A desestruturação familiar e a criminalidade juvenil: abordagem interdisciplinar
13/03/2020 15:25 0
É possível defender que a desestruturação familiar é uma das origens da tendência à criminalidade observada em alguns adolescentes?
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Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Coronavírus: enquadramento penal pelo descumprimento das determinações do poder público
26/03/2020 14:35 1
O descumprimento das medidas impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavírus pode caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, exposição de perigo ou crime de desobediência?
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![Sabrina Oliveira de Figueiredo]( "Sabrina Oliveira de Figueiredo")
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Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
10/03/2020 15:00 0
![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
Afinal, é correta a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo?
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Responsabilidade do Estado pelo suicídio do preso
07/03/2020 20:00 0
![Paula Michelle Linhares Floripes]( "Paula Michelle Linhares Floripes")
O que o Estado pode demonstrar para eximir-se da responsabilidade pelo suicídio de um preso?
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Imunidade penal no acordo de leniência antitruste
05/03/2020 16:10 2
![Renato de Souza Matos Filho]( "Renato de Souza Matos Filho")
A imunidade penal no acordo de leniência da Lei Antitruste é um importante instrumento processual para se desvendar cartelizações e outros delitos relacionados.
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Foto do réu pode ser utilizada em denúncia?
03/03/2020 15:48 0
![Francisco Carlos Gomes de Castro Filho]( "Francisco Carlos Gomes de Castro Filho")
Comenta-se a possibilidade de utilização de fotografia do réu nas denúncias para fins de identificação, especialmente pela vítima, à luz dos Tribunais Superiores.
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Lei de Abuso de Autoridade: instaurar investigação sem indício X dar início à persecução penal sem justa causa
01/03/2020 15:10 0
A Lei 13.869/2019 trouxe duas novas figuras incriminadoras: a primeira é consistente em requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício, e a segunda, consistente em dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada.
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A criminalização do não recolhimento do ICMS: uma preocupante decisão
27/02/2020 19:44 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Segundo o STF, passa a configurar delito contra a ordem tributária o não pagamento de ICMS declarado por contribuinte.
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Padrões de conduta policial na nova Lei de Abuso de Autoridade
20/02/2020 14:40 0
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Examinam-se questões práticas relacionadas ao trabalho dos profissionais de segurança pública a partir da edição da Lei de Abuso de Autoridade.
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Métodos adequados de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
19/02/2020 19:00 1
Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
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O crime de prolongar injustificadamente a investigação ou fiscalização na Lei de Abuso de Autoridade
19/02/2020 13:55 0
Examina-se o objeto do delito que se caracteriza quando uma investigação é estendida de forma injustificada ou procrastinada em prejuízo do investigado ou fiscalizado.
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O dolo específico dos crimes da nova lei de abuso de autoridade
18/02/2020 17:20 0
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Quando se trata de abuso de autoridade, é preciso que o agente tenha a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro?
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A “Operação Carne Fraca” à luz do princípio da publicidade
17/02/2020 21:40 0
![Daniela Pirani]( "Daniela Pirani")
Entenda como se deu a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, cujo estopim deu-se com um escândalo das maiores empresas do ramo de carnes no país.
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Legítima defesa protetiva (Lei 13.964/2019)
15/02/2020 18:20 1
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Agora considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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Reprodução simulada dos fatos na perícia criminal: em busca da verdade
13/02/2020 18:00 0
Entenda um pouco como funciona a reprodução simulada dos fatos, que é um importante elemento de esclarecimento na investigação criminal, capaz de validar (ou invalidar) depoimentos de testemunhas, vítimas e réu.
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Ensino de criminologia na Academia Militar das Agulhas Negras
10/02/2020 13:35 0
![Jamil Pereira de Santana]( "Jamil Pereira de Santana")
Esse trabalho tem por escopo avaliar a a importância do ensino de criminologia na formação dos militares da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
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Interrogatório policial do preso durante o repouso noturno e a Lei de Abuso de Autoridade
09/02/2020 09:30 1
Conquanto a redação legal autorize o interrogatório extrajudicial do autuado em flagrante ainda que no período do repouso noturno, é preciso cautela quando o indiciado manifestar o direito de quedar-se silente ou solicitar defesa técnica.
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Documentos de identificação, legitimação, identificação criminal e abuso de autoridade
08/02/2020 09:40 0
![Marcelo de Lima Lessa]( "Marcelo de Lima Lessa")
Conheça as diferenças práticas entre identificação criminal e legitimação, com enfoque na recém aprovada Lei de Abuso de Autoridade.
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Lei de Abuso de Autoridade reforça devida investigação legal
06/02/2020 17:15 1
Breves considerações sobre a entrada em vigor da nova Lei de Abuso de Autoridade e os reflexos na atividade persecutória da polícia judiciária.
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Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade
05/02/2020 13:15 1
![Kiyoshi Harada]( "Kiyoshi Harada")
Em razão da semelhança de nomes, reina grande confusão entre o que se compreende como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Crime de Responsabilidade, que são coisas diversas.
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Tapa no rosto: a contravenção penal de vias de fato cometida pelo Policial Militar durante o serviço
04/02/2020 15:10 0
![Leandro de Paula Carlos]( "Leandro de Paula Carlos")
Reflete-se sobre as providências a serem adotadas diante da prática de vias de fato/agressão pelo policial militar em serviço, à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
