Revista de Direito Penal
ISSN 1518-4862 Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
PL do Crime Organizado: riscos e controvérsias
O artigo examina como o PL 5.582/2025 redefine a repressão às organizações criminosas ultraviolentas, com o deslocamento de competências e a ampliação de tipos penais.
Receptação de arma ilegal: por uma qualificadora penal
A receptação de artefato bélico exige resposta penal diferenciada, pois alimenta o tráfico ilícito e aumenta o risco coletivo. Propõe-se a previsão de qualificadora específica no Código Penal, a fim de individualizar adequadamente a pena.
Quem matou Odete Roitman? A lição dos Irmãos Naves
Quando a confissão substitui a prova, nasce o erro judicial. O que une a ficção de Vale Tudo ao drama real dos Irmãos Naves na busca pela verdade e pela responsabilidade do Estado?
Bloqueio de ativos, "extrapolação exacerbada" e abuso de autoridade
O artigo 36 da Lei nº 13.869/2019 criminaliza a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Como definir "extrapolar exacerbadamente" sem ferir a segurança jurídica?
Pornografia da vingança: tutela penal
A pesquisa analisa a prática da pornografia de vingança, seus impactos psicológicos e sociais nas vítimas, e a aplicação da legislação penal em casos concretos. Examina também os métodos de disseminação do conteúdo e a vulnerabilidade das mulheres envolvidas, visando à proteção de suas garantias legais.
Tipicidade conglobante x tipicidade legal: insignificância para exclusão da tipicidade material
O artigo enfrenta a teoria da tipicidade conglobante, desenvolvida pelo jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, com o escopo de apontar as contradições existentes na teoria do tipo penal e as correções provenientes da adoção da tipicidade conglobante.
Iter criminis: fim dos atos preparatórios x início dos atos executórios
O presente trabalho visa analisar as teorias que distinguem os atos preparatórios dos executórios, visando identificar quando se dará a atuação do Direito Penal, bem como qual é a posição jurisprudencial prevalente.
Da fiscalização dos municípios
Suponha que o tribunal de contas tenha rejeitado as contas do prefeito. A câmara municipal fica inerte e não julga as contas. Será isso suficiente para que o prefeito fique inelegível?
Crimes no Carnaval: furto
O Carnaval é um dos eventos mais populares do calendário brasileiro, atraindo milhões de pessoas de todo o país e do mundo. No entanto, com a grande aglomeração de pessoas nas ruas, também é comum que ocorram crimes, como furtos....
Quanto vale a vida humana?
A vida humana não é propriedade de ninguém que não seja a própria pessoa, nem mesmo da gestante.
