Direito Tributário

Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.

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Funrural na cadeia frigorífica: visão inadequada do STF

11/05/2017 12:38Valter Ernesto Kanitz e Dartagnan Limberger Costa 1

Veja como os frigoríficos podem se defender dos reflexos da incoerente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional a cobrança do Funrural.

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