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STF reitera que a PC não é função essencial à justiça
Palavras-chave: Direito Constitucional. SEGURANÇA PÚBLICA. Polícia CIVIL. DELEGADO DE POLÍCIA. CARREIRA JURÍDICA.Em 10 de outubro de 2025, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI nº 7506-PA, julgou procedente a demanda, nos termos dos votos dos Ministros...
A Margem do Futuro: o licenciamento ambiental brasileiro em tempos de COP30
A Margem do Futuro: o licenciamento ambiental brasileiro em tempos de COP30Luiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa, sob enfoque jurídico-regulatório e ambiental, a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras...
Algoritmos podem ser rápidos, mas só a consciência é justa.
“Concern for man and his fate must always form the chief interest of all technical endeavors.” (Albert Einstein)Solainy Beltrão dos Santos1“O cérebro eletrônico faz tudo/ Faz quase tudo/ Mas ele é mudo/O cérebro eletrônico comanda/Manda e desmanda/ Ele é quem...
Crime da 113 Sul: lições a serem aprendidas
Jornalistas não têm à sua disposição o poder estatal, não usam armas de fogo e, quando realizam o jornalismo investigativo, valem-se de inteligência, imparcialidade ao ouvir as pessoas, tendo cuidado para não gerar entendimentos precipitados. Novamente, no caso conhecido como...
A consulta prévia ao natjus como condição de validade da tutela provisória de urgência em demandas de saúde: regra da razão pública e exceção da necessidade extrema
A Consulta Prévia ao NATJUS como Condição de Validade da Tutela Provisória de Urgência em Demandas de Saúde: Regra da Razão Pública e Exceção da Necessidade ExtremaLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa, à luz da Constituição Federal e da...
O estado-empresário em reconfiguração: análise jurídico-econômica da situação dos correios à luz dos arts. 170 e 173 da Constituição da República
O Estado-Empresário em Reconfiguração: Análise Jurídico-Econômica da Situação dos Correios à Luz dos Arts. 170 e 173 da Constituição da República Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina, sob enfoque jurídico-econômico e institucional, a situação contemporânea da Empresa...
Quem matou Odete Roitman? A lição dos Irmãos Naves
Quando a confissão substitui a prova, nasce o erro judicial. O que une a ficção de Vale Tudo ao drama real dos Irmãos Naves na busca pela verdade e pela responsabilidade do Estado?
STF freia autorreferência e barra prescrição abreviada
O STF suspendeu a prescrição reduzida na Lei de Improbidade. Ao reafirmar a moralidade administrativa, a medida freia a autorreferência legislativa e fortalece a tutela do erário.
A Dupla Face da Integridade: O Desafio Ético-Regulatório do Compliance Médico no Brasil
A Dupla Face da Integridade: O Desafio Ético-Regulatório do Compliance Médico no BrasilLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo examina, sob enfoque jurídico-regulatório e ético-institucional, a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe aos profissionais da área o...
Prerrogativas, honorários e CPC: impactos da Lei 14.365
A Lei 14.365/2022 atualizou o Estatuto da Advocacia, ampliando prerrogativas e regulando honorários. O que mudou em sustentação oral, cadeia de custódia e trabalho remoto?
Cobrança por Serviços Acessórios no Transporte Aéreo: Entre a Liberdade Tarifária e o Dever de Informação ao Consumidor
Cobrança por Serviços Acessórios no Transporte Aéreo: Entre a Liberdade Tarifária e o Dever de Informação ao ConsumidorLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO artigo analisa a tendência de desagregação tarifária no transporte aéreo, evidenciada pela cobrança por bagagem de mão e pela...
