Exibindo 501-520 de 811 resultados.
Aplicação da multa de mora sobre a complementação de contribuição previdenciária para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição
segurado facultativo, que também não é compulsória, não possui natureza de tributo, como demonstra a jurisprudência ... (TRF4. AC 2004.04.01.052210-9/RS, Rel. Des. ...EFEITOS DA ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA
(TRF-4 - AG: 502978261201340400005029782-61.2013.404.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, ... Ou seja, o TRF-4 modulou os efeitos da declaração de nulidade, em vista do interesse público e da presunção ...Deficiência e BPC: conceito constitucional
Notas Ressalte-se que a jurisprudência vem ampliando o alcance desse dispositivo, para excluir do ... ou deficiente, no valor de um salário mínimo, oriundos de benefício previdenciário ou assistencial" (TRF4 ...
Artigo
Destacado
em 28 de Julho de 2011 às 08:24
Por
Michelle Dias Bublitz
e
Carla Evelise Justino Hendges