Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
06/12/2018 15:57 0
O presente trabalho argumentativo traz uma importante consideração sobre a lei de importunação sexual - Lei 13.718/2018 e, de acordo com o autor, a absorção do crime de estupro de vulnerável em algumas circunstâncias.
19/07/2018 00:08 0
O Professor e Jurista Italiano Luigi Ferrajoli, escreveu uma grande obra contemporânea, o qual terminei a leitura recentemente pela terceira vez, chamada: "Direito e Razão".
12/01/2018 21:48 1
Súmula 599: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”
08/01/2018 18:51 0
Servidor informa que foi furtado do interior de unidade processo de auto de infração. Formamos opinião, com base nos fatos narrado, pela instauração de sindicância - para apurar e nortear novas ações da administração.
09/08/2017 13:08 0
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
02/03/2017 12:47 0
Reflexões sobre o ICMS e o ilícito penal em manter mercadorias estocadas e/ou expostas à venda em estabelecimento sem cadastro perante a Fazenda Pública estadual, capitulado no Inciso I do Art. 2º da Lei n. 8.137/90.
18/12/2016 19:54 0
Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal, diante da inconstitucionalidade do art. 6º, inciso V, da Lei nº 10.826/03, que proíbe o porte de arma à guardas municipais de municípios com menos de 500mil habitantes.
15/11/2016 22:38 0
Breves anotações sobre a super-exposição dos acusados no processo penal moderno, e um consequente tratamento como se culpado fosse já no curso do processo.
15/11/2016 22:34 3
Compreendendo a essência dos dois grandes sistemas que norteiam o processo penal.
02/11/2016 23:07 0
Os limites da imputação criminosa na conduta do agente que, mediante fraude ou artifício que dificulte ou impeça o discernimento da vítima, pratica sexo consentido.
10/06/2016 13:24 92
A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.
26/05/2016 18:26 190
Abolicionismo Penal, Direito Penal do Inimigo e Garantismo Penal.
16/05/2016 12:37 1
EMENTA: O Caso dos Exploradores de Cavernas - Suprema Corte de Newgarth - Ano de 4300. Trata-se nos presentes autos do processo a condenação dos quatro membros da Sociedade Espeleológica pela morte do Sr. Roger Whetmore.
07/12/2015 23:55 1
É salutar o estudo jurídico quanto a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, referente à maioridade penal. O estudo proporciona maior conhecimento quanto as tarefas legislativas legais do Poder Reformador.
23/11/2015 21:43 0
Trata-se de consulta sobre a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
17/11/2015 00:00 0
O presente parecer trata-se da delineação realizada por renomados profissionais na área do Direito no país de alguns aspectos relativos à redução da maioridade penal e suas implicações para a Ciência Jurídica na Contemporaneidade.
16/11/2015 23:55 1
É um parecer acerca da constitucionalidade da redução da maioridade penal, da efetividade do ECA.
16/11/2015 17:40 0
Elaboração de um parecer acerca do prequestionamento feito a favor ou contra a PEC 171, a constitucionalidade da redução da maioridade penal e possíveis soluções e alterações ao ECA.
14/11/2015 23:27 0
O presente parecer traz uma breve análise da proposta da Redução da Maioridade Penal no Brasil.
14/11/2015 14:28 3
Movido pelos recentes relatos do "primeiro assédio", o artigo esclarece as especificidades do assédio sexual e aponta outras formas de abuso já tipificadas como crime no sistema legislativo brasileiro.
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