Tudo de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
A dignidade da pessoa humana e as práticas restaurativas e de redução de danos incorporadas pela lei nº 11.343/06
Trata sobre a incorporação de práticas restaurativas e de redução de danos pela lei nº 11.343/06, bem como de que maneira a introdução de tais mecanismos atendem ao princípio da dignidade humana no que concerne ao indivíduos que fazem uso de drogas.
Os advogados do Diabo: de Luiz Gonzaga Pinto da Gama ao Tribunal de Nuremberg
Para os que desconhecem a CF/88, os advogados de defesa são “advogados do Diabo”, para quem a conhece, cidadãos a serviço da Justiça humanitária.
Mitigação do duplo grau de jurisdição em prol efetividade da tutela
Em nome da efetividade e da tempestividade da tutela jurisdicional, é preciso excepcionar o duplo grau de jurisdição, para afastar a sua aplicação em causas mais simples, sobretudo as que envolvam matéria fática.
Cotas raciais e as metralhas berrantes: meritocracia como desculpa para o racismo
Meritocracia, palavra linda nos dicionários, mas na realidade brasileira é uma desculpa para o racismo, que em sua formação histórica segregou e destituiu o as pessoas negras de dignidade, mesmo após o fim da escravidão.
No Japão, os professores não se curvam ao imperador. Mas aqueles podem perder suas cabeças.
Em épocas de boatos, desmentir é ser cidadão!
Aborto de microcéfalo: lei brasileira não permite
O presente texto demonstra, de maneira inequívoca, os motivos pelos quais o aborto de microcéfalo não é permitido no Brasil.
Lei Maria da Penha, Lei antibullying: por que é tão difícil aplicá-las?
E os problemas brasileiros, com relação aos direitos do homem, são político e, muito pior, culturais.
A autonomia da vontade no direito de morrer
Pretende-se investigar os limites da autonomia da vontade do paciente numa situação em que queira dispor da própria vida, sendo vítima de alguma doença incurável, mantendo a dignidade em seu processo de morte.
A constitucionalização do Direito Processual do Trabalho.
É imprescindível a plena aplicação das normas constitucionais, com o objetivo de se atingir a eficácia no Dir. Trabalhista , principalmente no que diz respeito à tutela jurisdicional, bem como à razoável duração do processo.
Luiz Fernando Barreto de Queiroz Bispo e Machado de Assis. Analogias!
A certeza de que o Brasil ainda caminha pelo caminho do preconceito é verídico e incontestável. O artigo faz analogia entre dois cidadãos em épocas distintas.
Quem tem mais direito: criança, idoso, preso, professor, morador de rua, agente público?
Ainda persistem ideologias de supremacia entre os brasileiros. Ideologias essas às quais dá 'direito' a certas pessoas agirem como 'deuses' seja professor, agente público, idoso, universitários etc. Na CF/88 é possível?
Mein Kampf: proibir ou não proibir?
O presente ensaio pretende suscitar outras reflexões acerca de decisão recente (Fevereiro de 2016), exarada por órgão jurisdicional fluminense, que a pedido do Ministério Público, requereu cautelar para a proibição da veiculação da obra "Mein Kampf".
A relativização da inviolabilidade de domicílio diante da prisão em flagrante nos crimes permanentes e de perigo abstrato
Este trabalho visa analisar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da relativização da inviolabilidade de domicílio diante de prisão em flagrante em crimes permanentes e de perigo abstrato, fazendo uma análise à luz da CRFB/88.
Embargos infringentes: cabimento sob perspectiva de proteção da dignidade humana
Analisa-se a questão do cabimento do recurso de Embargos Infringentes, previsto pelo art. 333 do RISTF, sob uma perspectiva eminentemente de observância do princípio da dignidade humana, fundamento da República.
A decisão que proibiu a venda da autobiografia de Hitler no Brasil
A onda de ódio no país promete continuar, a despeito da publicação do Mein Kampf de Hitler. Lembrarmos o nazismo é crucial para que não esqueçamos ele e, consequentemente, não se repita.
As marchinhas carnavalescas e a liberdade de expressão
A liberdade de expressão, para a maioria dos brasileiros, não é absoluta. Há limites claros sobre a liberdade.
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
A adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, mormente a divergência em relação às teorias adotadas, ainda é questão que não se encontra pacificada.
Purpurina em Bolsonaro: tênues limites entre escracho e linchamento
A ninguém é dado o dever de assumir o posto de “Judas” junino para saco de pancada alheia. Lamentável ver o regozijo dos arremessadores de purpurina, portando-se como se tivessem salvado a pátria mediante a imolação do escrachado.
Veganismo invoca proteção como direito humano ao credo
O veganismo está a um passo de se tornar um direito humano numa das províncias canadenses.
Portadores de câncer possuem direito a benefícios especiais
O câncer é uma enfermidade que cresce em todos os continentes. É dever do Estado garantir não apenas o direito à saúde, mas também benefícios especiais aos portadores da enfermidade. Conheça alguns deles.
