Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
16/05/2017 15:00 50
A publicação de conteúdos relacionados com morte cada vez mais ganha espaço na rede, sem que tal prática receba o adequado debate constitucional e criminal. Buscamos debater a casuística frente ao delito de vilipêndio a cadáver.
22/05/2017 13:40 1
A venda de drogas não seria mera troca mercantil? Por que há vedação jurídica? Por conta dos efeitos nocivos das drogas? Mas por que também não são vedadas outras práticas e produtos nocivos?
19/05/2017 11:02 0
A perícia funciona como uma consultoria técnica da investigação criminal, ao mesmo tempo em que representa ou materializa em forma de laudo pericial a prova que será adotada no tribunal, portanto, a independência é necessária para assegurar sua metodologia científica e imparcialidade.
17/05/2017 15:15 1
Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.
13/05/2017 15:20 0
Este ensaio tem como escopo conjugar a análise da obra cinematográfica brasileira "Sem Pena" com ponderações críticas oriundas dos princípios processuais penais modernos e de teorias políticas de pensadores individualistas.
12/05/2017 12:38 2
Breve artigo sobre deveres que recaem sobre instituições religiosas que recebem donativos, especialmente aqueles oriundos da boa-fé objetiva e da vedação do abuso do direito.
06/05/2017 16:50 3
A tipificação penal do "stealthing" no Brasil deve ser considera crime de estupro ou ato libidinoso mediante fraude? Se houver transmissão ou tentativa de transmissão de DST, deve-se aplicar também qualificadoras?
05/05/2017 13:00 2
A Operação Carne Fraca e o jogo baleia azul têm em comum a forma como a mídia e a repercussão na internet acabaram ampliando um problema e causando prejuízos irreparáveis.
02/05/2017 17:30 3
É nítida, ademais, a nova reacomodação das forças institucionais: o Poder Político (políticos + agentes administrativos, econômicos e financeiros poderosos) está começando a ser submetido ao controle do Poder Jurídico. A inovação (Schumpeter talvez não imaginasse isso) altera inclusive a posição e o status das instituições.
01/05/2017 15:00 1
Analisa-se o valor diferenciado que deve ser conferido à palavra da vítima de crimes sexuais, objetivando-se uma satisfatória aplicação do direito penal, apoiado indispensavelmente em pilares da psicologia.
30/04/2017 09:00 4
O chamado "desafio da baleia azul" vem exigindo dos legisladores uma reação rápida, e poderá estar na origem de alterações legislativas que visam criar mecanismos próprios de combate à instigação ao suicídio em ambiente virtual.
29/04/2017 14:08 2
Reflexões sobre provável incoerência de entendimentos do STF: de um lado, permite a execução antecipada da pena (HC 126.292/SP), de outro, reconhece que os cárceres brasileiros configuram verdadeiro estado de coisas inconstitucional (ADPF 347). Qual dessas bandeiras deverá o Judiciário hastear agora?
27/04/2017 10:15 0
Analisam-se os dados obtidos pela empresa Price Water House Coopers sobre a prática dos crimes econômicos na sociedade, comparando com as constatações dos autores Edwin H. Sutherland e David O. Fredrichs.
26/04/2017 14:00 2
O artigo estuda a divisão constitucional de atribuições entre as polícias, sua importância numa persecução penal democrática e as nefastas consequências de seu desrespeito.
25/04/2017 13:20 1
Comenta-se a situação jurídico-penal do silvícola, à luz da Constituição e da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), diante das questões envolvendo cobrança de pedágio e extração ilegal de diamantes em reserva indígena.
21/04/2017 08:38 30
Inconstitucionalidade da exacerbação da pena-base em razão da personalidade do agente.
18/04/2017 16:00 0
A violência contra a mulher por razões de gênero é histórica e tem um caráter estrutural, que se perpetua devido à sua posição de subordinação na ordem sociocultural patriarcal.
17/04/2017 17:00 1
Uma coisa é a equivocada ou divergente interpretação da lei, outra coisa é o agente inescrupuloso que sistematicamente viola seu dever funcional. O erro, o equívoco, a imperfeição passam anos-luz da definição de abuso. O abuso é mal, o abuso destrói, seu solo é podre, contaminado pela perversão.
17/04/2017 12:20 0
No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.
17/04/2017 10:10 40
O policial militar materializa o desempenho de sua função no documento conhecido como boletim de ocorrência. O presente estudo visa analisar a "certidão de nascimento" da apuração criminal, indicando conceito, natureza jurídica e aspectos legais.
17/04/2017 08:38 0
A necessidade de conferir segurança e confiabilidade na produção da prova pericial torna essencial a cadeia de custódia, a qual podemos definir como um processo usado para manter e documentar a história cronológica da evidência, garantindo sua idoneidade.
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