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Municípios e o Comitê Gestor do IBS: uma reflexão entre Direito e Tecnologia
O ano é de eleição nos Municípios e, embora as atividades políticas apareçam associadas às decisões administrativas, os Prefeitos não devem deixar de lado as recentes novidades que impactarão diretamente na gestão do erário municipal. Umas delas, sem sobra de...Direitos reais das coisas; Penhor
garantia material é oferecida pelo devedor ao credor e se o acordo for descumprido , este credor temo direito ... O credor também necessita ter ciência de que a lei garante seu direito de inspeção que significa que ...
Artigo
Publicado
em 21 de Novembro de 2021 às 11:02
Por
Vanessa Aparecida Gomes Figueira do Nascimento
O novo direito concursal brasileiro:
Com isso, o empresário brasileiro passa a ser titular de um novo direito – o de socorrer-se da tutela ... edição do Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, que é a norma fundamental do também chamado direito ...
Artigo
Destacado
em 28 de Junho de 2004 às 00:00
Por
Guilherme Jurema Falcão
e
Milso Nunes de Andrade Junior
A Evolução do Direito Agrário
A abordagem histórica do desenvolvimento do Direito Fundiário se dá través da história do movimento ... A origem do direito fundiário remonta ao início da civilização. ...
Artigo
Publicado
em 11 de Abril de 2023 às 15:52
Por
Jefferson Rafael Mendes Aragão
e
Antônio Eufrásio Caetano Filho