Tudo de Inquéritos do STF contra Jair Bolsonaro
Foro privilegiado vira punição após cessação do cargo público
O STF retorna a 1964 e decide que o foro privilegiado vale mesmo após o término do exercício do cargo. Essa reversão atende a critérios jurídicos ou interesses políticos?
É necessário renovar o STF antes dele julgar Bolsonaro
O STF poderia ter evitado os atos golpistas se não tivesse demorado a julgar pedidos de interdição de Bolsonaro. A Suprema Corte deveria ser julgada por sua omissão antes de julgar o ex-presidente?
Judiciário pode instaurar inquérito de ofício?
O presente artigo mergulha na problemática da instauração de inquérito policial de ofício pelo Poder Judiciário, uma prática que desafia os pilares do sistema acusatório, modelo adotado pela Constituição Federal de 1988. A Carta Magna delineia uma clara separação de...
Inquérito das fake news no STF e o sistema acusatório
A abertura de investigação por quem figura como vítima, a condução por quem o instaurou e o seu futuro processamento no mesmo órgão nos levam a questionar a postura do STF no famigerado inquérito das fake news.
Filipe Martins e a pilatização da Justiça
A tendência de banalização na denegação sem conhecimento de habeas corpus pelos mais diversos subterfúgios, mesmo diante de ilegalidades patentes, tende a tornar-se uma regra. Qual o destino do habeas corpus na prática forense brasileira?
Direito constitucional ao ódio (?): liberdade x tolerância
O ódio pode ser regulado pelo Direito? Qual ódio: o sentimento ou a conduta?
O inquérito das fake news frente ao princípio da imparcialidade e do sistema acusatório.
A presente análise jurídica tem como principal função apresentar algumas ilegalidades no inquérito 4781/DF, desde sua instauração até o decorrer dos seus desdobramentos.
Liberdade de expressão x danos morais: equilíbrio?
A liberdade de expressão é essencial à democracia, mas requer limites para evitar abuso estatal e discurso de ódio. Como equilibrar liberdade e proteção contra danos sociais?
Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante?
Na condução do famigerado inquérito das fake news perante o STF, levanta-se a hipótese do cometimento de abuso de autoridade por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Deveria ser preso?
O estranho inquérito das fakes news
O inquérito fica em aberto permanentemente sem prazo definido para ir investigando à medida que os atos infracionais vão acontecendo ao longo do tempo.
Ativismo político-judicial do STF x separação dos poderes
Ativismo judicial e judicialização da política são práticas polêmicas que levantam críticas à separação dos poderes e à atuação do STF. O Supremo estaria extrapolando suas competências, gerando tensões democráticas?
Fake news é crime?
Analisamos grave a situação das fake news na legislação brasileira, sobretudo, no que tange à ausência de normas atinentes à tipicidade penal.
"Inquérito do Fim do Mundo" e a defesa da democracia
Desde a promulgação da CRFB de 1988, o antigo status cultural racismo estrutural, contra negros, nordestinos, LGBT+, povos indígenas; objetificação da dignidade da mulher (feminicídio, estupro marital); abuso de autoridade; imoralidade administrativa; tortura etc. "deixou" de existir, contudo, incomodou os...
Graça ou indulto? Perdão de Daniel Silveira esclarecido
Bolsonaro aboliu o indulto coletivo e concedeu graça ao Deputado Daniel Silveira, em evidente contradictio in terminis. A graça, desde a última Constituição, não a conhecemos. Porém, quem é contra o perdão, de forma atabalhoada, o concedeu.
O STF e o teletubismo jurídico
Comentamos o inquérito das fake news e sua atordoante sucessão de erros.
As limitações da liberdade de expressão no sistema constitucional brasileiro e os limites das imunidades parlamentares
Resumo: A liberdade de expressão é um direito jusnaturalista, na qual foi positivada inicialmente na carta de direitos inglês, o Bill of Rights. No Brasil chegou como uma consequência aos atos praticados durante o regime ditatorial, por isso, o Constituinte...
Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais
Bloqueio de contas em redes sociais por ordem do STF no Inquérito das Fake News gerou debate sobre imparcialidade e legalidade. A decisão desrespeitou o contraditório e garantias processuais?
