Acesso à justiça nos Juizados: promessa ou engodo?

Os Juizados Especiais ampliam o acesso à justiça ou apenas o ingresso formal? O artigo aponta tutela rebaixada, desigualdade processual, conciliação predatória e exclusão digital.

Reforma do Código Civil: quem paga a conta?

A reforma do Código Civil redistribui riscos e custos ao calibrar prevenção, responsabilidade e segurança jurídica. Como evitar oportunismo sem tornar a conduta lícita imprevisível?

A neurose da lei: como normas antidignidade podem gerar patologias sociais

Como normas antidignidade podem adoecer indivíduos e sociedades? O artigo relaciona psicanálise, dignidade humana e justiça ao "falso self" e às patologias sociais.

PEC 32/2020: eficiência ou erosão do serviço público?

A PEC 32/2020 reforma o Estado ou apenas flexibiliza o funcionalismo? O artigo aponta precarização, erosão da estabilidade e enfraquecimento da burocracia profissional.

Prostituição e dignidade: limites da autonomia privada

A prostituição pode ser tratada como trabalho comum? O artigo propõe proteção sem normalização, limitando a autonomia privada e combatendo a exploração sexual.

A Eficácia Horizontal dos direitos humanos nas relações contratuais: limites à autonomia privada a luz do princípio da dignidade da pessoa humana

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAResumoO presente artigo científico tem por objetivo analisar o fenômeno da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações contratuais...

Kraftwerk: música, pastiche, samples e direito autoral

O pastiche pode legitimar o uso de samples sem autorização? O caso Kraftwerk expõe limites do direito autoral diante da reutilização criativa e da liberdade artística.

Presunçao de vulnerabilidade distinguishing e defeasibility.

PRESUNÇAO DE VULNERABILIDADE: DISTINGUISHING E DEFEASIBILITY. Francisco Valadares Neto RESUMO A interpretação e aplicação de sanções penais exige enorme esforço na busca da justiça. A lei, salvo em detrimento ao Estado Democrático de Direito, não pode ser aplicada de forma...

Decisões judiciais: a ilusão da neutralidade e a realidade do nomos

Decisão judicial pode ser neutra? O texto discute nomos, relativismo cultural e interpretação jurídica.

Prestação de contas eleitoral e a prova diabólica

A prestação de contas eleitorais pode exigir prova impossível? Exigências sem dúvida razoável podem violar devido processo segurança jurídica e proporcionalidade.

Ministério Público e a tutela coletiva do consumidor

Como o Ministério Público protege coletivamente os consumidores? A tutela coletiva combate práticas abusivas e amplia o acesso à justiça nas relações de consumo.

História da filosofia em doses homeopáticas

Como a filosofia ocidental passou dos gregos à modernidade? O texto percorre escolas e autores em debates sobre razão, fé, conhecimento, ética, metafísica e ciência.

Erros de português que aparecem em petições

Quais erros de português são frequentes em petições? O artigo reúne problemas de grafia, crase, pronúncia, sintaxe, plural e uso vocabular.

Confissão de dívida cria novo prazo prescricional?

Confissão de dívida sempre cria novo prazo prescricional? Sem novação, permanece o prazo da obrigação original, e ignorá-lo pode manter execução prescrita.

Café, trabalho escravo e a ineficiência da punição

Por que a punição estatal não elimina o trabalho escravo no café mineiro? A criminologia crítica revela seletividade penal e falhas na responsabilização da cadeia global.

Princípio da Continuidade Registral Imobiliária

“Diz-se que a luz solar é o melhor dos desinfetantes; a luz elétrica, o policial mais eficiente.” Louis Brandeis (1856 -1941) “A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.” Oliver Wendell Holmes (1809-1894) “Quando os homens...

Quando 1979 julga 1988: os limites da Lei da Anistia

A Lei da Anistia ainda limita a responsabilização estatal após 1988? O artigo questiona a impunidade por graves violações de direitos humanos.

Estudo de impacto financeiro e orçamentário na LRF

Quando o EIFO é obrigatório na gestão pública? A LRF exige impacto plurianual, memória de cálculo, fonte de custeio e compatibilidade fiscal.

A Renúncia de Davi Alcolumbre

A RENÚNCIA DE DAVI ALCOLUMBRE Compreendo que presidir esta Casa é resultado das circunstâncias políticas. Entendo, também, que quando tais circunstâncias perdem densidade, ameaçando o bom desempenho das atividades legislativas, é aconselhável deixar o cargo. Assim renuncio ao mandato de...

Lei Magnitsky e a privatização da coerção internacional

Sanções internacionais podem produzir efeitos no Brasil sem decisão judicial? O artigo analisa soberania, reserva de jurisdição e coerção financeira privada.