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Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Internacional do Direito do Mar

04/11/2019 16:22Benigno Núñez Novo 0

A questão ambiental é elemento central das políticas públicas e do desenvolvimento de sistemas legais que lidam com os temas ambientais atuais que explicitam um dramático ponto limite.

A prática de novo crime, após homologação de acordo de colaboração premiada, como hipótese de rescisão do pacto

21/10/2019 19:03Filipe Maia Broeto Nunes e Valber Melo 1

Direitos humanos e polícia judiciária: da concretização na delegacia à vitimização policial

10/10/2019 15:40Sandro Vergal 1

Exibir selecionados Tudo de Direito Penal

Contrabando e receptação agora fazem perder a CNH

11/11/2019 14:20Gustavo Fonseca 1

Desde agosto deste ano, aqueles que forem condenados por receptação, descaminho e contrabando de mercadorias poderão ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada?
Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial

10/11/2019 21:33Alexson Sousa 1

Examina-se a possibilidade de o Delegado de Polícia proceder à aplicação do princípio da insignificância na fase administrativa do processo penal.
Queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro não deve ser conhecida

08/11/2019 13:40Rogério Tadeu Romano 0

Após falar em novo AI-5, o deputado federal Eduardo Bolsonaro é alvo de uma queixa-crime assinada por 18 parlamentares, que buscam a condenação do deputado por incitação e apologia ao crime, além de ato de improbidade administrativa.
Delação premiada: mais um privilégio para ricos

07/11/2019 16:05Claudio R. Barros 1

Este artigo objetiva verificar se o instituto da delação premiada e seus privilégios propostos para uma determinada classe de infratores penais contribuem para o aumento da desigualdade e consequentemente manutenção da subcidadania.
Normas sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo

03/11/2019 11:10Luiz Fernando Calegari 0

Analisa-se a legislação que foi alvo de severas críticas por não se coadunar com as necessidades contemporâneas no que diz respeito à tentativa de erradicação do trabalho escravo.
Progressão e a regressão de regime de cumprimento de pena

03/11/2019 08:30J Marcel 0

O artigo tratará das condições mínimas de cumprimento de pena que permitem a progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.
Evolução histórica das escolas penais

25/10/2019 14:44Luciano Knoepke 0

Abordam-se os antecedentes históricos e as contribuições das principais escolas de direito penal para o ordenamento brasileiro.
O consumidor insatisfeito com compra pela internet tem direito de desistir?

24/10/2019 18:40Jefferson Freitas 0

Examina-se o direito de arrependimento na órbita do direito do consumidor, sob a perspectiva dos princípios da vulnerabilidade e da igualdade.
Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente

21/10/2019 18:59Cleber Couto 0

Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
Abuso de autoridade: refeições gratuitas, ou com desconto, oferecidas aos policiais, configura crime na nova lei?

17/10/2019 08:40Rodrigo Foureaux 1

Se a oferta das refeições a policiais não tiver interesses escusos, a vantagem será devida, o que afasta o crime de abuso de autoridade e de corrupção passiva. Entenda os casos possíveis.
O transporte irregular de agrotóxicos e suas implicações criminais

16/10/2019 16:20Joaquim Leitão Júnior Leitão 0

Não é tão simples caracterizar este transporte como crime. São algumas as condutas relacionadas à questão, aptas a se enquadrarem como tal, a depender de pequenos detalhes que estão pontuados muito além da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal.
A Lei n. 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica

09/10/2019 14:00Rodrigo Foureaux 0

A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
Absolvição por falta de provas

09/10/2019 08:40Rogério Tadeu Romano 1

A prova da materialidade é indispensável para a condenação em todo e qualquer delito e não apenas naqueles que deixam vestígios.
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

06/10/2019 09:00Alessandro Dorigon e Paloma Renata Rodrigues 0

A criminalização do uso de drogas vai em sentido contrário aos princípios norteadores do ordenamento penal contemporâneo, tais como a alteridade, a intervenção mínima, a fragmentariedade e a insignificância.
Prisão após segunda instância sob a ótica dos capítulos de sentença

05/10/2019 15:00Fabricio Rebelo 1

Não há qualquer incompatibilidade em se reputar o réu definitivamente culpado com o esgotamento da prestação jurisdicional no recurso de apelação, pois é com este que se alcança o trânsito em julgado do juízo de culpa.
Direito penal como mecanismo de censura

03/10/2019 10:10Adel El Tasse 0

No Brasil houve relevante crescimento de comportamentos intolerantes com o pensamento crítico, ocasionando o aumento de delitos contra a honra e denunciações caluniosas.
A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa?

03/10/2019 08:30Letícia Fernandes Domingos 0

É imprescindível que se saiba das teses defensivas cabíveis em cada caso concreto, pois de suma importância para a defesa de nossos clientes.
O particular como agente do crime de abuso de autoridade

02/10/2019 10:00Rodrigo Foureaux 2

É perfeitamente possível que o particular, na condição de agente público de fato, pratique crime de abuso de autoridade, ainda que não atue em conjunto com um agente público de direito. Entenda como seria.
Prisão preventiva pela gravidade do delito: ilegalidade

28/09/2019 16:30Marcelo Melo 1

Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600 mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios. Percebe-se um uso demasiado da prisão preventiva.
Conexão de crime militar com crime comum

25/09/2019 12:10Rogério Tadeu Romano 0

Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.