Propaganda eleitoral: Breves reflexões sobre a problemática da interferência nos estados mentais e as Fake News na Propaganda Eleitoral.

IntroduçãoNão há dúvidas da importância do Código Eleitoral para a própria evolução da democracia no Brasil. Foi a partir dele que os cidadãos passaram a vislumbrar uma gama de direitos sensíveis apenas usufruídos por aqueles que, de fato, vivem em...

O papel do professor universitário na formação de juristas.

Resumo: O presente estudo investiga o papel do professor universitário na formação de juristas, propondo uma abordagem pedagógica que transcenda a mera transmissão de informações. Aborda sua atuação não somente na transmissão de conhecimento técnico, como também estimulando a formação...

Skills: os desafios da Geração Beta

Segundo o demógrafo Mark McCrindle1, estima-se que a “Geração Beta” - indivíduos nascidos entre 2025 e 2039 - representará cerca de 16% da população global em 2035, em um contexto de elevada integração tecnológica, inteligência artificial, automação, realidade virtual e...

Poder judiciário no brasil e a garantia do direito do eleitor à liberdade de pensamento

PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E A GARANTIA DO DIREITO DO ELEITOR À LIBERDADE DE PENSAMENTOJUDICIAL BRANCH IN BRAZIL AND THE GUARANTEE OF THE VOTER'S RIGHT TO FREEDOM OF THOUGHTAlfredo Canellas Guilherme da Silva 1RESUMO: O presente artigo versa sobre um...

Tríplice acumulação de benefícios: é possível?

É possível acumular aposentadoria e duas pensões de regimes distintos? O artigo mostra que a Constituição e a EC 103/2019 permitem a tríplice acumulação previdenciária.

Democracia competitiva: limites da participação cidadã

Schumpeter define democracia como método competitivo das elites. Esse modelo limita a participação política na era do big data — ainda é suficiente?

A flexibilização do prazo decadencial do mandado de segurança tributário: tensão ou complementariedade entre STF e STJ?

A Flexibilização do Prazo Decadencial do Mandado de Segurança Tributário: tensão ou Complementariedade entre STF e STJ? Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O artigo examina a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo (Tema...

O "delatado premiado" e a peruca salvadora de Fux

Luiz Fux absolveu Bolsonaro na AP 2668 ignorando provas de autoria e materialidade. A criação de um “delatado premiado” é juridicamente válida ou afronta o CPP?

Fux x Cármen: silogismo contra inferencialismo

No julgamento da AP 2668 no STF, Fux decidiu com silogismo formal, enquanto o voto de Cármen Lúcia adotou lógica inferencialista reconstrutiva. Qual desses métodos assegura a integridade do direito e a proteção da democracia?

Trabalho presencial, home office e regime híbrido: limites do poder diretivo do empregador e a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador

Trabalho presencial, home office e regime híbrido: limites do poder diretivo do empregador e a proteção dos direitos fundamentais do trabalhadorLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa as demissões em massa promovidas pelo Itaú Unibanco em 2025, motivadas pela alegada baixa...

Caso Bolsonaro: principais inconstitucionalidades

O artigo analisa o foro por prerrogativa e o sistema acusatório no caso Bolsonaro. Pode o STF julgar após o mandato e conduzir investigação sem Ministério Público?

Fux x Moraes: decisão mecânica ou reconstrutiva?

No julgamento da trama golpista, Fux adota a decisão mecânica, enquanto Moraes aplica a lógica reconstrutiva. Qual desses modelos assegura um provimento legítimo?

Análise do voto de Luiz Fux na Ação Penal 2668

Na AP 2668, o Ministro Luiz Fux sustentou a incompetência absoluta do STF, apontou nulidades processuais graves e reafirmou a legalidade estrita como limite da jurisdição penal. A análise minuciosa distinguiu atos de cogitação e preparatórios, impuníveis, de atos de execução, puníveis, questionando se a tentativa de golpe e a abolição do Estado Democrático de Direito realmente se amoldariam aos tipos penais invocados.

Da solitária à vingança: teorias da pena no cinema

A pena criminal é retribuição ou prevenção? Papillon mostra neutralização e The Last of Us revela justiça como confiança coletiva.

O jogo virou: influenciadores e empresas devem pagar a conta de prejuízos (e vícios) por apostas online

De um lado, influenciadores e empresas de apostas. Do outro, consumidores que perderam mais do que dinheiro. Agora, a Justiça analisa a responsabilidade de indenizar de quem lucrou com a tragédia alheia.

Pão de Açúcar e Jardim de Alah: tombamento sob risco

O art. 17 do Decreto-lei 25/37 veda mutilação de bens tombados. Pode o IPHAN e a Prefeitura autorizar tirolesa no Pão de Açúcar e shopping no Jardim de Alah?

Balanço Patrimonial, Auditoria e Compliance: o vácuo normativo da fraude contábil no direito brasileiro

Balanço Patrimonial, Auditoria e Compliance: o vácuo normativo da fraude contábil no direito brasileiroLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa a interconexão entre as transações com partes relacionadas, o balanço patrimonial, a auditoria independente, os red flags e o compliance corporativo,...

Em defesa da retroatividade da prescrição intercorrente no TCE/PE

Ao alterar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCEPE), a Lei Estadual nº 18.527/2024 não trouxe qualquer limitação à possibilidade de se aplicar o princípio da retroatividade benigna às novas regras sobre a prescrição trienal...

Produtividade vs. Privacidade - A Guerra Silenciosa do Home Office

Empresas instalam softwares que medem cliques, mas a lei protege o "castelo" do seu lar. Entenda quem está ganhando essa batalha nos tribunais e quais são as armas legais de cada lado.Introdução: Itaú/2025 - O E-mail que Chocou o Home...

Limites da anistia e vedação de retrocesso social

É possível anistiar crimes contra a democracia? Efeito cliquet veda a anistia na ação penal do golpe, por afronta à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais.