Execução da pena de multa
26/01/2021 17:35 0
A multa fixada é pena e como tal deve ser tratada. Como fica a extinção de punibilidade após o cumprimento de prisão no caso de inadimplemento da multa? Quem tem legitimidade para cobrar?
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Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Condutas criminosas em foco durante a pandemia
16/01/2021 18:50 0
Com o transcurso da pandemia, que já dura há aproximadamente 1 ano, alguns crimes do Código Penal, que antes pareciam hipóteses distantes, tornaram-se habituais.
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Normas tecnicamente mal elaboradas e em conflito aparente
23/01/2021 17:30 0
O texto evidencia a importância de um processo legislativo bem feito no âmbito do direito penal, bem como as consequências nocivas que podem ecoar de uma lei tecnicamente mal elaborada.
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Um novo olhar sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal
23/01/2021 14:00 0
O reconhecimento de pessoas é procedimento previsto no Código de Processo Penal, cujas formalidades devem ser observadas pela autoridade que o realiza, sob pena de nulidade.
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Quinta vala de Dante: a divina tragédia da traição premiada
18/01/2021 15:20 0
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, às vezes, chega a ser motivador de reivindicação de prêmios.
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Maus-tratos de animais e a Lei 9.605/98
14/01/2021 01:16 0
O texto trata da morte da cachorrinha Rebeca, ocorrida em 11/01/2021 e que abalou a sociedade.
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Funcionários fantasmas e rachadinhas: tipificação
05/01/2021 14:30 0
Estudam-se os parâmetros para o adequado tratamento típico das condutas em caso de nomeação de funcionários fantasmas e temas correlatos.
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A criminologia nos concursos públicos
04/01/2021 20:30 0
Esse estudo avalia e aprofunda o conteúdo de 285 questões sobre criminologia aplicadas em concursos nacionais para diversos cargos do sistema de justiça-criminal entre 2013-2020.
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Garantismo integral e limitação de prazo às medidas de segurança
25/12/2020 14:00 0
Discutem-se as influências da delimitação de prazo máximo às medidas de segurança na efetivação do garantismo integral no sistema penal brasileiro.
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Lei Maria da Penha e o crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência
24/12/2020 15:00 0
Com a inovação legal, a mulher vítima de violência doméstica não ficará sem tutela jurídica de emergência nos casos em que o agressor descumprir medida protetiva de urgência anteriormente imposta, mesmo sem a ocorrência de um novo episódio de violência.
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Importunação sexual em plena Assembleia Legislativa de SP
23/12/2020 14:00 0
A cena dos deputados, gravada durante sessão, como prova documental contendente, demonstra que houve crime de importunação sexual.
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As verdades sobre o bitcoin
22/12/2020 14:00 0
Será mesmo o bitcoin o grande responsável pela lavagem de capitais atualmente? Diversas formas de controle são possíveis e afastam essa injusta acusação.
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Dispensa indevida de licitação: anotações sobre o art. 89 da Lei 8.666/93
21/12/2020 18:30 0
O crime previsto no art. 89 da Lei de Licitações é de mera conduta ou há exigência da comprovação do dolo específico de fraudar o erário ou causar prejuízo à Administração para sua caracterização?
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O caso Robinho e os imbróglios da homologação de sentença penal estrangeira
15/12/2020 18:35 0
Reflexões sobre a decisão acerca da condenação do jogador de futebol Robson de Souza, o "Robinho", na Justiça italiana, e a possiblidade da homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
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Justiça restaurativa e a mediação penal como meio de resolução de conflitos
13/12/2020 21:40 0
Analisa-se a mediação penal como forma de efetivação da justiça restaurativa e como alternativa ao sistema penal tradicional.
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O estupro da menina de dez anos e a tipificação: crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
13/12/2020 21:15 0
Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.
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Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada
12/12/2020 20:30 0
A falta de instrumentalização dos acordos de colaboração premiada traz insegurança jurídica e demasiada margem discricionária a membros do Ministério Público e Polícia.
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Da neutralidade à brutalidade sob a perspectiva do neocolonianismo financeiro
05/12/2020 12:40 0
É essencial atuar contra as variadas formas de preconceito, auxiliando ativamente na geração de espaços para os grupos mais vulneráveis, para que possam, efetivamente, ser considerados.
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Caso do resort na Praia do Forte (BA) afronta regras ambientais
30/11/2020 01:30 0
Discutem-se aspectos de responsabilidade ambiental e improbidade administrativa no caso do resort de luxo sobre a areia da Praia do Forte, na Bahia.
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Princípios implícitos e explícitos do direito penal na Constituição Federal
20/11/2020 15:00 0
Analisam-se os princípios constitucionais implícitos e explícitos do direito como instrumentos de efetivação da ordem jurídica justa.
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Racismo e injúria racial: formas distintas de discriminação, enraizadas no preconceito
20/11/2020 11:15 0
Este artigo tem como objetivo o estudo do racismo e da injúria racial à luz das normas brasileiras, utilizando-se métodos de definição dos termos racismo e injúria racial, tecendo uma analise sobre a forma que é aplicado.
