Noções Elementares do Direito

Um breve resumo sobre os principais pontos introdutórios no estudo da Parte Geral do Código Civil.

Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia

A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli, defende que famílias devem poder redimensionar seus gastos domésticos e redirecioná-los ao auxílio dos mais necessitados Fonte: Agência Senado

Funções do Direito Penal dentro do Estado Democrático de Direito.

Quais seriam as funções do Direito Penal, dentro do Estado Democrático de Direito.

AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL PODEM SER EXECUTADAS POR OUTRAS ENTIDADES? BREVE ENSAIO.

Uma abordagem sobre as atividades que podem desenvolver um CFC e se tais podem ser executadas por outra entidade privada ou pública no que tange ao processo de formação de condutor.

BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS MODIFICAÇÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI

Em BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS MODIFICAÇÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI, foi necessário analisar dois aspectos: o positivo e o negativo de uma das maiores mudanças propostas pelo ex Ministro da Justiça e Segurança, Sr. Sérgio Moro.

Crime comum e crime de responsabilidade: caso PF X Bolsonaro

Examina-se o cometimento, pelo Presidente da República, de crimes contra a probidade na administração pública, como a expedição de ordens contrárias à Constituição, além da infração das normas legais no provimento dos cargos públicos, culminando com procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Autonomia da polícia e sobrevivência da democracia

A autonomia da polícia judiciária é questão de extrema importância, sendo necessário dotar essa instituição de garantias que lhe assegurem blindagem contra qualquer tipo de ingerência externa que possa sufocar a sua atividade.

Direito de visita virtual do paciente: resgate da dimensão humana em tempos de pandemia

No texto do ensaio discute-se brevemente sobre a necessidade de efetivar-se o direito de visita virtual do paciente, resgatando-se a sua dimensão humana mesmo em tempos de pandemia.

Ação condenatória e fase de cumprimento

Análise do modo peculiar de cumprimento de sentença no novo CPC.

[Modelo] Redesignação de perícia médica judicial

O autor não compareceu à perícia médica por motivos de saúde, comprovados por atestado médico, e requer nova data para realização da perícia.

PEDIDO DE INTIMAÇÃO POR MANDADO JUDICIAL

suspensão dos prazos pedido de intimação via mandado judicial

O Erro. O Erro Judiciário. O Erro na Literatura (Lapsos e Enganos)

I.         Que os homens geralmente nos enganamos e caímos em faltas, e estas muita vez graves, é verdade que passa por axioma. Adverte-nos, com efeito, a conhecida parêmia: “Errare humanum est”! “O cair o homem vai de ser homem, e...

A pandemia e o impacto nas mensalidades escolares

Com o isolamento social e a consequente suspensão das aulas e atividades presenciais nas instituições de ensino, como fica o pagamento das mensalidades escolares durante a quarentena?

Código de Falências Norte-Americano. Chapter 7

o texto apresenta algumas considerações sobre o sistema estadunidense que trata da falência da pessoa física. Poderia inspirar o legislador pátrio a reformular o instituto da insolvência civil.

IRPF Imposto de renda pessoa física 2020 – Informações importantes

Pandemia do Covid-19 altera prazo de entrega e retira obrigatoriedade de informar o número constante no recibo de entrega da última declaração apresentada. Contribuição patronal de empregador doméstico não pode ser deduzida por falta de previsão legal.

Há justiça no processo judicial tributário?

Diante do princípio do devido processo legal, e a atual situação dos processos, o presente trabalho visa analisar se há justiça no processo judicial tributário.

Prescrição Virtual

Apanágio dos regimes democráticos, foi a liberdade de pensamento sempre exercitada pelos varões ilustres em saber e doutrina. Não admira pois que, na esfera dos cultores do Direito Penal, lavre geralmente variedade de opiniões. Um entre infinitos exemplos, depara-nos o instituto...

Confira cinco dicas de como ser realmente produtivo no trabalho home office

Uma maior autonomia de trabalho também significa gerenciamento de tempo, das distrações, aprendizado contínuo e gerenciamento das entregas a serem realizadas.

Covid-19 e responsabilização do Estado por atos legislativos

Analisa-se a reação legislativa do Estado para conter o avanço do vírus com a instituição de atos normativos de suspensão das atividades comerciais e sua possível implicação em ações particulares de reparação civil pelos prejuízos sofridos da paralisação.

A (NÃO) RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PELO CUMPRIMENTO DOS DECRETOS DOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

Como os agentes de segurança pública devem proceder diante de possíveis ilegalidades nesses Decretos? Agir ou não? Decidir entre abuso de autoridade e prevaricação ou recusa de obediência?