O gato preto: embriaguez e (in)imputabilidade penal
13/08/2020 21:00 0
Estuda-se a inimputabilidade penal por embriaguez a partir do conto O gato preto, de Edgar Allan Poe.
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Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Princípio da proteção insuficiente em matéria penal
11/08/2020 19:50 0
Existe um mandado constitucional tácito de criminalização de condutas atentatórias a todos os direitos fundamentais. Examinam-se os aspectos teóricos que o justificam.
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As contribuições da vitimologia no âmbito do estudo criminológico
07/08/2020 22:00 0
As características da vítima, bem como sua relação com o ofensor (dupla penal), no que se refere aos traços de personalidade e seu papel vitimológico, são objeto de estudos e pesquisas.
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O fracasso da Lei de Drogas e a criação de um novo tipo entre o tráfico e o uso pessoal
02/08/2020 23:42 0
Debate-se a criação de um novo tipo penal: o tráfico para uso, intermediário entre o artigo 28 (uso) e o 33 (tráfico) da Lei de Drogas.
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Da suspensão do prazo da prescrição penal
29/07/2020 21:50 0
Principais aspectos afetos à suspensão do prazo prescricional penal, à luz dos tribunais superiores.
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[PETIÇÃO] Declínio de competência: crime de fraude em compra premiada
16/07/2020 21:05 0
Trata-se de modelo de manifestação processual referente à fixação da competência judicial frente às mudanças no cenário de interpretação jurisprudencial do STJ nos casos de compra premiada.
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Atribuição de responsabilidade editorial ao Facebook
16/07/2020 13:40 0
Invocando a defesa da liberdade de expressão, o Facebook adotava uma política mais flexível em relação a anúncios pagos e postagens de usuários, mas resolveu deixar sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e começou a rotular publicações duvidosas.
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Caso Queiroz: exemplo de garantismo monocular hiperbólico
14/07/2020 14:00 1
O caso da esposa de Queiroz é talvez o único caso de concessão de prisão domiciliar a uma foragida da justiça. Normalmente, o fato de o réu estar foragido é fundamento suficiente a decretação da prisão preventiva.
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ADPF 442: descriminalização do aborto X direito à vida
08/07/2020 12:35 0
Principais aspectos relacionados à ADPF 442, que pleiteia a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal para descriminalizar o aborto realizado no primeiro trimestre da gestação.
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Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (art. 21 da Lei 13.869/19)
05/07/2020 20:25 1
Comentários sobre o artigo 21 da Lei de Abuso de Autoridade.
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O vereador e a prerrogativa de foro: Constituição do Rio de Janeiro inovando na matéria
05/07/2020 12:00 0
O STF suspendeu artigo da Constituição do Rio de Janeiro que estende a vereadores a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores, e não por um juiz de primeira instância.
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Transplante de órgãos: evolução normativa e o crime de tráfico
02/07/2020 14:00 0
Examinam-se propostas destinadas a promover transplantes de órgãos com doador vivo ou falecido, de forma segura, protegendo a saúde e o bem-estar dos receptores e doadores e combatendo a exploração de pessoas vulneráveis.
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Quais os crimes cometidos numa rachadinha?
27/06/2020 19:00 0
As rachadinhas ficaram conhecidas com o caso envolvendo Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Porém, há controvérsias sobre sua configuração como delito.
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Implosão do bolsonarismo e os tempos sombrios do porvir
26/06/2020 14:40 0
Agora que a prisão de Fabrício Queiroz está escancarando o envolvimento dos Bolsonaros com a contravenção antes da eleição presidencial de 2018, os militares, definitivamente, não apoiarão autogolpe nenhum.
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Princípio da coculpabilidade: Estado e sociedade também são culpados por crimes?
25/06/2020 17:40 0
Assumir a culpa concorrente do Estado e da sociedade no cometimento de um crime, atenuando-se a pena do réu, seria uma alternativa viável para um sistema penal menos excludente?
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Incitação à invasão de hospitais é crime?
22/06/2020 14:20 0
O presidente Bolsonaro pediu a apoiadores que "arranjem" um jeito de entrar em hospitais públicos, ou de campanha, que atendam pacientes com covid-19, para filmarem o interior das instalações.
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Sexting ou revenge porn?
20/06/2020 18:00 0
Em tempos de crimes cibernéticos, a diferenciação entre esses dois tipos de cyberbullying é de suma importância.
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Lavagem de dinheiro e a competência da justiça estadual: caso Flávio Bolsonaro
20/06/2020 15:15 0
O MPF confirmou que a competência para investigar a suposta lavagem de dinheiro cometida pelo senador Flávio Bolsonaro, em transações imobiliárias, é do MP estadual do Rio de Janeiro. Por quê?
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O insulto a fiéis negros: a diferença entre racismo e injúria racial
19/06/2020 19:20 0
Pastor em igreja no Paraná chama fiéis negros de "moreninhos, encardidos e sujos": injúria racial ou racismo?
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Prisão preventiva que visa à delação é legítima?
18/06/2020 18:25 0
A prisão preventiva para delatar passou a ser o meio – ilegítimo – para alcançar o fim – espúrio –, que é a colaboração premiada, a qual, na maioria dos casos que envolve réus presos, de voluntária nada tem.
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Responsabilidade penal dos chefes do Poder Executivo por omissão no combate ao coronavírus
17/06/2020 20:05 0
Diante de uma doença viral devastadora, que soma milhares de pessoas mortas e doentes pelo mundo, medidas de ações positivas são exigidas dos administradores públicos, sobretudo, daqueles que estão à frente do Poder Executivo. E se forem omissos?
