Phishing: como evitar cair em golpes virtuais

Phishing é um golpe que consiste no envio de mensagens na tentativa de coletar dados pessoais e sensíveis da vítima para utilizá-los em compras e transações financeiras.

Cigarro e crime

Campanhas antitabaco podem nos ensinar algo no combate à criminalidade?

A independência mitigada das instâncias e o curioso impeachment de SC

Examinamos o caso do processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), absolvido pelo STJ, PGR, PF, MP-SC e TCE-SC, mas ainda processado pelo Tribunal Especial do Impeachment. Uma eventual condenação implicaria politização e bis in idem.

Olhar atual para as relações laborais e o papel da Justiça do Trabalho

Persistem entendimentos equivocados a respeito do papel da Justiça do Trabalho, limitando-a a tratar das relações de emprego. A solução de conflitos das diferentes modalidades de prestação de serviço passa pelo reconhecimento de que se trata de múltiplas espécies de um gênero comum, que é o da prestação laboral.

A produção de provas no processo penal e o princípio da não autoincriminação

Reflete-se sobre os eventuais limites ao princípio da não autoincriminação, na produção de provas invasivas e não invasivas.

Empresas estatais e imunidade tributária: releitura dos votos do ministro Ayres Britto no STF

"O lucro eventualmente obtido pela Empresa não se revela, com muito mais razão, como um fim em si mesmo; é um meio para a continuidade, a ininterrupção dos serviços a ela afetados”.

Cooperação regulatória internacional

Reconhecendo-se a atividade de regulação como decorrência da soberania estatal e confirmando-se a insuficiência das prescrições multilaterais sobre harmonização de regras demasiadamente técnicas, a cooperação se apresenta como instrumento apto a eliminar discrepâncias entre os sistemas regulatórios vigentes nos parceiros comerciais.

Sociedade construída sobre o trabalho escravo, uma afronta à dignidade humana

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo está sendo esvaziada. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que já foi composto por nove equipes, hoje tem quatro, pois não tem orçamento suficiente. A lista suja vive uma batalha judicial. O governo só a divulga porque assim determinou o Judiciário.

Tecnologia e linguagem escrita

Não há tempo a perder e a velocidade é medida que se impõe à maioria das pessoas. Talvez até a etiqueta digital já seja old-fashioned; escreve-se muito pouco e muitos sequer conseguem escrever uma simples oração que tenha sentido lógico.

Dolo como requisito da improbidade administrativa

Analisamos tese do STJ que assentou de que é inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei 8.429/1992, exigindo-se a presença de dolo nos casos dos artigos 9º e 11 e ao menos de culpa nos termos do artigo 10. Defende-se que o dolo também é elemento essencial em casos de prejuízo ao erário público.

Depois de divorciar, posso voltar atrás?

Se eu voltar atrás no divórcio, posso pedir sua anulação? Posso pedir para voltar ao estado civil de casado depois do divórcio? Temos que casar novamente?

Processo administrativo disciplinar da Caixa

Em maio de 2019, a CAIXA editou uma nova versão da normativa que trata do processo administrativo disciplinar, com alterações significativas.

Renovação automática de contratos: armadilha para amarrar consumidores

A cláusula da renovação automática deve ser alvo de reflexões e sérias preocupações no direito privado, sobretudo, no campo do direito do consumidor.

Crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP)

Examinam-se as hipóteses de configuração do delito, comparando-o com situações semelhantes igualmente tipificadas.

Impeachment não é recall

Examina-se a importância e a banalização do impeachment. No caso de Santa Catarina (gov. Carlos Moisés, PSL), há parecer abosolvitório da PGR na área penal, tornando não-recomendável sua condenação política. Um afastamento sem base jurídica se transformaria num "recall".

Dante Alighieri e o direito

O ensaio trata das ideias do poeta florentino a respeito do direito lançadas na sua obra "Monarquia".

Responsabilidade civil do Estado por omissão

Em algumas situações, é tranquila a jurisprudência dos tribunais na responsabilização objetiva do Estado por omissão. Em outras, não. Por quê?

Extensão do prazo para sanar vícios em produtos de pequenos comerciantes

O Código de Defesa do Consumidor também facilita a solução das problemáticas enfrentadas pelo comerciante fornecedor.

Cultivo de maconha para fins medicinais

O que deve fazer o cidadão que precisa cultivar maconha para fins medicinais?

Mídias sociais e criminalidade

As informações contidas nas mídias sociais podem influenciar positivamente decisões e atitudes de pessoas para reduzir a criminalidade?