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A produção de provas no procedimento arbitral
A PRODUÇÃO DE PROVAS NO PROCEDIMENTO ARBITRALEmhely Kuethy Costa Ramos1Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar como se dá a produção de provas no procedimento arbitral, considerando a previsão legal existente e a prática na arbitragem nacional. Tem-se o...
A adequação das Políticas Econômicas Brasileiras à Lei de Responsabilidade Fiscal
A adequação das Políticas Econômicas Brasileiras à Lei de Responsabilidade FiscalThe adequacy of Brazilian Economic Policies to the Fiscal Responsibility LawEmhely Kuethy Costa Ramos1Resumo: O presente artigo analisa a adequação das políticas econômicas brasileiras aos parâmetros normativos da Lei de...
Manifesto em favor da “dignidade cultural”
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Brasileira, que expressamente consta já no primeiro artigo da nossa Constituição. Ela significa, na visão antropocêntrica de José Afonso da Silva, o “atributo intrínseco, da essência, da pessoa humana,...
[Modelo] Contrato Particular de Locação de Imóvel Residencial sem Garantia
LOCADOR(A):[NOME DO LOCADOR], [nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico], residente e domiciliado na Quadra [endereço completo],LOCATÁRIO(A):[NOME DO LOCATÁRIO], [nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico], residente e domiciliado na Quadra [endereço completo].IMÓVEL:[Descrição do imóvel: matrícula, endereço, CEP e características...
Procedimento Instrutório Tetrafásico
PROCEDIMENTO TETRAFÁSICO DAS PROVAS – ATIVIDADE DE INSTRUÇAO PROCESSUAL QUE LEVA A QUE PROVAS SEJAM VALORADAS SE ADMITIDASResumo: Análise da questão sobre como fazer a motivação incidir sobre provas produzidas desde que admitidas.JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA, ADVOGADO MAGISTRADO APOSENTADO E...
Compliance Corporativo e a Proteção Efetiva de Dados das Empresas
Compliance Corporativo e a Proteção Efetiva de Dados das EmpresasLuiz Carlos Nacif LagrottaProcurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor Universitário, Especialista em Direito Empresaria (Mackenzie) e em Compliance (FGV-SP)Emily da Silva Pomin SelzelinGraduanda pela Pontifícia Universidade Católica de São...
Sobre o processo legislativo, a lei, classificação e distinções
O Direito tem como instrumento formal de maior envergadura e controle social a lei, mas a esta não se resume. Termo de conceito amplo e plurívoco. Os princípios gerais do direito, os preceitos e os denominados direitos naturais, muitos deles...
Polissemia do termo "Direito"
A cognição do termo “direito” leva-nos à variadas concepções. Diríamos tratar-se de uma ideia terminológica polissêmica, tendo em vista que os ângulos alusivos podem denotar distintos conceitos.Assim, várias são as perspectivas sobre as quais se amoldam, conforme o ponto de vista...
Desburocratização e flexibilização do processo de formação de condutores.
Ementa: Desburocratização e flexibilização do processo de formação de condutores. Facultatividade da participação de centros de formação de condutores (autoescolas). Alteração do modelo de ensino teórico para EAD (assíncrono). Credenciamento de instrutores autônomos junto à SENATRAN. Formação de instrutores autônomos...
Inadmissão recursal e a apreciação da prescrição penal
Na seara criminal, a complexidade processual materializa-se no enorme número de recursos (recurso em sentido estrito, apelação, embargos, revisão, recurso especial, recurso extraordinário, carta testemunhável, etc.) dispostos no Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo...
Reflexões sobre o Comitê de Acionistas de pessoa jurídica sob regime recuperatório
Carlos Roberto Claro1O presente ensaio acadêmico apresentará algumas reflexões a respeito da participação de acionistas de sociedade anônima no processo de recuperação judicial do agente econômico.De fato, o art. 53 é silente [lacuna] a respeito de quem – pela entidade...
O verdadeiro golpe contra os brasileiros: PEC da blindagem
Hoje, 16 de setembro de 2025, foi aprovada, em primeiro turno na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à constituição que aumentará a blindagem judicial para deputados e senadores. É a denominada PEC da Blindagem. A Constituição Federal de...
Dupla maternidade: STJ protege inseminação caseira
A escolha por um método de concepção íntimo e não regulado forçou o Direito a olhar para além do procedimento e a enxergar o projeto parental e a vontade de amar. O CNJ pode limitar o registro civil ou prevalece o melhor interesse da criança?
Reforma constitucional contra o mito dos três poderes
A Constituição Federal de 1988 é democrática, mas ainda está presa ao mito dos três poderes. A reforma constitucional pode reorganizar as funções do Estado e fortalecer a soberania popular e a cidadania democrática?
