Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A utilização da escala Likert na formulação dos quesitos do tribunal do júri.
Propõe-se um método para identificação do quantum de pena a ser aplicado caso ocorra o reconhecimento de tentativa de crime pelo conselho de sentença.
Sigilo profissional entre advogado e cliente
O sigilo ético advogado-cliente é fundamental para preservar confiança e lealdade. Só é quebrado em casos de grave ameaça à vida ou honra, ou com autorização do cliente.
Anistia para golpistas?
O ex-presidente disse que anistias foram concedidas no governo militar e que, na atual democracia, não se dá anistia para os patriotas — correligionários do bolsonarismo. Ora, há diferenças abissais entre os períodos históricos.
Tributação das sociedades pluriprofissionais
Analisamos a tributação por alíquotas fixas das sociedades de profissionais legalmente regulamentadas.
Licença-maternidade para casais de mulheres
Ao garantir o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, a Corte contribuiu para a proteção dos direitos das trabalhadoras e para a promoção do desenvolvimento saudável das crianças.
Aumento do IPTU por decreto
A forma de progressão do imposto por via de aumento da base de cálculo é absolutamente inconstitucional.
A judicialização das decisões do Tribunal Marítimo
A autora analisa o procedimento adotado pelo Tribunal Marítimo para a tomada de suas decisões, o valor probatório que possuem e avalia se há necessidade de revisão pelo Poder Judiciário.
Epistemologia do ensino jurídico: comparação das tendências teóricas
O artigo explora a evolução e as tendências teóricas do Ensino Jurídico no Brasil, destacando a necessidade de um referencial teórico consistente para abordar as mudanças e desafios enfrentados por esse campo acadêmico e profissional.
STF x Elon Musk: a good pissing contest
Elon Musk desafia o poder do Estado brasileiro e é criticado por suas ações e influência como bilionário.
Declarações de Direitos, atentado terrorista e distanciamento da realidade
A partir dos atentados terroristas de 2015 na França, observa-se como as promessas não cumpridas de direitos humanos podem minar a legitimação desses direitos e desestabilizar os sistemas jurídicos ocidentais pós-guerra
Staining, assédio moral organizacional e justa causa
O staining no ambiente de trabalho causa impactos negativos, incluindo práticas abusivas, adoecimento dos trabalhadores e degradação do ambiente, além da busca por indenizações reparatórias e pedagógicas.
STF extinguiu hora extra para policiais civis?
Fazemos um cotejo analítico entre as decisões proferidas nas ADIs 7356/PE, 5114/SC e 5404/DF.
Tecnofeudalismo, direito medieval e a LGPD
O descaso em relação ao consumidor parece ser intencional, fruto de um cálculo de custo e benefício.
Direito: noção, conceituação e finalidade social
O Direito é uma ordem de conduta humana que se impõe coativamente, visando a disciplina da convivência social.
A entidade falida e a Lei 11.101/05
A insolvência patrimonial nem sempre é “culpa” de sócio ou acionista, mas essa “culpa” persiste em muitas situações.
Absolvição sumária nos tribunais de contas
Demonstrando a ausência de responsabilidade de uma das partes, é possível pleitear antecipação de julgamento que permita de pronto quitar suas contas e dar seguimento ao processo com relação aos demais interessados?