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Tentativa de fusão Gol–Azul cai após pressão regulatória
Gol e Azul desistiram da fusão após alertas do CADE sobre riscos de gun jumping. O caso reforça a importância do controle prévio para proteger concorrência e consumidor.
Dignidade da pessoa humana e os alicerces morais fundamentais do intérprete
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS ALICERCES MORAIS FUNDAMENTAIS DO INTÉRPRETEHUMAN DIGNITY AND THE MORAL FOUNDATIONS OF THE INTERPRETERAlfredo Canellas Guilherme da Silva 1RESUMO: A Dignidade Humana encontra proteção em normas jurídicas racionais e, simultaneamente, em valores morais que, em...
Disciplina fiscal e separação de poderes: entre riscos de judicialização e sustentabilidade da dívida
Disciplina fiscal e separação de poderes: entre riscos de judicialização e sustentabilidade da dívida Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo O presente artigo examina, sob o prisma jurídico-institucional, três episódios recentes relacionados à gestão fiscal brasileira: (i) a decisão do relator...
O acordo de não persecução civil e a Portaria da AGU
Recente portaria da AGU redefiniu os acordos de não persecução civil em casos de improbidade. Como essas mudanças fortalecem a eficiência e a proporcionalidade na advocacia pública?
EUA, um país pequeno, mesquinho e medíocre
A utilização indevida pelos EUA da Lei Magnitsky contra ministros da Suprema Corte brasileira é um fato bem documentado, sobre o qual não me estenderei. Juristas e até mesmo o cidadão que inspirou a aprovação dessa Lei tem dito claramente...
Ações afirmativas, evolução normativa no brasil e cidadania mutilada: uma leitura crítica à luz de Florestan Fernandes
AÇÕES AFIRMATIVAS, EVOLUÇÃO NORMATIVA NO BRASIL E CIDADANIA MUTILADA: UMA LEITURA CRÍTICA À LUZ DE FLORESTAN FERNANDESOsvaldo Alves Silva [email protected], mestrando em Direito Público pela UNESA, pós-graduado em Políticas Públicas pela UFRJ, pesquisador em Direito Público e Filosofia do Direito.Tema...
Da Crítica da Razão Pura ao Designing Social Inquiry: aproximações entre Kant e King, Keohane e Verba no esforço de unificação metodológica
Da Crítica da Razão Pura ao Designing Social Inquiry: aproximações entre Kant e King, Keohane e Verba no esforço de unificação metodológicaAutor: Osvaldo Alves Silva JúniorAdvogado, mestrando em Direito Público pela UNESA, pós-graduado em Políticas Públicas pela UFRJ, pesquisador em...
O dever do agente público de cumprir a lei: presunção de constitucionalidade e limites de atuação
O dever do agente público de cumprir a lei: presunção de constitucionalidade e limites de atuaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa a impossibilidade de agentes públicos, em especial chefes do Poder Executivo, afastarem unilateralmente a aplicação de leis sob...
Limites jurídico-constitucionais à Lei Orgânica Municipal
Limites jurídico-constitucionais à Lei Orgânica Municipal1. Introdução - a autonomia municipalA Constituição de 1988 inovou ao colocar os municípios como parte integrante da Federação brasileira, considerando-os como entes federados, conferindo autonomia e reconhecendo seu papel como parte da nação, até...
O direito à desconexão: saúde mental, cultura empresarial e desafios práticos
Resumo: O avanço das tecnologias de comunicação e a intensificação do trabalho remoto têm suscitado debates relevantes sobre o direito à desconexão, especialmente no Brasil, onde a legislação trabalhista passou recentemente por mudanças significativas. Este artigo analisa a fundamentação constitucional...
Humanismo Digital: A Resposta do Brasil para que a IA sirva à Justiça, e não o contrário
A regulação da IA não é sobre frear a inovação, mas sobre colocar rédeas nela, garantindo que cada avanço tecnológico seja um passo em direção a uma sociedade mais justa, e não o contrário.O Mito do "Juiz de Silício"Pense em...
Resolução conama nº 510/2025 e a lei geral do licenciamento ambiental: convergências, tensões e impactos na emissão de autorizações de supressão de vegetação
Resolução CONAMA nº 510/2025 e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Convergências, Tensões e Impactos na Emissão de Autorizações de Supressão de VegetaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoA Resolução CONAMA nº 510/2025 estabeleceu critérios técnicos, condições de validade e exigências de transparência...
O duelo Lula e Trump na ONU: da escalada à barganha
O que começou como um inquérito sobre fake news no STF escalou para uma crise diplomática sem precedentes, com sanções americanas que agora exigem uma negociação direta entre presidentes para salvar uma aliança histórica.
Devolução em dobro: a batalha no STJ entre a segurança das empresas e o bolso do consumidor
Em um julgamento que afeta quase 50 mil processos, a mais alta corte infraconstitucional do país definirá se a proteção contra cobranças indevidas será plena e retroativa ou se o interesse econômico limitará o alcance de um direito já consolidado.Evolução...
EC 136/2025: disciplina fiscal ou calote dos precatórios?
A EC 136/2025 muda profundamente o pagamento de precatórios. Trata-se de disciplina fiscal legítima ou apenas mais um reforço à institucionalização do calote estatal?
