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Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

O poder decisório do delegado de polícia

06/06/2018 09:15Marcelo de Lima Lessa 2

Para decidir, a autoridade policial deve deter preparo intelectual e ferramentas de pesquisa, a fim de dar base e fundamento ao que será posto em prática. Nisso é importante o que chamamos de pré-confrontação, pela qual se anteveem situações atípicas e se elaboram soluções de antemão.

Greve dos caminhoneiros e o aumento injustificado do preço do combustível

29/05/2018 15:30Silas José da Silva 1

Greve dos caminhoneiros ou dos patrões? Um caso de segurança nacional

29/05/2018 12:45Rogério Tadeu Romano 1

Exibir selecionados Tudo de Direito Penal

Aborto: o custo da criminalização

15/06/2018 09:45Reis Friede 0

Ao criminalizar ambas as práticas, o aborto e a adoção direta, o Estado brasileiro conseguiu alguns notáveis feitos, em um mix de ignorância e autoritarismo.
O porquê da greve dos caminhoneiros: a prática ilícita da carta-frete

11/06/2018 11:10Werner Nabiça Coêlho 2

O caminhoneiro autônomo (transportador autônomo de cargas) é vítima da prática ilegal de emissão de ordem de pagamento para representar o valor do frete, o que se convencionou chamar, no mercado, de carta-frete.
Imagem de Nossa Senhora num terreiro de umbanda. Há crime de vilipêndio?

09/06/2018 14:00Sérgio Henrique da Silva Pereira 1

Em tempos de alardeios, perseguições extremistas e tribunais de exceções, de foro íntimo, é necessário falar sobre liberdade de expressão e liberdade de consciência e de crença.
A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada

09/06/2018 10:30Josiane Coelho Duarte 0

Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?
Fim da era pós-colonial: a nova Era do Brasil

08/06/2018 10:10Luiz Flávio Gomes 0

O Brasil melhorou, mas não deixou de ser subdesenvolvido. As engrenagens autoritárias e discriminatórias não desapareceram. Para o Brasil que sonhamos, ainda falta muito...
Colaboração premiada: um instituto que veio para ficar

08/06/2018 09:15Lorena Vieira dos Reis 3

Abordam-se os principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.
América Latina precisa pensar em legalizar drogas, diz agência da ONU

05/06/2018 11:15Rômulo de Andrade Moreira 0

A atual política criminal de drogas, liderada estrategicamente pelos Estados Unidos, comprova o seu próprio fracasso, com a superpopulação carcerária e um processo crescente de criminalização da pobreza.
O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

04/06/2018 18:30Felipe Jansen Cutrim, Kelly da Silva Pires e outros 1

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.
Continuação da organização criminosa: quando se pode falar numa nova ação penal?

01/06/2018 11:15Joaquim Leitão Júnior Leitão e Paulo Reyner Camargo Mousinho 0

A grande celeuma é determinar o momento exato em que a permanência foi cessada no delito de organização criminosa.
A greve dos caminhoneiros: vitória do povo ou do cartel?

30/05/2018 10:30Rogério Tadeu Romano 1

Como consequência da paralisação dos caminhoneiros, o custo do transporte para a sociedade vai subir, para garantir a eles lucros maiores. É legítimo?
Princípio da insignificância nos crimes ambientais

29/05/2018 10:10Silma Pacheco Ramos 0

A jurisprudência pátria não é uníssona quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. A tendência, contudo, é pela sua não aplicação. Porém, o STF vem decidindo em sentido contrário.
Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

28/05/2018 09:40Ana Lúcia Evangelista da Costa 2

Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.
Concorrência desleal no âmbito tributário e responsabilidade do Judiciário

25/05/2018 15:30Ricardo da Silva Fiorin 3

Análise dos impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal. É feita uma abordagem sobre aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica, que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
Poliafetividade, bigamia e bem jurídico

25/05/2018 14:20Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette 3

Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
Mais armas, menos crimes? Reflexão sobre o armamento da sociedade civil

23/05/2018 15:30Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette 5

É importante, para a formação de uma opinião “informada” e “bem formada” que se tenha acesso a toda a rede de argumentações em um debate franco e aberto sobre o (des)armamento da sociedade.
Violação lícita ao domicílio em flagrante de tráfico

23/05/2018 13:40Felipe Antônio Araújo 2

O presente artigo busca avaliar a proteção jurídica ao domicílio à luz dos casos de violação em face de flagrante delito, mais especificamente quanto ao crime de tráfico de drogas.
Falsificação de diploma universitário e uso de documento falso

23/05/2018 11:10J Marcel 0

O artigo explica as consequências jurídicas do crime de falsificação de diploma universitário.
Justiça restaurativa e a Resolução 225 do CNJ

22/05/2018 14:00Ana Carolina Mezzalira 0

A resolução do CNJ não trouxe nenhuma metodologia especial ou manifestou-se pela escolha de um em detrimento de outra, mas reforçou a importância de utilizarmos a Justiça Restaurativa como forma de solucionar os nossos conflitos cotidianos.
Lei 13.654/18: alterações nos crimes de furto e roubo

20/05/2018 15:00Davi Reis 1

Com a onda de atividades delituosas a caixas eletrônicos no Brasil com o uso de explosivos, o legislador, visando acompanhar e combater o aperfeiçoamento das condutas delitivas, elaborou a Lei 13.654/2018, a qual incorpora modificações no Código Penal.
Teoria dos sistemas de Luhmann e direito penal contemporâneo

17/05/2018 12:18Dalila Luiza Alves Silva e Dener Marinho Macêdo 0

O presente artigo trata das implicações da teoria dos sistemas de Luhmann no direito penal moderno, e os desdobramentos desta nos institutos jurídicos deste campo jurídico.