Foto do réu pode ser utilizada em denúncia?
03/03/2020 15:48 0
Comenta-se a possibilidade de utilização de fotografia do réu nas denúncias para fins de identificação, especialmente pela vítima, à luz dos Tribunais Superiores.
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Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Análise jurídica do Caso Neymar
04/06/2019 18:07 0
A ACRIMESP apresenta análise jurídica sobre a gravíssima acusação do crime de estupro imputada ao atleta da seleção brasileira de futebol Neymar Júnior.
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![Francisco Carlos Gomes de Castro Filho]( "Francisco Carlos Gomes de Castro Filho")
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Análise jurídica do Caso Neymar
04/06/2019 18:07 0
![Ademar Gomes]( "Ademar Gomes")
A ACRIMESP apresenta análise jurídica sobre a gravíssima acusação do crime de estupro imputada ao atleta da seleção brasileira de futebol Neymar Júnior.
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Breves Considerações Sobre o Crime de Importunação Sexual e o Crime de Estupro de Vulnerável
06/12/2018 15:57 0
![Vanderley Muniz]( "Vanderley Muniz")
O presente trabalho argumentativo traz uma importante consideração sobre a lei de importunação sexual - Lei 13.718/2018 e, de acordo com o autor, a absorção do crime de estupro de vulnerável em algumas circunstâncias.
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Direito e razão: A teoria do garantismo penal é leitura obrigatória aos profissionais do direito penal e criminologia.
19/07/2018 00:08 0
![Fabio Fettuccia Cardoso]( "Fabio Fettuccia Cardoso")
O Professor e Jurista Italiano Luigi Ferrajoli, escreveu uma grande obra contemporânea, o qual terminei a leitura recentemente pela terceira vez, chamada: "Direito e Razão".
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Princípio da Insignificância nos crimes contra a Administração Pública
12/01/2018 21:48 1
![Felipe Paiva da Costa]( "Felipe Paiva da Costa")
Súmula 599: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”
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FURTO DE DOCUMENTO PÚBLICO - FAVORÁVEL À ABERTURA DE SINDICÂNCIA
08/01/2018 18:51 0
![Marcelo Marques]( "Marcelo Marques")
Servidor informa que foi furtado do interior de unidade processo de auto de infração. Formamos opinião, com base nos fatos narrado, pela instauração de sindicância - para apurar e nortear novas ações da administração.
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PARECER - CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE À LICITAÇÃO.
09/08/2017 13:08 0
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Nota Técnica sobre os reflexos penais advindos da ausência de cadastro fiscal em estabelecimentos comerciais
02/03/2017 12:47 0
![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
Reflexões sobre o ICMS e o ilícito penal em manter mercadorias estocadas e/ou expostas à venda em estabelecimento sem cadastro perante a Fazenda Pública estadual, capitulado no Inciso I do Art. 2º da Lei n. 8.137/90.
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Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal
18/12/2016 19:54 0
![Giovan Nardelli]( "Giovan Nardelli")
Inexistência do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03 para membro da Guarda Armada Municipal, diante da inconstitucionalidade do art. 6º, inciso V, da Lei nº 10.826/03, que proíbe o porte de arma à guardas municipais de municípios com menos de 500mil habitantes.
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Processo penal espetacularizado
15/11/2016 22:38 0
![Thiago Carvalho]( "Thiago Carvalho")
Breves anotações sobre a super-exposição dos acusados no processo penal moderno, e um consequente tratamento como se culpado fosse já no curso do processo.
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Breves anotações sobre os sistemas processuais penais
15/11/2016 22:34 3
Compreendendo a essência dos dois grandes sistemas que norteiam o processo penal.
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Violação Sexual Mediante Fraude
02/11/2016 23:07 0
![Wander Rodrigues Barbosa]( "Wander Rodrigues Barbosa")
Os limites da imputação criminosa na conduta do agente que, mediante fraude ou artifício que dificulte ou impeça o discernimento da vítima, pratica sexo consentido.
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Papel do Delegado de Polícia e principio da insignificância na fase de inquérito
10/06/2016 13:24 92
![Luís Carlos de Almeida Hora]( "Luís Carlos de Almeida Hora")
A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.
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Direito Penal: Política Criminal
26/05/2016 18:26 190
![Luís Fernando]( "Luís Fernando")
Abolicionismo Penal, Direito Penal do Inimigo e Garantismo Penal.
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Parecer sobre o caso dos exploradores de caverna
16/05/2016 12:37 1
![Gutemberg do Espirito Santo de Oliveira]( "Gutemberg do Espirito Santo de Oliveira")
EMENTA: O Caso dos Exploradores de Cavernas - Suprema Corte de Newgarth - Ano de 4300. Trata-se nos presentes autos do processo a condenação dos quatro membros da Sociedade Espeleológica pela morte do Sr. Roger Whetmore.
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Inconstitucionalidades no poder constituinte derivado
07/12/2015 23:55 1
É salutar o estudo jurídico quanto a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, referente à maioridade penal. O estudo proporciona maior conhecimento quanto as tarefas legislativas legais do Poder Reformador.
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Redução da maioridade penal
23/11/2015 21:43 0
Trata-se de consulta sobre a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
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ENSAIOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
17/11/2015 00:00 0
O presente parecer trata-se da delineação realizada por renomados profissionais na área do Direito no país de alguns aspectos relativos à redução da maioridade penal e suas implicações para a Ciência Jurídica na Contemporaneidade.
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Discussões acerca da redução da maioridade penal
16/11/2015 23:55 1
É um parecer acerca da constitucionalidade da redução da maioridade penal, da efetividade do ECA.
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Redução da maioridade penal
16/11/2015 17:40 0
Elaboração de um parecer acerca do prequestionamento feito a favor ou contra a PEC 171, a constitucionalidade da redução da maioridade penal e possíveis soluções e alterações ao ECA.
