Foto do réu pode ser utilizada em denúncia?
03/03/2020 18:48 0
Comenta-se a possibilidade de utilização de fotografia do réu nas denúncias para fins de identificação, especialmente pela vítima, à luz dos Tribunais Superiores.
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Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Análise jurídica do Caso Neymar
04/06/2019 21:07 1
A ACRIMESP apresenta análise jurídica sobre a gravíssima acusação do crime de estupro imputada ao atleta da seleção brasileira de futebol Neymar Júnior.
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Análise jurídica do Caso Neymar
04/06/2019 21:07 1
A ACRIMESP apresenta análise jurídica sobre a gravíssima acusação do crime de estupro imputada ao atleta da seleção brasileira de futebol Neymar Júnior.
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Direito e razão: A teoria do garantismo penal é leitura obrigatória aos profissionais do direito penal e criminologia.
19/07/2018 03:08 0
O Professor e Jurista Italiano Luigi Ferrajoli, escreveu uma grande obra contemporânea, o qual terminei a leitura recentemente pela terceira vez, chamada: "Direito e Razão".
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Princípio da Insignificância nos crimes contra a Administração Pública
12/01/2018 23:48 1
Súmula 599: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”
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FURTO DE DOCUMENTO PÚBLICO - FAVORÁVEL À ABERTURA DE SINDICÂNCIA
08/01/2018 20:51 0
Servidor informa que foi furtado do interior de unidade processo de auto de infração. Formamos opinião, com base nos fatos narrado, pela instauração de sindicância - para apurar e nortear novas ações da administração.
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PARECER - CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE À LICITAÇÃO.
09/08/2017 16:08 0
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Nota Técnica sobre os reflexos penais advindos da ausência de cadastro fiscal em estabelecimentos comerciais
02/03/2017 15:47 0
Reflexões sobre o ICMS e o ilícito penal em manter mercadorias estocadas e/ou expostas à venda em estabelecimento sem cadastro perante a Fazenda Pública estadual, capitulado no Inciso I do Art. 2º da Lei n. 8.137/90.
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Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal
18/12/2016 21:54 0
Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal, diante da inconstitucionalidade do art. 6º, inciso V, da Lei nº 10.826/03, que proíbe o porte de arma à guardas municipais de municípios com menos de 500mil habitantes.
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Processo penal espetacularizado
16/11/2016 00:38 0
Breves notas sobre a "espetacularização" do processo penal brasileiro.
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Breves anotações sobre os sistemas processuais penais
16/11/2016 00:34 3
Saiu
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Violação Sexual Mediante Fraude
03/11/2016 01:07 0
Os limites da imputação criminosa na conduta do agente que, mediante fraude ou artifício que dificulte ou impeça o discernimento da vítima, pratica sexo consentido.
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Papel do Delegado de Polícia e principio da insignificância na fase de inquérito
10/06/2016 16:24 92
A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.
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Direito Penal: Política Criminal
26/05/2016 21:26 190
Abolicionismo Penal, Direito Penal do Inimigo e Garantismo Penal.
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Parecer sobre o caso dos exploradores de caverna
16/05/2016 15:37 1
EMENTA: O Caso dos Exploradores de Cavernas - Suprema Corte de Newgarth - Ano de 4300. Trata-se nos presentes autos do processo a condenação dos quatro membros da Sociedade Espeleológica pela morte do Sr. Roger Whetmore.
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Inconstitucionalidades no poder constituinte derivado
08/12/2015 01:55 1
É salutar o estudo jurídico quanto a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, referente à maioridade penal. O estudo proporciona maior conhecimento quanto as tarefas legislativas legais do Poder Reformador.
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Redução da maioridade penal
23/11/2015 23:43 0
Trata-se de consulta sobre a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
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ENSAIOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
17/11/2015 02:00 0
O presente parecer trata-se da delineação realizada por renomados profissionais na área do Direito no país de alguns aspectos relativos à redução da maioridade penal e suas implicações para a Ciência Jurídica na Contemporaneidade.
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Discussões acerca da redução da maioridade penal
17/11/2015 01:55 1
É um parecer acerca da constitucionalidade da redução da maioridade penal, da efetividade do ECA.
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Redução da maioridade penal
16/11/2015 19:40 0
Elaboração de um parecer acerca do prequestionamento feito a favor ou contra a PEC 171, a constitucionalidade da redução da maioridade penal e possíveis soluções e alterações ao ECA.
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Parecer: redução da maioridade penal
15/11/2015 01:27 0
O presente parecer traz uma breve análise da proposta da Redução da Maioridade Penal no Brasil.
