Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Prorrogação de ARP permite novas adesões?
É possível realizar novas adesões durante o período de prorrogação da ata? A prorrogação renova o saldo e restabelece condições, autorizando caronas com vantajosidade e limites legais.
Lei nº 14.478: o novo marco dos criptoativos
A Lei nº 14.478/2022, que regula os criptoativos no Brasil, deixou lacunas sobre tributação, competências e proteção ao investidor. Quais ajustes são necessários para garantir segurança e inovação no setor?
Incel, misoginia e ódio: desafios da Lei Lola
Como a misoginia digital e a cultura incel alimentam a violência e a radicalização em redes sociais? A Lei Lola é uma resposta simbólica, mas ainda insuficiente frente ao ódio de gênero online.
Lucros irregulares: riscos para S.A. e administradores
A distribuição irregular de lucros viola a Lei das Sociedades Anônimas e gera responsabilidade solidária dos administradores. Os acionistas prejudicados podem anular atos e exigir reparação judicial?
Religião e futebol: limites da manifestação em campo
Atletas podem expressar fé no futebol sem ferir regras da FIFA e da CBF? A liberdade religiosa é protegida, mas deve respeitar a neutralidade e a diversidade institucional.
Radiologia legal: imagens que decidem processos
A radiologia legal amplia investigações jurídicas com exames por imagem em contextos forense, jurídico e social. Como garantir a atuação técnica de peritos habilitados em processos judiciais?
Prazos processuais: novas regras já estão valendo
A partir de 16/05/2025, os prazos processuais contarão apenas por DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico. Como manter o controle diante da ciência presumida e dos prazos automáticos?
Leão XIV e o debate sobre a pobreza e o Estado
A Rerum Novarum denunciou abusos do capitalismo e incorporou críticas centrais do socialismo à miséria operária. A defesa da propriedade invalida ou equilibra essa crítica social?
Citação nula: risco de prescrição intercorrente
Citação é o ato que dá ciência ao réu do processo e viabiliza contraditório e ampla defesa. A prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica parado após tentativa frustrada de citação válida. A citação nula suspende o prazo prescricional ou ele continua correndo?
Subsidiariedade: da Igreja ao Direito Público
O princípio da subsidiariedade, surgido da doutrina social da Igreja, pregava a limitação da ação estatal para valorizar a iniciativa do indivíduo e da sociedade. O Estado só deve agir quando o indivíduo ou a comunidade falha?
Rerum Novarum e o início da justiça social no trabalho
A Rerum Novarum defende tanto a dignidade do trabalho quanto o direito natural à propriedade privada. Como conciliar justiça social, combate ao socialismo e os direitos dos patrões?
Dom Quixote: como políticos criam inimigos imaginários
Políticos oportunistas criam falsos inimigos sociais para angariar votos e manipular emoções. Como diferenciar crítica legítima de bravata eleitoreira camuflada de cruzada moral?
