Ação de Divórcio Litigioso c/c Regulamentação de Visitas

Trata-se de um divórcio litigioso combinado com regulamentação de visitas, no caso em questão, envolve menor impúbere.

[Modelo] Inicial de inventário simples

Modelo de inventário simples para herdeiro maior e capaz requerer quando houver irmãos menores ,e pai e mãe já falecidos.

Dilação de prazo

Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

Alvará Judicial

O alvará judicial consiste em uma ordem, judicial a, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.

Arquivamento de IP

CPP Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Modelo de ação de oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visitas

Espécie de ação cível que trata de alimentos, cominado com normas para regulamentação de visitas à alimentanda.

Resposta escrita à acusação

resposta escrita à acusação art 157, CP

Cumprimento de sentença na área cível

Modelo de cumprimento de sentença que envolve direito de família e que fixa pensão alimentícia.

Modelo de peça LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fundamento nos art.5º, inciso LXVI da Constituição Federal c/c art.310, inciso III do Código de Processual Penal

Audiência Preliminar

É certo que a Lei 9.099/95 buscou resgatar à seara criminal possível solução ao dano suportado pela vítima, em certas infrações penais (art. 61), de uma maneira muito mais célere do que a estabelecida para os procedimentos convencionais (comum ordinário e

Modelo de Alegações Finais

Modelo de alegações finais pelo suposto cometimento do delito previsto no artigo 250 § 1, II, a, do Código Penal.

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

Modelo de peça Juridica ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. Peça real, os dados pessoais foram omitidos.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

Modelo AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

Recurso Ordinario

Modelo de Recurso Ordinário na esfera trabalhista

[Modelo] Resposta à advertência de condomínio

Trata-se de resposta formal à advertência formulada por condomínio residencial em que a reincidência ocasionará a imposição de multa.

Modelo de exceção de pré-executividade

Modelo para arguição de ilegitimidade passiva do executado falecido antes do início do processo.

[Modelo] Defesa contra autuação por irregularidade no medidor de energia

O Consumidor alega que houve erro da concessionária na troca do medidor, resultando em duplicidade de unidade consumidora e autuação indevida por furto de energia.

Ação Civil Pública com a finalidade de suspender o funcionamento de curso superior de enfermagem em desconformidade com as exigências do MEC

Ação Civil Pública com a finalidade de suspender o funcionamento de curso superior de enfermagem em desconformidade com as exigências do MEC, com pedido de ressarcimento dos danos causados aos alunos.

Petição Inicial sobre investigação de paternidade c/c alimentos

Exemplo de petição inicial referente ao direito de família.

Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4

A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.