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Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

A presunção de vulnerabilidade do adolescente e a hipervalorização do punitivismo

11/04/2019 10:10Sidio Rosa de Mesquita Júnior e Alessandro Rodrigues Faria 0

Embora pareça estabelecer presunção absoluta de vulnerabilidade do adolescente, o Código Penal não poderia formular proposta nesse sentido, senão seria inconstitucional.

O caso de Guadalupe e a competência da Justiça Militar

11/04/2019 08:30Rogério Tadeu Romano 0

Comentários ao projeto de lei anticrime do Ministro Sérgio Moro

10/04/2019 10:30Carlo Velho Masi 0

Exibir selecionados Tudo de Direito Penal

Fraude contra banco é crime federal

19/04/2019 08:30Nathália Rocha Peresi 0

As fraudes bancárias crescem no ritmo da evolução da tecnologia e dos avanços na criação de mecanismos de segurança.
Lei 12.015/0: incoerência da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

17/04/2019 14:10Maria Clara 0

Discute-se a validade da súmula 608 do STF, em vista da legislação acerca da ação penal cabível ao crime de estupro qualificado.
Criminal compliance: função preventiva do direito penal na sociedade do risco

17/04/2019 11:40Hauzeny Santana Farias 0

Acontece uma revolução paradigmática no plano do direito penal, na medida em que a proteção de bens jurídicos passa de uma perspectiva ex post, repressiva, voltada a uma resposta posterior à prática do delito, para um ponto de vista ex ante, pautada na antecipação e minimização de potenciais eventos delitivos decorrentes das atividades corporativas.
Aborto: possibilidade de descriminalização

11/04/2019 17:35Victor Hugo Gomes Silva 0

Com a aplicação do Código Penal no que tange à criminalização do aborto, analisa-se que o legislador deu prioridade à vida intrauterina que está em desenvolvimento, levando em conta a saúde da mãe somente quando a gravidez afetar sua saúde.
As adversidades das medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais

11/04/2019 14:20Isabella Hecke 0

O texto aborda os empecilhos encontrados no projeto anticrime do Ministro Sérgio Moro no que tange às medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais.
Medidas anticrime do Ministério da Justiça: análise

09/04/2019 18:25Adel El Tasse 0

Desde o princípio, já é possível perceber que a proposta apresentada acaba por não inovar no que vem sendo o sentido geral aplicado à legislação penal, desde a colonização do Brasil.
A importância da teoria da imputação objetiva

08/04/2019 15:03Rodrigo Pivato da Rocha 0

Com o surgimento do sistema funcionalista e da teoria da imputação objetiva, criou-se a possibilidade de solucionar determinados casos pelos quais, até então, o agente seria considerado culpado e responderia pelo crime de forma injusta.
Descriminalização do uso de drogas: há vantagens?

07/04/2019 16:00Carlos Biasotti 1

Os meios legais empregados no combate ao tráfico e ao uso indevido de substâncias entorpecentes não se revelaram, quanto ao resultado, dignos de encômios, nem suscitaram arroubos sinceros de otimismo.
O projeto de lei anticrime e a mutação da prescrição penal

05/04/2019 17:45Davi Reis 0

O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.
Delegado de Polícia e Ministério Público em pé de igualdade na persecução penal: seria possível?

05/04/2019 17:36Raphael Ruggeri Artner 0

No exercício da autoridade policial, o ocupante do cargo de delegado possui completa independência na condução da investigação policial, o que desautoriza qualquer determinação contrária à sua convicção, no âmbito de suas atribuições.
As drogas e a farmacopeia penal

03/04/2019 12:10Marcelo Murillo de Almeida Passos 0

Reflexões acerca do enfrentamento das drogas pelo direito penal e a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas.
Inundações, causas e efeitos: o direito por trás disso

02/04/2019 11:35Jacinto Sousa Neto 0

Duas são as causas desses fenômenos pluviométricos: as naturais e as antrópicas. Entenda um pouco mais sobre isso e o que esse fatos naturais dizem sobre o Estado.
Princípio da insignificância na Lei de Drogas

31/03/2019 21:22Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto 0

Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.
A importância do conhecimento da qualificação doutrinária do crime na atividade de polícia judiciária militar

29/03/2019 18:26Luciano Moreira Gorrilhas 2

A qualificação doutrinária dos crimes nem sempre recebe a atenção que lhe é devida, notadamente no âmbito da investigação levada a efeito pela polícia judiciária.
Penas extintas há mais de cinco anos não contam como antecedentes criminais

27/03/2019 19:22Rogério Tadeu Romano 0

Entenda sobre a aplicação dos maus antecedentes na fixação da pena e sobre as condenações extintas há mais de cinco anos, à luz do STF.
Criminal profiling: a importância do estudo da vitimologia no contexto investigativo

26/03/2019 16:10Natália Santos Machado e Wilson Franck 1

Destaca-se a importância da vítima no processo de perfilamento de criminosos, pois é com base na averiguação dos traços físicos e psicológicos deixados na pessoa que sofreu o delito que é possível traçar o perfil criminal do ofensor. Constata-se a estagnação do ensino do criminal profiling no Brasil.
A prisão preventiva de Temer e o garantismo penal integral

25/03/2019 19:12Leandro Bastos Nunes 0

A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.
Porte de arma para atiradores

22/03/2019 16:10Fabio Adriano Stürmer Kinsel 0

Examina-se o relapso em relação a um direito não efetivado por falta de vontade política da Presidência da República nos últimos quinze anos.
Vulnerabilidade social e criminalidade entre jovens

21/03/2019 20:00Johnnata Sena 0

O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade decorre de causas multifatoriais que envolvem desde a dificuldade de acesso a políticas sociais até conflitos familiares.
O direito penal criado e interpretado no afogadilho

21/03/2019 16:10Alexandre Santos Sampaio 0

Decidir e criar direito penal às pressas, no meio de um processo penal, é, deveras arriscado para a sociedade, a mesma que grita diariamente por justiça. É o que está acontecendo ultimamente.