Fim da reeleição no Executivo? Veja o que muda

A PEC 12/2022 propõe acabar com a reeleição e ampliar mandatos no Executivo. A medida enfraquece ou fortalece a democracia brasileira?

Como morrem as democracias: sinais e perigos globais

Como democracias são corroídas por dentro, sem golpe? Governos usam leis para minar direitos, enfraquecer poderes e manter aparência democrática.

Elisão ou fraude? O limite do domicílio fiscal fora do Brasil

Quando a elisão fiscal no exterior se transforma em sonegação? O artigo analisa limites legais, domicílio fiscal, simulação e o caso do Paraguai à luz do CTN e STF.

Onerosidade excessiva: revisão de contratos em crises

Quando a crise econômica permite revisar contratos por onerosidade excessiva? O artigo analisa os critérios legais e o papel do Judiciário na preservação do equilíbrio contratual.

Mulheres filósofas: vozes silenciadas da Antiguidade

Como a mulher filósofa foi silenciada na Grécia e além? O estudo resgata sua invisibilidade histórica e denuncia a violência de gênero ainda presente na filosofia.

Amamentação no trabalho: MPT cobra salas em shoppings

O aleitamento materno é direito fundamental garantido pela CLT, CF e convenções da OIT. Os shoppings devem cumprir obrigações legais, mesmo sem vínculo direto de emprego.

Nova Lei do Seguro: mais direitos para segurados

A Lei nº 15.040/2024 criou um regime próprio para contratos de seguro no Brasil. Quais os impactos da norma na transparência, na regulação de sinistros e na responsabilidade civil?

Registro e batismo de bonecas? O fenômeno reborn no Direito

Bebês reborn podem ter registro civil ou batismo religioso? O artigo analisa os limites jurídicos, afetivos e bioéticos dessas práticas nas redes sociais.

Genitália ambígua: intersexo tem nome e identidade

A pessoa intersexo tem direito a registro civil com nome e identidade compatíveis. Como conciliar dignidade humana e genitália ambígua no nascimento?

Registro civil com gênero neutro: decisão histórica do STJ

O STJ autorizou o registro civil com gênero neutro, reconhecendo o direito de pessoas não-binárias. Essa decisão vincula os demais juízos? Entenda os efeitos jurídico-processuais.

Zona Livre de Ofensas virou uma zona?

A Teoria da Zona Livre de Ofensas tem sido aplicada de forma incoerente, gerando insegurança jurídica. É aceitável ignorar laudos e proteger ofensas, mas só para alguns?

Bebê reborn é filho? Filosofia explica limite simbólico

Bebês reborn podem ser compreendidos como filhos sob a ótica simbólica da linguagem? O artigo analisa os limites ontológicos dessa interpretação com base em Gadamer e Heidegger.

Maioridade e pensão: quando a obrigação termina?

A maioridade civil não extingue automaticamente a obrigação alimentar. A exoneração depende de decisão judicial com contraditório e pode ter efeitos retroativos.

Elisão fiscal: o que diferencia da evasão?

O que distingue a elisão da evasão fiscal no sistema jurídico? O planejamento tributário lícito deve ser protegido contra abusos estatais.

Nova Lei de Licitações vale para concessões públicas?

A aplicação subsidiária da Nova Lei de Licitações às concessões exige exame de compatibilidade com a Lei nº 8.987/1995. Em caso de lacuna, é possível aplicar o regime de nulidades da NLGLC?

Débora do batom e o caso "Perdeu, Mané"

"Débora do Batom" foi condenada a até 14 anos por associação criminosa e tentativa de golpe. A pena foi desproporcional ou seguiu critérios legais da dosimetria?

DJE e DJeN ameaçam ampla defesa e isonomia?

A automação do Judiciário com o DJE e o DJeN promove eficiência, mas ignora desigualdades estruturais. A tecnologia pode comprometer a isonomia e a ampla defesa?

Zona livre de ofensas: quando a Justiça se contradiz

Criação jurisprudencial protege críticas ácidas em grupos de WhatsApp, mas sua aplicação incoerente gera insegurança jurídica.

Obsessão pela beleza: bullying, crime e depressão

A busca excessiva por estética idealizada causa impactos sociais e psicológicos graves. Como o culto à beleza nas redes pode gerar bullying, depressão e até crime?

Como a transição papal afeta o Direito Internacional

A eleição papal redefine a chefia de Estado do Vaticano com efeitos no Direito Internacional e nas relações diplomáticas. Como a moral do novo papa impacta as políticas públicas em Estados laicos?