Constitucionalidade do acordo de não-persecução penal
21/09/2017 15:28 1
Entenda o acordo de não-persecução penal e o processo de expansão do processo penal com a consequente mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
Em destaque
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Distritão
- Voto distrital misto
- Denúncia contra Michel Temer
- Delação da JBS
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Edições
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Devemos impor limites à Arte?
21/09/2017 16:00 0
O recente cancelamento da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", pelo Santander Cultural, reacende um debate importante: Há limites para a Arte ou a liberdade artística é um princípio absoluto?
-
-
A prisão preventiva num caso de insider trading
21/09/2017 15:00 0
O insider trading subverte o mercado e cria condições desiguais de concorrência. No Brasil, é raro que crimes desse tipo sejam punidos.
-
Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?
14/09/2017 15:33 2
Quem avisar à coletividade acerca de blitz da Polícia, por meio das redes sociais ou qualquer outro meio capaz e hábil de chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente,
-
A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico
14/09/2017 08:46 5
O presente artigo visa contextualizar os leitores sobre a recente e inovadora categoria de dano criada pela doutrina na seara consumerista e analisar suas principais características sob um viés crítico, pautado nos entendimentos dos Tribunais e doutrina.
-
Sentença condenatória x pedido de absolvição pelo Ministério Público
13/09/2017 14:05 1
Análise, sob um viés crítico, a validade do artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir sentença condenatória diante do pronunciamento ministerial pela absolvição, no contexto atual da Constituição de 1988.
-
Críticas ao Direito Penal do Inimigo
13/09/2017 09:33 0
O presente artigo visa analisar as principais críticas ao Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo professor alemão Günther Jakobs, bem como sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito.
-
O homem que ejaculou em passageira de ônibus e a tipificação da conduta
12/09/2017 09:33 0
O polêmico caso do homem que ejaculou em uma passageira de ônibus na capital paulista tem despertado intensos debates jurídicos na seara criminal. O que fazer nesses casos em que a conduta carece da repressão, na medida em que a lei não a prevê?
-
Por que ejacular dentro de ônibus não é estupro?
11/09/2017 16:00 0
Acontecimento execrável, mas incompreensível pela sociedade, a decisão do juiz no caso da ejaculação no pescoço da mulher tem gerado necessárias reflexões. A castração química seria uma solução viável? Ou a culpa é da sociedade?
-
Ex-Procurador da República envolvido com JBS tem prisão pedida pelo PGR: crime contra o Ministério Público
11/09/2017 15:38 0
A PGR pediu a prisão preventiva do dono da JBS, Joesley Batista, do diretor da empresa Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller, ao STF. Os supostos crimes deste último - dentre outros, obstrução da Justiça - ferem, sobretudo, toda uma instituição.
-
Investigação na cena de crime
10/09/2017 13:55 2
O local do crime equivale ao prelúdio fundamental de qualquer investigação criminal, não sendo aceitável qualquer procedimento investigatório que prescinda do prévio comparecimento ao sítio dos fatos.
-
Rescisão de acordo de delação premiada
08/09/2017 15:33 0
O artigo discute a questão jurídica da rescisão de acordo de delação premiada e sua diferença com relação à nulidade.
-
Cirurgião plástico: Deus ou astronauta? Afinal, a cirurgia plástica estética é obrigação de meio ou de resultado?
08/09/2017 15:00 1
Se os juízes fossem infalíveis ao sentenciar e os acórdãos de nossos tribunais irretocáveis, talvez pudéssemos aceitar melhor o dogma de que um cirurgião plástico deveria ser infalível também; contudo, não é assim.
-
Ejaculação em ônibus: arrebatamento sexual de inopino é crime?
04/09/2017 17:48 6
A ejaculação sobre uma mulher no interior de um ônibus é crime ou contravenção penal? Se crime for, qual seria a adequação típica correta?
-
Processo expansionista do direito penal brasileiro: perspectivas de descriminalização
03/09/2017 17:50 0
Analisam-se as distorções sofridas pelo Direito Penal em relação a sua função precípua, bem como a verificação alternativas propostas por Hassemer e Silva Sànchez ao crescente número de tipos penais.
-
Risco proibido e risco permitido: a adoção da teoria da imputação objetiva pelo projeto de novo Código Penal
02/09/2017 16:06 1
O Projeto de Lei 236 do Senado é alvo de diversas críticas, uma vez que sua construção, apesar das inúmeras sugestões populares, tem sido considerada antidemocrática, renegando as sugestões por parte de grandes estudiosos do Direito Penal.
-
O mínimo legal das sanções diante de circunstâncias atenuantes
27/08/2017 09:00 0
Análise sobre a natureza inalterável do quantum condenatório utilizado na dosimetria da pena, bem como a incidência da Súmula 231 do STJ.
-
Homicídio funcional: filho adotivo se enquadra em qualificadora?
25/08/2017 14:00 6
O legislador teria cometido um equívoco ao não incluir na norma penal o parentesco civil, fazendo figurar como sujeito passivo do homicídio funcional apenas o parente consanguíneo?
-
Casa de prostituição
24/08/2017 10:40 0
O texto analisa o crime previsto no artigo 229 do Código Penal, especialmente quanto à questão da prostituição de adolescentes.
-
Da liberdade de comprar e vender drogas recreativas segundo o (novo) constitucionalismo
22/08/2017 15:20 4
O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, em que os princípios ocupam um papel de extrema relevância.
-
Concessão de indulto ao traficante de drogas por meio da jurisprudência
21/08/2017 12:38 1
O artigo desqualifica a legitimidade de precedentes que concedem o benefício do indulto a condenados pela prática do crime de tráfico de drogas, em virtude da natureza excepcional do instituto e das balizas constitucionais vigentes.
