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Princípios da investigação criminal e a proteção das vítimas: um olhar vitimológico
A investigação criminal, alicerçada em princípios metodológicos e éticos, é essencial para a resolução de delitos e a promoção da justiça. Investigar não é apenas um exercício técnico, mas um esforço analítico que deve contextualizar o crime em sua totalidade,...
O Apagão Docente e a Ameaça ao Direito Fundamental à Educação
O direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, não é uma promessa distante ou meramente programática: trata-se de um dever concreto do Estado e da sociedade, destinado a garantir o desenvolvimento integral da pessoa humana, a formação para...
Terras em Disputa: O Labirinto Jurídico da Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros no Brasil
Enquanto os brasileiros discutem política, uma guerra silenciosa pelo controle da terra avança, e o poder sobre a nossa segurança alimentar está discretamente mudando de mãos.Um Tabuleiro de Xadrez Chamado “BRASIL”A questão da aquisição de terras rurais por estrangeiros no...
A Moratória da Soja entre Concorrência e Sustentabilidade: análise da atuação do Cade e dos limites da autorregulação privada no agronegócio brasileiro
A Moratória da Soja entre Concorrência e Sustentabilidade: análise da atuação do Cade e dos limites da autorregulação privada no agronegócio brasileiro Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo A decisão recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prorrogou a...
Vale-Alimentação: Liberdade do Trabalhador ou Risco do Caos Jurídico?
As novas regras prometem mais autonomia, mas abrem a porta para uma complexidade sem precedentes para as empresas e uma inevitável briga nos tribunais.O Prato do dia: MUDANÇAO vale-alimentação e o vale-refeição são quase uma instituição nacional. Para o trabalhador,...
Fusão Petz-Cobasi no Cade: riscos no varejo pet
A fusão entre as lojas Petz e Cobasi pode gerar concentração em superstores e e-commerce de produtos e serviços para animais de estimação. O CADE deve impor restrições para proteger fornecedores e consumidores?
Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a Judicialização
Pedágios Free Flow no Brasil: Entre a Inovação Tecnológica e a JudicializaçãoLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO sistema de pedágio free flow (fluxo livre), recentemente implementado em rodovias paulistas e federais, inaugura um novo paradigma no modelo de concessões rodoviárias no Brasil....
Comissão da OEA nega pedido contra Trump
A OEA indeferiu medida cautelar requerida em favor de Lula contra Donald Trump. A decisão gera dúvida: até que ponto a Comissão protege interesses norte-americanos?
Decisão do STF limita acesso fora do rol da ANS
O STF validou a Lei 14.454/22, exigindo critérios cumulativos para tratamentos fora do rol da ANS. A decisão reforça segurança jurídica, mas vai restringir a acessibilidade?
A dissuasão como fundamento do novo regime sancionador do Pix: uma análise das resoluções BCB nº 506 e nº 507/2025
A Dissuasão como Fundamento do Novo Regime Sancionador do Pix: Uma Análise das Resoluções BCB nº 506 e nº 507/2025Luiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo examina as recentes alterações normativas promovidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) no sistema de...
O grande salto para trás da Mao Tsé-tung América trumpista
Não é possível prever o futuro. As comparações históricas são sempre fruto de escolhas mais ou menos arbitrárias. Mesmo assim, algumas dessas comparações não são totalmente absurdas. No mínimo, através delas podemos tentar compreender melhor realidade. Ao fazer comparações nos...
Perda da guarda e seus principais motivos: análise á luz da legislação, jurisprudência e doutrina
PERDA DA GUARDA E SEUS PRINCIPAIS MOTIVOS: ANÁLISE À LUZ DA LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINAINTRODUÇÃOA guarda é um dos institutos mais relevantes do Direito de Família, pois materializa o dever de cuidado, sustento e educação dos filhos menores. A sua...
Direitos dos Dependentes do Planserv: Continuidade no Plano de Saúde para Inscritos Antes de 2015
O Planserv é o plano de saúde destinado aos servidores públicos estaduais da Bahia e seus dependentes, garantindo acesso a serviços médicos e hospitalares. Um ponto importante que gera dúvidas é a manutenção da cobertura para dependentes após o falecimento...
Cidades-esponja, COP-30 e o Direito Climático: desafios jurídicos para a adaptação urbana no Brasil
Cidades-esponja, COP-30 e o Direito Climático: desafios jurídicos para a adaptação urbana no Brasil Luiz Carlos Nacif Lagrotta Resumo Este artigo analisa o conceito das cidades-esponja, concebido pelo arquiteto chinês Kongjian Yu, como resposta urbanística às enchentes e aos impactos...
Cadastro imobiliário fiscal vai subir IPTU e aluguel em 2026
O cadastro imobiliário fiscal aumentará a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. Quais os reflexos imediatos dessa mudança para os contratos de locação em andamento?
“Credenciamento” prévio de organizações da sociedade civil pela Lei nº 13.019/2014
1. INTRODUÇÃOO Terceiro Setor, ou como convencionamos melhor denominar de Direito Solidário, surgiu, em tempos mais remotos, por iniciativa da própria Sociedade, em áreas sensíveis como saúde e assistência social, onde o Estado apresentava sinais claros de deficiência ou insuficiência....
OS na gestão da saúde: quando regras viram barreiras
A Administração pode exigir índices contábeis altos e patrimônio de 10% nos chamamentos de organizações sociais para a saúde? Tais regras, se desproporcionais, reduzem a concorrência e afetam o SUS.
