Revista de História do Direito brasileiro
ISSN 1518-4862
A persecução penal dos torturadores da ditadura argentina (1976-1983) e a sua relação para com a anistia brasileira
Análise das etapas percorridas na responsabilização penal dos torturadores da última ditadura argentina e traça um paralelo com o caso brasileiro, tendo em vista as similitudes e diferenças entre os processos jurídico-políticos de ambos os países.
Redemocratização: democracia como fenômeno sociopolítico
Analisa-se o processo de redemocratização no Brasil e a democracia enquanto fenômeno que atinge diversas áreas da sociedade.
54 anos do AI-5 em 13/12/2022: lembrar para jamais repetir
A ditadura militar e o seu ato jurídico mais horrendo, o AI-5, que completará 54 anos neste próximo dia 13/12/2022, não devem ser esquecidos, haja vista que esse horror da história do Brasil precisa ser conhecido por todos para jamais ser repetido.
Forças Armadas e Judiciário nos discursos presidenciais do regime militar
Como se dava o pretérito emprego das Forças Armadas como instrumento de estabilização política?
Forças Armadas e Judiciário nos discursos de Getúlio Vargas
Repassando discursos proferidos pelos Presidentes da República nas denominadas Era Vargas e República Populista, é possível inferir que as Forças Armadas, naquelas quadras, ainda funcionavam como instrumento de estabilização política.
Forças Armadas na história constitucional
A última constituinte pretendeu sepultar de vez a experiência militar enquanto fator de equilíbrio político.
Violações de direitos humanos na história do Brasil e a CNV
Nunca morreram tantas pessoas sob a tutela do Estado como na atualidade.
A Era Vargas: ditadura paternalista
Traçamos o perfil político adotado por uma das figuras mais controversas que já esteve à frente do governo brasileiro: Getúlio Vargas, um Presidente que despertou o clamor público por suas realizações.
No dia 7 de setembro, seja independente
O governo de Dom Pedro não só foi marcado pelos interesses dinásticos, mas também pelos problemas econômicos.
Constituição polaca: do fascismo à adesão aos aliados
Dentro das contradições recorrentes do cenário político brasileiro, uma das mais emblemáticas ocorreu durante o Estado Novo, quando o governo era autoritário e centralizador, mas, durante a Segunda Guerra, lutou ao lado dos aliados a favor da liberdade.
100 anos do Partido Comunista do Brasil
Assumindo a vanguarda intelectual e a força popular que alavancou as lutas de classe no Brasil, o Partido Comunista segue sendo referência no palco político entre acertos e erros.
Código Criminal do Império de 1830: segregação institucionalizada e avanços humanistas
Como estatuto penal, o Código de 1830 não poderia deixar de sofrer influências da situação social racista e segregacionista da época.
Ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena
Mesmo com a obrigatoriedade estabelecida na lei, os currículos didáticos carecem de atividades de promoção cultural dos povos e comunidades tradicionais, especificamente os afro-brasileiros e indígenas.
Comunidades quilombolas: história e direitos fundamentais
Analisamos como o estudo da história impacta na proteção dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas, a partir da consideração de aspectos sociais, culturais e étnicos que particularizam a identidade do povo.
Sistema constitucional de crises
Estudam-se os instrumentos de controle de poder e a restrição aos direitos e garantias fundamentais em momento de estado de emergência.
Violência estatal e Lei de segurança nacional: reflexão à luz dos direitos humanos
A doutrina da segurança nacional era usada como sustentáculo moral das ações do aparelho repressivo montado pela ditadura militar para perseguir opositores políticos.