Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
18/05/2022 18:55 0
O governo federal anunciou projetos de alteração na legítima defesa e nas definições de terrorismo, acentuando a necropolítica.
08/05/2022 17:28 0
O déficit de vagas em presídios tem sido tratado como fundamento para decretar a falência da pena privativa de liberdade, fechando-se os olhos para existência de criminosos perigosos, indiferentes e sem moral.
06/05/2022 12:00 0
A nova qualificadora das lesões corporais se destina a coibir especialmente a violência de gênero contra a mulher.
04/05/2022 12:00 0
Examina-se a validade da denúncia com imputação alternativa. No caso analisado, acusou-se alguém, por um único ato, de crime de perigo de contágio venéreo e de lesão corporal.
04/04/2022 21:40 0
Como estatuto penal, o Código de 1830 não poderia deixar de sofrer influências da situação social racista e segregacionista da época.
03/04/2022 13:20 0
O princípio da não culpabilidade (ou presunção de inocência) tem como consequências principais a imputação do ônus da prova à acusação e a atribuição de deveres de tratamento ao acusado.
14/03/2022 18:10 0
A presente pesquisa examinará se o estelionatário pode ser diagnosticado como psicopata ou condutopata, consoante as melhores razões técnico-científicas.
08/03/2022 21:30 0
Analisa o conceito de bem jurídico como instrumento de legitimação e conformação do poder de punir estatal, face à expansão do Direito Penal para além de suas fronteiras jurídico-dogmáticas clássicas.
04/03/2022 12:40 1
Os atos ilícitos praticados pelo vereador que invadiu missa em Curitiba para realizar protesto descabido são geradores de responsabilidade criminal, cível, administrativa e política.
01/03/2022 17:15 0
Comento episódio em que, durante reunião gastronômica promovida por grupo de advogados notáveis, um deles, erguendo sua taça num brinde ao mais famigerado dos convivas, teria dito que adiantava pouco punir o infrator, se cometido já o crime. Ainda: que o castigo era ineficaz contra a corrupção.
28/02/2022 11:45 0
A conduta de atribuir falsamente a paternidade de filho de outrem a um homem é penalmente atípica, o que deixa sem proteção diversos bens jurídicos da vítima.
22/02/2022 12:00 0
O que se pune na sonegação fiscal é a fraude e não a mera inadimplência.
17/02/2022 12:35 0
Participante do BBB 22 pode ter sofrido racismo, nos termos do que conceitua a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que, por meio do Decreto nº 10.932/2022, agora integra as normas nacionais.
12/02/2022 19:00 0
A pena deve ser individualizada e sua individualização não se faz tendo em conta o patrimônio do agente, mas a conduta por ele praticada.
04/02/2022 19:40 0
Que histórias de crimes não são divulgadas? As notícias enfatizam desproporcionalmente certos tipos de crime ou certos tipos de infratores?
22/01/2022 12:22 0
Marcadores formam preconceitos sociais de segregação, que atribuem culpa às própias vítimas por seu destino.
16/01/2022 19:45 0
Estuda-se o papel do Grupo de Trabalho Interconfessional da Secretaria de Justiça do Espírito Santo para controle social, ressocialização dos presos e prevenção de reincidência.
11/01/2022 23:20 0
A regra é a execução imediata da pena decorrente de condenação pelo júri, mas há exceções que suspendem a prisão.
11/01/2022 14:40 0
A legislação objetiva viabilizar a reunião de elementos de prova aptos a demonstrar a prática de cartel, descrevendo uma série de instrumentos e técnicas especiais de investigação.
31/12/2021 18:40 1
Principais aspectos relacionados ao crime de estupro, à luz das alterações promovidas pela Lei nº 12.015/2009, e o novo meio existente para sua prática: a internet.
30/12/2021 18:50 0
Principais aspectos relacionados aos crimes contra a organização do trabalho à luz do Código Penal e dos tribunais superiores.
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