"Escada ponteana" e processo trabalhista

A teoria da "Escada Ponteana" organiza os atos processuais em existência, validade e eficácia. A ausência de citação compromete a validade ou a própria existência processual?

Fazenda Pública: recuperação e falência no STJ

A nova jurisprudência do STJ e a Lei n. 14.112/20 redefinem a atuação da Fazenda Pública em falências e recuperações judiciais. Como a Fazenda Pública deve adaptar suas estratégias frente à vedação da garantia dúplice e à suspensão das execuções fiscais em incidentes falimentares?

Direitos autorais sobre músicas no meio digital

Os direitos autorais musicais no meio digital são constantemente violados em mídias sociais. A legislação atual protege a música além do streaming?

Direitos trabalhistas e dancinhas no TikTok

Empresas têm obrigado funcionários a promover produtos nas redes sociais e apps de vídeos curtos, como TikTok. Isso pode configurar assédio moral ou exigir compensação por uso de imagem?

Tutela jurídica dos animais: novo paradigma

A proteção jurídica dos animais no Brasil exige um novo paradigma no Direito Civil, integrando a dignidade animal ao ordenamento jurídico. Como adaptar legislação e jurisprudência para reconhecer animais como sujeitos de direitos?

Influenciador digital infantil e trabalho decente

O trabalho remunerado de crianças como influenciadores digitais pode ser enquadrado como trabalho infantil? Como interpretar os princípios do trabalho decente e a ODS-8?

Efeito fusível: obstáculos à atividade policial

Se ignorarmos a complexidade do problema da Segurança Pública, acabaremos rotulando como fracassados aqueles que se dedicam a resolvê-lo. Como valorizar os esforços e evitar julgamentos simplistas?

Vias terrestres do Código de Trânsito

O Código de Trânsito se aplica ao trânsito em vias terrestres abertas à circulação, como ruas, avenidas e rodovias. Quais critérios definem juridicamente uma via terrestre?

Reduzindo custos na arrecadação do IBS

A redução de custos do IBS exige integrar arrecadação às estruturas já existentes, como a Receita Federal. Por que criar órgãos paralelos com funções duplicadas e altos custos?

Nepotismo no Brasil: ilegal, imoral ou inconveniente?

A Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe o nepotismo em cargos públicos comissionados. Como as brechas da lei podem ferir a moralidade e a eficiência administrativa?

Aborto, sigilo médico e dignidade feminina

A criminalização do aborto no Brasil enfrenta desafios éticos, de saúde pública e direitos reprodutivos. Como proteger o sigilo médico e garantir dignidade e autonomia das mulheres?

Pix, fake news e revogação da fiscalização

A Receita Federal não instituiu imposto sobre Pix. A nova norma, revogada após desinformação, visava segurança fiscal sem violar sigilo. Como fortalecer a confiança na regulamentação?

Influenciador digital e publicidade enganosa

Este trabalho analisa a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em casos de publicidade enganosa, destacando lacunas na legislação e a necessidade de regulamentação mais rigorosa.

Exposição digital de menores pelos pais

Resumo: Este artigo examina a superexposição de menores como uma violação ao direito da personalidade, destacando sua relevância no contexto do direito civil e da dignidade humana, através de uma revisão da literatura e análise de casos, o artigo explora...

Veículos de emergência e capacitação do servidor

O texto aborda a importância da capacitação de agentes públicos para a condução segura de veículos de emergência, visando garantir a prestação de um serviço público eficiente e seguro no trânsito. É necessário curso específico para a condução de veículos de emergência? Como é a efetiva capacitação dos agentes públicos envolvidos?

Igualdade material para mulheres presas

As mulheres presas no Brasil enfrentam injustiças sociais que exigem ações afirmativas e transformativas. Como atender as necessidades desse grupo vulnerável?

Cumprimento de sentença na Justiça Eleitoral

O cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral para a devolução de recursos irregulares visa garantir eficácia às sanções financeiras. Como aprimorar esse processo?

Influenciadores e a indução aos jogos de azar

Influenciadores digitais impactam o consumo e a publicidade, mas quais são suas responsabilidades civis diante da promoção enganosa?

Prescrição em improbidade não dolosa: STJ e a nova lei

A Lei nº 14.230/2021 exige dolo específico para improbidade administrativa, extinguindo a modalidade culposa. Como a nova lei afeta a prescrição de ações de ressarcimento ao erário?

Constatação prévia: dever do juiz na recuperação judicial

A constatação prévia avalia as condições da empresa antes de sua recuperação judicial. Como a medida protege credores e empregados?