Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

Presidência da República

Datenismo penal e a licença para matar

18/05/2022 18:55Vinicius Viana Gonçalves, Lucas Moran Costa e outros 0

O governo federal anunciou projetos de alteração na legítima defesa e nas definições de terrorismo, acentuando a necropolítica.

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