Violência doméstica e perda do poder familiar (Lei 13.715/2018 )
17/10/2018 14:47 0
A Lei nº 13.715 acaba criando dúvidas e incertezas sobre sua aplicabilidade prática, desafiando seus operadores a uma interpretação única e precisa para cada caso.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Diário de uma política: uma visão bem cotidiana
28/09/2018 17:36 0
"Naqueles países raramente a política significou uma mera alternância entre partidos políticos rivais. Tem sido uma questão de vida e morte." (Graham Greene - Um lobo solitário)
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![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
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Inovações dos crimes sexuais no enfrentamento à criminalidade (Lei n. 13.718/2018)
10/10/2018 13:22 0
A Lei nº. 13.718/2018 tipificou os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornou pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabeleceu causas de aumento de pena para esses crimes e definiu como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.
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Tutela penal da ordem econômica
08/10/2018 17:13 1
![João Victor Junqueira Aranha]( "João Victor Junqueira Aranha")
Analisa a forma pela qual o direito penal é aplicado para tutelar questões relacionadas à ordem econômica, a partir de princípios e valores constitucionais.
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Lavagem de dinheiro: uma questão de direito penal intertemporal
08/10/2018 16:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
STJ decide pela não subsunção ao crime de organização criminosa dos fatos ocorridos antes da lei que disciplinou a matéria.
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Importunação sexual deixou de ser contravenção e virou crime
07/10/2018 10:15 1
![Tiago Lustosa Luna de Araújo]( "Tiago Lustosa Luna de Araújo")
A novíssima Lei 13.718/2018 criou um sucessor para a antiquada infração penal da importunação ofensiva ao pudor, mais rigoroso e com a missão de atender a atual demanda social de combate mais efetivo ao assédio e abuso sexual.
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Ofensa à neutralidade do Judiciário?
05/10/2018 18:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Juiz Sérgio Moro, a poucos dias das eleições mais polêmicas da história do Brasil, quebra parte do sigilo de depoimento do réu Antonio Palocci.
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A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios
01/10/2018 15:00 0
![Alexandre Santos Sampaio]( "Alexandre Santos Sampaio")
Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.
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Tortura nunca mais! Ainda vamos precisar levantar essa bandeira, Brasil?
01/10/2018 10:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Às vésperas das eleições 2018, Carlos Bolsonaro, vereador no RJ e filho do candidato Jair Bolsonaro (PSL), teria feito apologia à tortura?
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Mães no cárcere: análise humanitária sobre a dignidade da mulher e os direitos da criança e adolescente
30/09/2018 14:00 0
Crianças presas atrás das grades ou longe das mães? Como uma concessão de ordem de habeas corpus mudou a realidade de milhares de filhos de presas sem condenação? Qual a relação da decisão com a proteção integral conferida às crianças?
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A culpabilidade do indígena e o erro culturalmente condicionado
29/09/2018 16:00 0
![Isadora Chaves Carvalho]( "Isadora Chaves Carvalho")
Se um indivíduo (indígena ou não) praticar fato antijurídico, mas sem a consciência da ilicitude, por estar a conduta inserida em seu contexto cultural, terá ele agido em erro de proibição?
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Crime de importunação sexual: alento para mulheres no Código Penal
28/09/2018 18:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, sancionou nesta semana o projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.
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Perp walk: a exposição midiática de acusados
27/09/2018 09:00 0
![Guilherme Raso Marques]( "Guilherme Raso Marques")
Tem sido comum a exposição midiática das prisões cautelares ou em flagrante delito. Neste ensaio, será discutida a constitucionalidade de tal prática, abordando a experiência norte-americana e a posição do Supremo Tribunal Federal.
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Afinal, manter casa de prostituição é crime?
26/09/2018 11:00 2
![Larissa Mascotte]( "Larissa Mascotte")
O artigo analisa a tipicidade da conduta prevista no artigo 229 do Código Penal, abordando a repercussão da recente decisão do STJ.
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Revenge porn: uma nova face da violência de gênero
21/09/2018 15:20 0
![Camila Machado Lima]( "Camila Machado Lima")
A ascensão das mídias digitais e as mudanças das relações interpessoais fizeram surgir uma nova e devastadora forma de violência de gênero: a pornografia de revanche.
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Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
19/09/2018 15:00 4
![Diego Luiz Victório Pureza]( "Diego Luiz Victório Pureza")
Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.
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O suicídio de Cancellier, reitor da UFSC: até quando o Brasil vai suportar a tragédia do Estado policial?
17/09/2018 16:20 0
![Vinício Martinez]( "Vinício Martinez")
A investigação empreendia pela polícia federal, em Santa Catarina, em busca de malfeitos realizados com dinheiro público, culminou no suicídio do reitor da UFSC. O relatório, porém, nada averiguou de irregular na vida funcional do reitor. E aí, Brasil?
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Ação penal condicionada no delito de furto simples
17/09/2018 13:45 0
![Endgel Rebouças]( "Endgel Rebouças")
Artigo sobre a inovação legislativa a ser implantada no novo Código Penal, que prevê a possibilidade de processamento do crime de furto simples apenas após a representação da vítima.
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O regime militar e a responsabilidade ad aeternum
12/09/2018 18:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?
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Crime de desacato: convencionalidade x constitucionalidade e uma decisão que vai além do ativismo judicial
10/09/2018 13:40 1
Apesar de STF e STJ já terem se manifestado, algo não ficou suficientemente claro, a ponto de o ativismo judicial entender por bem agir.
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A condução coercitiva foi extinta pelo STF apenas para fins de interrogatórios?
09/09/2018 16:00 0
A autorização da condução coercitiva é medida cautelar menos invasiva que a prisão (seja ela temporária ou preventiva) e é importantíssima para as investigações policiais, além de estar contemplada no próprio poder geral de cautela do juiz.
