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Abandono Animal. O Grito Silenciado dos Inocentes e o Crime Omissivo do Poder Público
RESUMOO presente artigo analisa juridicamente e eticamente o crime de maus-tratos e o abandono de animais nas vias públicas das cidades brasileiras, fenômeno crescente e brutal que reflete a falência moral e funcional de parte da sociedade e do Poder...
A era dos oráculos artificiais que decidem a guerra, mas não a paz
A notícia de que os EUA e Israel atacaram o Irã com base na recomendação fornecida por IA é assustadora por diversos motivos.O primeiro e mais evidente deles é o total desprezo que os agressores manifestaram pela legislação internacional. Ambos...
Domicílio Judicial Eletrônico: atualização de dados é dever
O Domicílio Judicial Eletrônico impõe o dever de manter dados atualizados. A nova norma viola o contraditório ou reforça a efetividade processual?
A arbitragem na administração pública
USF – UNIVERSIDADE SÃO FRANSCISCO DE BRAGANÇAA ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICABragança Paulista – SPMARIA EUGENIA PRATES FRANCO DA ROCHA A ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICATrabalho apresentado à Universidade São Francisco de Bragança - USF, como requisito para matéria de Prática Profissional:...
Artigo 19: remoção de postagens sem ordem judicial
O STF flexibilizou o art. 19 do Marco Civil da Internet e permite responsabilização de redes sociais sem exigência de ordem judicial em casos graves. Como evitar a censura e garantir liberdade de expressão online?
IOF em foco: recuo político e recalibragem com a MP nº 1.303/2025 e com o Decreto nº 12.499/2025
No dia 11 de junho, o poder executivo federal publicou a MP nº 1.303/2025, que “dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais”, além do Decreto nº 12.499/2025, que alterou algumas disposições do IOF. De forma mais detalhada,...
Derrubada do decreto do IOF: impactos na economia
A reação do Congresso ao decreto do IOF aumentou a insegurança jurídica. O tributo extrafiscal pode ser usado para regular a economia sem violar a estabilidade normativa?
Luta de classes e justiça política no Ceará imperial
O estudo do assassinato de um patrão por um empregado em 1857 revela as tensões sociais no Cariri cearense. A decisão judicial foi influenciada por disputas políticas e pela estrutura da magistratura imperial.
Lei urbanística supera convenção de loteamento
Normas urbanísticas municipais podem prevalecer sobre restrições do uso do solo presentes em convenção de loteamento? Isso viola a função social da propriedade?
Dispensa emergencial e antecipação de seus efeitos à luz da Lei nº 14.133/2021, da PNPDEC e da LINDB
Resumo: Este artigo analisa a possibilidade jurídica de aquisições emergenciais de materiais e equipamentos com dispensa de licitação, ante o art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, complementado pela analogia com o art. 132 do mesmo diploma. Demonstra-se que, em cenário de urgência...
Ministério Público de São Paulo e Itália: Combate à Máfia e ao Terrorismo
RESUMO:O presente artigo analisa o histórico Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, como medida estratégica no enfrentamento do crime organizado transnacional e do terrorismo....
O instituto do Credenciamento nas empresas estatais: análise à luz da lei nº 13.303/2016
O INSTITUTO DO CREDENCIAMENTO NAS EMPRESAS ESTATAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 13.303/2016 Júlio Serpa Resumo O presente artigo aborda o instituto do credenciamento como forma de contratação direta aplicável às empresas estatais, com fundamento na Lei nº 13.303/2016,...
