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BENS DIGITAIS
O presente artigo tem como objetivo principal tratar da sucessão das páginas pessoais que transmitem conteúdos que podem ser revertidos em renda. A pesquisa foi realizada através da abordagem dedutiva e procedimento histórico.
Caso Queiroz: garantismo monocular hiperbólico
O caso da esposa de Queiroz é talvez o único caso de concessão de prisão domiciliar a uma foragida da justiça. Normalmente, o fato de o réu estar foragido é fundamento suficiente a decretação da prisão preventiva.
Meio ambiente, Amazônia e direito internacional
Em 11 de julho, em reunião com executivos de grupos como Suzano, Shell, Natura e Itaú, o vice Hamilton Mourão, pressionado, assumiu compromissos para tentar conter o desmatamento na Amazônia.
O foro por prerrogativa de função, à luz do julgamento da Ação Penal 937 pelo STF
As regras para a fixação da competência em razão da função foram sensivelmente modificadas pelo STF no julgamento da questão de ordem da AP 937. Agora, a competência recebeu uma interpretação mais restritiva.
O DEVIDO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL LEGAL
O presente estudo visa explorar o instituto do devido processo legal sob a ótica, aplicação e interferência dos negócios jurídicos processuais no referido princípio. Criando o conceito de devido processo legal flexível.
O Facebook apagando contas que apoiavam ou criticavam o governo
O Facebook apagando contas que apoiavam ou criticavam o governo
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO, NOVAS SUBJETIVIDADES, CYBERORALIDADE E FIM DO “LOGOS”
Na sociedade de dados,da transparência, a inteligência artificial permeia todos os setores de nossas vidas e os dados são o novo petróleo, alterando a produção do Direito e de nossa subjetividade, com nova temporalidade,dromocracia cibercultural.
DECISÃO: TRF1 garante direito a servidora da Saúde de ocupar dois cargos públicos, acima do limite de 60 horas semanais.
Embora a carga horária da servidora possa superar a marca de 60 horas semanais, ficou configurada a compatibilidade de horários entre os dois cargos ocupados.
Aposentadoria compulsória dos magistrados: sanção ou alento aos corruptíveis?
Reflexões sobre o instituto da vitaliciedade e a sanção punitiva máxima da aposentadoria compulsória, que é aplicada aos magistrados e tem questionável efetividade, mas está amparada na LOMAN.
As convenções partidárias em tempo de pandemia
TSE aprova convenções partidárias virtuais. E agora? Como será?
Crédito de ICMS na exportação: como liberar
A Constituição só tratava da manutenção e do aproveitamento do crédito em relação às operações de exportação de produtos industrializados. Com a LC nº 87/96, os produtos semielaborados e primários passaram também a não sofrer incidência do imposto.
Lei 14.020/2020. O que muda?
Aguarda-se para os próximos dias o Decreto Presidencial para que as empresas possam aplicar de imediato as disposições contidas na Lei.
Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC
O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.
A Evolução da Adoção no Brasil: Desde os primórdios às legislações atuais
O presente artigo visa elucidar todos os aspectos históricos e legais brasileiros acerca da evolução do conceito e teores legais referentes ao tema “adoção”, desde as suas primeiras aparições no Direito Brasileiro até os dias atuais.
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CONDOMINIAL À LUZ DA LEI nº14.010/2020 (RJET)
Prescrição e Decadência no Direito Condominial à Luz da Lei Nº14.010/2020 (RJET)
Subsídio no transporte público municipal
O transporte público é um tema que os administradores municipais devem enfrentam com afinco e um dos pontos polêmicos é o Subsídio na tarifação
DIREITO À MORADIA. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
A Prefeitura dentro de sua estrutura administrativa deve possuir uma pasta ou departamento que desenvolva programas habitacionais
Código do Consumidor aplicado em pandemias (COVID-19 e outras pandemias)
A informação é princípio basilar no Direito consumerista. Ainda que haja informação "não sobe até o apartamento do consumidor", pelas legislações sanitária, a frase é
A primeira vacina contra o coronavírus (COVID-19): Rússia parte na frente
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise da importância sobre uma vacina contra o coronavírus (COVID-19) e o processo adiantado pela Universidade Sechenov da Rússia na produção da primeira vacina.
Termômetros Infravermelho não necessita de autorização da ANVISA para fins de importação
Decisão Favorável: Termômetros Infravermelho utilizados para triagem de fluxo de pessoas em estabelecimentos comerciais e espaços públicos não são considerados produtos para saúde, portanto não necessita de autorização da ANVISA para fins de importação
