Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

Bebês com microcefalia, uma questão de Direitos Humanos

03/02/2016 10:13Carlos Eduardo Rios do Amaral 170

O texto desenvolve a discussão acerca do aborto em casos de gestações envolvendo microcefalia e sua repercussão na sociedade.

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