Socorro médico a preso: ato de ofício ou ordem judicial

É exigível ordem judicial prévia para remover preso em situação de emergência médica? À luz da Constituição, da Lei de Execução Penal e do Código Penal, o socorro é dever imediato da autoridade custodiante, sob pena de responsabilidade.

Paradoxo do antídoto: a resposta fortalece o golpismo

Cada passo do Judiciário para punir os atos antidemocráticos é transformado em combustível para a narrativa de perseguição que une os apoiadores do bolsonarismo. O remédio para a democracia pode estar alimentando a doença da polarização?

O "delatado premiado" e a peruca salvadora de Fux

Luiz Fux absolveu Bolsonaro na AP 2668 ignorando provas de autoria e materialidade. A criação de um “delatado premiado” é juridicamente válida ou afronta o CPP?

Fux x Cármen: silogismo contra inferencialismo

No julgamento da AP 2668 no STF, Fux decidiu com silogismo formal, enquanto o voto de Cármen Lúcia adotou lógica inferencialista reconstrutiva. Qual desses métodos assegura a integridade do direito e a proteção da democracia?

Caso Bolsonaro: principais inconstitucionalidades

O artigo analisa o foro por prerrogativa e o sistema acusatório no caso Bolsonaro. Pode o STF julgar após o mandato e conduzir investigação sem Ministério Público?

Limites da anistia e vedação de retrocesso social

É possível anistiar crimes contra a democracia? Efeito cliquet veda a anistia na ação penal do golpe, por afronta à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais.

Bolsonaro pode pegar 40 anos de prisão?

Pode Bolsonaro ser condenado a 40 anos por organização criminosa e golpe de Estado? A dosimetria mostra majorações que superam crimes contra a democracia.

Da Grécia a Bolsonaro: ostracismo à brasileira?

Em Atenas, tiranos sempre exploraram canais democráticos. Em Brasília, Jair Bolsonaro seguiu esse roteiro, mas hoje responde por crimes no Judiciário brasileiro.

Crimes contra a democracia podem ser perdoados?

Anistiar crimes contra a democracia viola a Constituição. A imprescritibilidade desses delitos torna a anistia juridicamente impossível e moralmente incompatível.

O erro do seu Jair não foi pedir asilo político

O asilo político é um instituto legítimo do direito internacional, pleiteá-lo não é crime. Concedê-lo é uma prerrogativa soberana de qualquer Estado.

A República de tornozeleira

A imagem de um ex-comandante e chefe de Estado monitorado por tornozeleira eletrônica transcende o processo penal para se tornar o epicentro de um terremoto jurídico e político, questionando os limites da justiça e o significado da República.

Apoiar sanções dos EUA contra o Brasil é crime?

Atuar para influenciar sanções dos EUA contra o Brasil pode configurar crime? O Código Penal Militar prevê punição para quem atinge relações diplomáticas.

Foro privilegiado vira punição após cessação do cargo público

O STF retorna a 1964 e decide que o foro privilegiado vale mesmo após o término do exercício do cargo. Essa reversão atende a critérios jurídicos ou interesses políticos?

Autoritarismo bolsonarista: razões do fracasso

O governo Bolsonaro falhou em neutralizar obstáculos institucionais antes de tentar um golpe. Como a falta de estratégia jurídica e política inviabilizou o projeto autoritário?

Golpe e início dos atos executórios

O Código Penal não estabeleceu um marco objetivo para o início da execução. Então há um problema a ser solucionado: como aferir a transição dos atos preparatórios para os atos executórios?

Pós-burrice: a desinformação e a ostentação da ignorância

O conceito de "pós-burrice" critica a superficialidade do conhecimento em uma era de informação abundante, exigindo educação e pensamento crítico para combater a desinformação.

Populismo penal x punitivismo criminoso

O PGR e o STF não podem ser coagidos a mandar prender Jair Bolsonaro por causa do conteúdo do IP concluído na PF. No máximo, o ex-presidente fascista poderá ser denunciado e terá que se defender.

Controvérsias do STF com relação a Embaixada da Hungria

A entrada de Bolsonaro na embaixada húngara não o beneficiaria com imunidade diplomática, por estar em solo brasileiro, e não no exterior.

Trump sobe, Bolsonaro desce

Com Trump no poder, a pressão da Casa Branca em favor de Jair Bolsonaro se tornará inevitável e eventualmente irresistível. Portanto, convém o STF liquidar a fatura do ex-capitão antes da eleição norte-americana.

Me dá uma anistia aí…

Enfraquecido, derrotado eleitoralmente e amedrontado por causa das consequências inevitáveis da intentona bolsonarista, o capitão implora por anistia.