Tudo de Cumprimento da sentença
A atipicidade dos meios executivos no novo CPC
Umas das novidades trazidas pelo novo CPC foi a ampla atipicidade dos meios executivos, consignada no art. 139, IV, cuja aplicação tem gerado bastante divergência na doutrina, sobretudo em relação aos seus limites.
Decisão judicial x consciência do magistrado: o Juiz entre a cruz e a espada
É possível que o Juiz decida isento de suas convicções pessoais? Como garantir essa neutralidade e como evitar que a atuação jurisdicional se resuma a um conjunto de decisões solipsistas?
Cumprimento de pena após condenação em segundo grau
Reflete-se sobre a possibilidade de cumprimento de pena após confirmação de sentença penal condenatória, em segundo grau de jurisdição, tomando em conta, principalmente, a decisão do HC 126.292/SP, de relatoria do MinistroTeori Zavascki.
Exceção de pré-executividade, reação do executado contra a execução!
Esta é uma resenha crítica do texto de Araken de Assis, preceituando com destaque os meios que o executado possui para se contrapor a execução, seja ela provisória ou definitiva, seja por embargos à execução, impugnação, ou exceção de pré-executividade.
Cumprimento de sentença: a simplificação do Novo Código de Processo Civil
Neste artigo serão analisadas as inovações insurgentes do Novo CPC no que se refere ao cumprimento de sentença e a perspectiva de simplificação desta, regida nos art.513 a 519.
Embargos à execução: uma análise da extensão objetiva e subjetiva do efeito suspensivo
O presente ensaio tem por escopo a explanação sumária da atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, trazendo à luz deste artigo notas introdutórias acerca da temática processual executiva.
Exceção de Pré-Executividade
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à arguição de Exceção de Pré-Executividade.
Levantamento de valores decorrentes de condenação judicial: mudança necessária
Os procedimentos que são adotados atualmente, para a expedição de mandados de pagamento, referentes à condenação principal, claramente carecem de um debate mais aprofundado e mais técnico.
Exceção de pré-executividade:ação de execução fiscal
Exceção de pré executividade proposta após penhora indevida, haja vista, já ter ocorrido acordo administrativo entre exequente e executado.
Vedação do parcelamento no cumprimento de sentença: acerto ou equívoco do novo CPC?
Em uma de suas inovações, o CPC de 2015 vedou expressamente o parcelamento da dívida no cumprimento de sentença. Este artigo analisa a correção de tal previsão, com base e nas normas fundamentais do processo civil e no tratamento jurisprudencial do tema.
Lei nº 8.666/93: os efeitos da adjudicação
O artigo traz, simplificadamente, os efeitos jurídicos da adjudicação nas licitações reguladas pela Lei nº 8.666/93 para o vencedor do certame e para a Administração Pública, com esclarecimentos a respeito da legalidade da revogação da licitação na fase de adjudicação e sobre o conceito de adjudicação compulsória.
Fraude à execução no atual sistema processual (Leis nº 13.097/2015 e 13.105/2015)
O texto analisa o instituto da fraude à execução após o advento do novo CPC, à luz da jurisprudência construída até então, bem como cotejando com a Lei n. 13.097/15.
Dos atos atentatórios à dignidade da Justiça e as fraudes à execução
À luz do novo CPC, compreenda os principais atos processuais praticados pelas partes e por seus procuradores, que se constituem como atos atentatórios à dignidade da justiça.
Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
Análise a respeito da (não) obrigatoriedade do cumprimento espontâneo da decisão judicial provisória que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer
O objeto do presente artigo consiste em analisar a obrigatoriedade do cumprimento espontâneo da decisão judicial provisória que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer.
Fraude contra o credor
O artigo abordará sobre a Fraude Contra Credor, evolução histórica, conceito da fraude contra o credor, princípios e a fraude de modo geral. Apresentará a diferença entre fraude contra o credor e fraude a execução e por fim tratará da ação pauliana.
Execução ou cumprimento de decisão: medidas concretas para satisfação do crédito
É imperativo que haja inquietação quanto à impunidade civil, pois desta, assim como a criminal, é lesiva ao Estado de Direito, por gerar evidente desequilíbrio social.
[Modelo] Ação de execução de alimentos com pedido de prisão do alimentante
Trata-se de modelo de execução de alimentos cobrando as três últimas parcelas devidas, com pedido de prisão do réu, caso não haja pagamento voluntário após a citação válida.
Concentração dos atos na matrícula do imóvel e fraude contra credores
Trata da necessidade de adoção de providências concernentes à extração de certidões, além da simples análise da matrícula do imóvel no momento da sua aquisição, a fim de garantir maior segurança ao adquirente.
