Sistema S: sustentabilidade nas contratações da indústria

Como o RCA ampliou a sustentabilidade nas contratações do Sistema S? O novo regime incorpora critérios ambientais, governança e eficiência de longo prazo.

Do urbanismo miliciano ao poder dentro dos condomínios

Como o urbanismo miliciano pode se reproduzir em condomínios? O conceito identifica governanças capturadas por intimidação, manipulação e coerção econômica.

Liberdade religiosa e os limites do Estado em crises

Até onde o Estado pode restringir a liberdade religiosa em crises? O estudo examina proporcionalidade controle constitucional e limites à intervenção sobre cultos.

Drones, crime organizado e a assimetria adaptativa

Como os drones do crime organizado desafiam a segurança pública? O artigo analisa os limites das defesas atuais e como o Estado pode reagir sem abrir mão da legalidade.

Democracia brasileira: o que sabemos sobre suas instituições

Como funciona o padrão institucional da democracia brasileira? O artigo analisa presidencialismo multipartidário, coalizões, política distributiva e instituições de controle.

“Dano Moraes”: garantias penais no Inquérito 4.781

O Inquérito 4.781 respeita os limites do sistema acusatório? O estudo analisa juiz natural, imparcialidade, garantismo penal e possíveis nulidades processuais.

Bets: Estado pode proibir, mas deve indenizar?

A MP 1.394/2026 pode extinguir as bets sem indenizá-las? O artigo sustenta que reter a outorga paga viola a responsabilidade estatal, a propriedade e a proteção da confiança.

Bets e a vulnerabilidade decisória nas plataformas

Como as bets degradam a capacidade de decidir? O artigo propõe a vulnerabilidade decisória ambiental e defende regular o design pós-consentimento das plataformas.

Banalização do mal: quando obedecer substitui pensar

Como a obediência e a burocracia podem banalizar o mal? O estudo liga Arendt e Browning à perda do pensamento crítico e à diluição da responsabilidade moral.

IA: a reviravolta global para frear seu avanço

A regulação da IA voltou ao centro do debate após novos alertas de segurança. É hora de desacelerar modelos avançados e ampliar o controle humano?

IRPF e TEA: quando a escola pode ser despesa médica

Despesas escolares de pessoas com TEA podem ser deduzidas integralmente no IRPF? O Tema 324 da TNU enfrenta a resistência da interpretação tributária restritiva.

Gangue do quebra-vidro: furto ou roubo?

Quebrar o vidro de um carro ocupado configura furto ou roubo? A direção funcional da violência pode revelar grave ameaça ou redução da resistência da vítima.

Foie gras: lei proíbe alimentação forçada de animais

O que muda com a Lei 15.475/2026 na alimentação forçada de animais? A norma proíbe produtos obtidos por gavage e vincula a infração ao crime ambiental de maus-tratos.

Bets e ludopatia: deveres de proteção ao consumidor

O consumidor ludopata é hipervulnerável diante das bets? A legislação impõe às plataformas deveres reforçados de prevenção, monitoramento e proteção contra o jogo compulsivo.

Rio pode proibir publicidade de bets por decreto?

O município pode proibir publicidade de bets por decreto? O estudo confronta poder regulamentar, competência da União e três zonas de controle judicial.

Caso Anne Frank: domínio público e direitos autorais

Como proteger direitos autorais em uma internet sem fronteiras? O caso Anne Frank discute domínio público, bloqueio geográfico e territorialidade na sociedade da informação.

Reajuste do Bolsa Família e os limites eleitorais

O reajuste do Bolsa Família respeita os limites do ano eleitoral? O artigo analisa o Decreto nº 13.120/2026 à luz da Lei das Eleições, da LRF e da ADI 7.212.

IA e direitos autorais: quem é autor e quem tem direitos?

Quem é autor de obras assistidas por IA? O artigo examina autoria humana, titularidade, originalidade e uso de obras protegidas no treinamento de modelos generativos.

Incentivos a datacenters dura menos do que promete

O Redata promete cinco anos de incentivos, mas PIS/Cofins e IPI acabam em 31/12/2026 e dependem de regulamentação. O regime nascerá restrito ao Imposto de Importação?

Abolição de fato: de José de Patrocínio ao TRT do Rio

A abolição jurídica basta diante do trabalho degradante e do racismo? O artigo analisa julgados do TRT-1 e propõe critérios para dano moral, prova e reparação.