uma vez que nas últimas décadas, essas alterações impactaram direta e indiretamente a atividade de segurança privada.Com esse fito, vale...
O que fazer caso a operadora de plano de saúde envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato celebrado?
Inicialmente, ao analisar a postura de diversas operadoras de plano de saúde, nota-se que se trata de uma queixa cada vez mais frequente por parte dos consumidores, pois essas empresas estão rescindindo contratos de maneira unilateral, alegando meramente a ausência...
Plain View Doctrine
Acerca da teoria dos campos abertos, é necessário ressaltar que possui forte ligação com a proteção e garantia dos direitos fundamentais, como a inviolabilidade domiciliar insculpida na Carta Magna.Todavia, ao dar azo ao mandado de busca e apreensão ou congêneres,...
Cessão de Quotas e Dissolução Parcial da Sociedade Limitada: Entenda a Diferença
IntroduçãoNo universo do Direito Empresarial, são construídos diversos mecanismos que determinam formação, estrutura, funcionamento, dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Entre as muitas complexidades que permeiam esse campo do Direito, duas situações se destacam: a cessão de quotas e a...
Como processar o plano de saúde?
É comum clientes procurarem o nosso escritório com muitas dúvidas sobre como processar o plano de saúde, sobre quais são os documentos necessários, o que deve constar e o que não deve constar, que tipo de requisitos especiais precisam ter,...
É possível no Inventário Extrajudicial que todos os filhos renunciem à herança para que a viúva receba tudo sozinha?
MUITA GENTE ainda confunde os efeitos da RENÚNCIA à herança e da CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, em sede de Inventário. São dois institutos muito utilizados em SUCESSÕES/INVENTÁRIOS mas completamente diferentes - ainda que se fale em "renúncia translativa" e "renúncia...
O fim do direito e a cultura do cuidado pelo outro
Há uma herança patrimonial a ser transmitida pelas realizações individuais e coletivas (dos povos), já usufruída contemporaneamente.
Usucapião extrajudicial de bens móveis
Existe legislação suficiente para autorizar o reconhecimento da usucapião extrajudicial para bens móveis?
União homoafetiva
União homoafetiva: conceito, evolução jurisprudencial e regime de bensAutor: Vanessa Alves de Lemos Co – autor : Dr. Gleide PrettiCo – autora : Dra . Roberta Cândido da SilvaUniversidade Estácio de Sá São PauloRA 202002616581Resumo:A presente pesquisa analisa a evolução...
A regulação da energia solar.
A Lei nº 14.300/2022 é o marco legal que instituiu o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social. Analisa-se a perspectiva da geração solar no contexto atual e o possível impacto para os consumidores-geradores, incluindo a polêmica da taxação.
A falência da ONU como órgão moderador mundial
A ONU tem falhado em cumprir sua finalidade precípua de manter a paz e a segurança mundial, principalmente devido às limitações impostas pelos membros permanentes do Conselho de Segurança. É necessário repensar seu espaço de atuação para garantir a efetividade de sua atuação no controle social mundial.
