Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
24/07/2017 15:20 1
Os movimentos sociais são importantes na implementação da cultura da intolerância à corrupção. Mas é possível verificar em alguns movimentos a existência de atos de vândalos que se infiltram à população ordeira para depredar o patrimônio público e agredir frontalmente o Estado social e democrático de direito.
24/07/2017 16:00 2
No cenário atual, a investigação criminal pode ser dividida em três espécies: a) autêntica ou pura; b) derivada (própria ou imprópria); e c) não autêntica ou impura.
24/07/2017 13:15 0
A Terceira Seção do STJ decidiu pela manutenção da conduta de desacatar como crime. Mas as discussões se mantêm. Será que a existência, no ordenamento jurídico, do crime de desacato, retira, de algum modo, o direito à livre expressão e manifestação do pensamento do cidadão, conforme garante a Constituição?
17/07/2017 15:15 3
Ofensa em rede social pode refletir em prejuízo civil e penal. Como comprovar a ofensa? Quais são os direitos do ofendido? Como se defender?
13/07/2017 11:30 1
O texto é uma crítica à guerra as drogas, elaborado pelo ex-Secretário Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará (interino) como contraponto ao posicionamento manifestado pelo atual Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado.
10/07/2017 13:55 0
A onda de suicídios promovida pelo jogo Baleia Azul forçou a quebra do tabu na imprensa. Pesquisas apontam que no Brasil o suicídio já deve ser compreendido como uma questão de saúde pública, envolvendo pessoas de todas as idades.
09/07/2017 10:30 1
Analisaremos o posicionamento jurisprudencial sobre a realização de exame criminológico por profissionais da saúde, salientando os motivos de o teste dever ser realizado por médico, sob pena de nulidade.
07/07/2017 17:00 0
Da forma com foi feita, a punição alcança apenas quem puxou o gatilho, deixando incólume quem, segundo apontaram as investigações, pilhou o país por mais de meio século.
07/07/2017 13:00 4
Caso se entenda, como pensa Gilmar Mendes, que o PLS 85/2017 é um meio absolutamente ineficaz para impedir ou embaraçar as investigações da Lava Jato, poderíamos considerar esse projeto como mais um caso de crime impossível, o que favoreceria os interesses da defesa de Aécio.
07/07/2017 10:30 2
Um agente que comete um delito por incorrer em equívoco não pode sofrer sanções idênticas ao que perpetra a mesma ação criminosa tendo plena ciência de todas as circunstancias fáticas e jurídicas em que se encontra inserido.
06/07/2017 12:38 0
Analisa-se a questão do porte de arma para advogados sob a ótica do direito de igualdade com magistrados e membros do Ministério Público, em especial o Projeto de Lei 704/2015. Estudo apresentado ao relator com proposta de substitutivo.
06/07/2017 09:13 1
Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.
05/07/2017 14:38 1
Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.
04/07/2017 14:08 0
O artigo discute o benefício de indulto humanitário diante do caso do ex-médico Roger Abdelmassih, 73, condenado a 181 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes em sua clínica de reprodução.
03/07/2017 14:37 0
O modelo de justiça restaurativa é compatível como resposta a qualquer tipo de ato infracional, com exceção dos dolosos contra a vida.
03/07/2017 11:10 2
O meio extraordinário de obtenção de provas denominado infiltração policial deve ganhar mais respaldo no combate ao crime organizado, notadamente por ter como base o respeito aos direitos e garantias inerentes a todo indivíduo.
02/07/2017 08:38 0
Cabe aos acionistas minoritários a fiscalização da atuação dos majoritários, a fim de que não haja manipulação de informações aos pequenos investidores.
01/07/2017 13:13 0
Diante da popularidade da prática do "sexting", com o aumento dos riscos de exposição de conteúdo relacionado à intimidade das pessoas, principalmente quanto à figura feminina, faremos uma análise do PL 5.555 de 2013.
30/06/2017 17:00 9
Em que pese a reconhecida importância da prova pericial para a elucidação de crimes e lides judiciais, a ela não se confere valoração distinta das demais atividades probatórias. Seu valor terá o mesmo peso que uma prova testemunhal, devendo o julgador, contudo, analisar o conjunto de provas para firmar o seu entendimento.
30/06/2017 15:00 2
Trata-se de modelo de petição de defesa prévia em ação penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de carência da ação e de justa causa.
30/06/2017 10:23 0
Fazemos uma análise objetiva acerca do grave problema da "Cracolândia" em São Paulo, ressaltando a atual crise enfrentada pela administração pública.
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