Assédio moral e sexual: uma linha do tempo

Como o autoritarismo e o egoísmo sustentam o assédio moral e sexual? O texto analisa causas, efeitos e marcos legais do combate aos assédios no ambiente profissional.

Prova de miserabilidade: quando o juiz duvida do pobre

Pode o Judiciário exigir provas de renda de quem vive na extrema pobreza? A negativa da gratuidade viola o devido processo e o acesso universal à justiça.

Insalubridade de garis: tese do TST e limites do STF

O TST consolidou o direito de garis ao adicional de insalubridade em grau máximo. Pode a negociação coletiva reduzir garantias ligadas à integridade física e à justiça social?

Quem matou Odete Roitman e como uma holding a salvaria

Quem matou Odete Roitman e quem herdará sua fortuna? Sem holding patrimonial e planejamento sucessório, o inventário bilionário se transforma numa caríssima disputa.

Dignidade cultural: o conceito sem definição oficial

O que significa “dignidade cultural”? À míngua de interpretação legal autêntica, estudo rastreia meio século em cinco idiomas, propondo base conceitual para o Direito.

Nova lei agrava pena por venda de álcool a menores

Pode quem vende bebida a menor ser punido com mais rigor? A nova Lei 15.234/2025 amplia penas e reforça a proteção integral prevista na Constituição e no ECA.

Xuxa denuncia exploração sexual de adolescentes

A apresentadora Xuxa denunciou a exploração sexual infantil e expôs as falhas na proteção legal. Como o Brasil pode fortalecer o ECA e romper o silêncio que mantém milhares de vítimas invisíveis?

Compliance e Certificação B Corp: Convergências e Desafios do Capitalismo Ético

Compliance e Certificação B Corp: Convergências e Desafios do Capitalismo Ético Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina as conexões estruturais entre o compliance corporativo e a certificação internacional B Corporation, demonstrando como ambos se articulam sob o...

Proteção Social Militar e Inclusão: o que falta à lei.

Proteção Social Militar e Inclusão: o que falta à lei. RESUMO O presente estudo discute a proteção dos dependentes com deficiência no Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), instituído pela Lei nº 13.954/2019, à luz da Convenção Internacional sobre...

O que é uma Constituição em 2025?

Somente a memória histórica permite recuperar o que foi previsto para vigorar com a nossa Constituição e o que resultou proclamatório, insuficiente ou de duvidosa eficácia e carregado de contradições, em uma longa Carta mutilada por emendas assistemáticas.INTRODUÇÃOEm 1862, na...

Abandono afetivo na adoção: o preço do dever de cuidar

Além dos autos e dos códigos, as feridas psíquicas se tornam provas em tribunais, transformando e consolidando o trauma vivido em um direito à reparação.

A dor segundo Psicanálise, Filosofia, Religião e Crime

Como o desejo de fugir da dor acaba gerando ainda mais sofrimento? Estudo filosófico-jurídico sobre a dor como fato universal sob óticas freudianas, religiosas e criminológicas.

Depositário, escriturador e custodiante: papéis da CVM

Quem garante a segurança e o registro dos valores mobiliários? O artigo explica como depositário central, escriturador e custodiante atuam sob a regulação da CVM.

Tráfico privilegiado não é hediondo: SV 63 do STF

A Súmula Vinculante 63 do STF confirma que o tráfico privilegiado não é crime hediondo. Como ajustar progressão e indulto sem violar a individualização da pena?

A ascensão, declínio e queda da chuva privatizada

Seria possível criminalizar um banho de chuva em nome do lucro corporativo? Conto de ficção que imagina a privatização da chuva pela BlackRock em 2167.

Pactos afetivos: amor se contrata?

O “pacto convivencial” funciona como um escudo legal, garantindo que o seu patrimônio e seus direitos estejam seguros, independentemente dos rumos da união estável.

Setembro Amarelo: o grito silencioso e o pacto coletivo pela vida

Uma Cor que Grita Além do Silêncio O amarelo é a cor do sol, da vitalidade e da luz que dissipa a escuridão. Em setembro, porém, esse tom adquire um sentido mais profundo e urgente: transforma-se no símbolo de um...

IA, saúde e informação: o alerta do caso do brometo

Como proteger idosos dos riscos da IA na saúde? O caso do bromismo expõe falhas éticas, legais e cognitivas da tecnologia e a urgência de sua regulamentação.

O fim da "revisão da vida toda"

Ao reverter sua decisão de 2022, o Supremo Tribunal Federal consolidou a obrigatoriedade da regra de transição do fator previdenciário, eliminando a base jurídica da “Revisão da Vida Toda” e gerando questionamentos sobre a segurança jurídica.

Preço da verdade: trauma invisível de ser punido por reclamar

Além dos custos financeiros, ser processado por uma crítica legítima causa um dano psíquico profundo, uma ferida invisível que o direito começa a reconhecer e a indenizar.