Os interesses na recuperação judicial da empresa: do individualismo à transindividualidade

Tendo a lógica da preservação da empresa como mote, busca-se, por meio do presente artigo, realizar uma breve análise da vasta gama de interesses envolvidos no âmbito dos procedimentos de recuperação judicial.

AS EMENDAS 13, 14 E 15 À CONSTITUIÇÃO AMERICANA

O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE TRÊS IMPORTANTES EMENDAS À CONSTITUIÇÃO AMERICANA.

Algemas: sua história até o uso hodierno

O presente artigo tem como objetivo central aclarar diversas dúvidas acerca do uso de algemas, bem como, informar e esclarecer a todo cidadão os benefícios da pratica do uso necessário, mas também elucida que seu uso deve ser incentivado e não reprimido.

A justiça restaurativa como alternativa à justiça retributiva

Neste artigo, propõe-se evidenciar, por meios de dados comprobatórios e coesos, que se utilizando da justiça retributiva o sistema penal jamais obterá efeitos positivos quando comparados aos recursos empregados para os fins desejados.

Bem mais que Bitcoin, os desafios e oportunidades do Blockchain

A tecnologia Blockchain trouxe um caminho sem volta, proporcionou algo jamais imaginado, transações financeiras em segundos que percorrem o mundo, com segurança e um registro ad eternun. Com isso, outras áreas viram nessa tecnologia novas oportunidade

Psicologia do depoimento no Tribunal do Júri (Parte III): testemunha tonta, ingênua e/ou vitimada

As piores testemunhas são aquelas que se apresentam como vítimas. Caminham de forma claudicante, curvadas, falam muito baixo e não possuem certeza de nada. Não olham nos olhos.

[Modelo] Adoção animal: termo de responsabilidade do tutor

Tutor adotante assume responsabilidade pelos cuidados médico-veterinários do animal, incluindo vermifugação e vacinação periódica.

Teletrabalho e a gestão gerencial do TJ de Roraima

Explana-se a repercussão do teletrabalho aplicado no Poder Judiciário de Roraima, por meio dos posicionamentos do CNJ e do Tribunal de Justiça daquele Estado.

DECISÃO: Permitida a acumulação de proventos de dois cargos públicos civis a servidor aposentado antes da EC 20/98

A impetrante é beneficiária de duas aposentadorias, sendo a primeira em razão do cargo de professora de Magistério - II - 10, da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, concedida em 02/08/1990 e a segunda em razão do cargo de agente de portaria da S

Discurso de ódio e sua repressão penal: limites à liberdade de manifestação do pensamento

A internet tem ampliado as possibilidades de exercício da liberdade de manifestação de opiniões, a base da liberdade de expressão (free speech). No entanto, é preciso reconhecer que esse direito fundamental deve ser alvo de restrição quando utilizado para

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE ESTÁGIO: UMA ANÁLISE EM FACE DAS DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Atualmente, um milhão de estagiários no Brasil estão em busca de aprendizado profissional. Faz-se presente neste ambiente o assédio moral, prática que prejudica os objetivos basilares contidos na lei 11.788/2008 - Lei do Estágio. O objetivo deste artigo é

O Palácio da Guanabara e a desproteção da propriedade privada

Texto sobre a mais antiga demanda judicial do país e a permanente insegurança jurídica em relação à propriedade privada, a partir do caso Paço Isabel (Palácio da Guanabara).

Descriminalização das Drogas e seus efeitos: Produção, comércio e uso de entorpecentes sob a ótica do Direito Penal brasileiro

O artigo analisara o proibicionismo das drogas junto ao ordenamento penal do Brasil, sendo possível o levantamento de conceitos e o histórico da criminalização das drogas, podendo assim identificar e descrever os efeitos para o sistema penal brasileiro.

OS EFETOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Tomando-se por base inicialmente a aplicação da Lei nº 8.137/90, que Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assim como a possibilidade de extinção de créditos tributários pelo próprio pagamento das obrigações

A importância dos controles institucional e social dos gastos públicos

Cidadãos que são conhecedores do que acontece na administração de suas cidades, estados e de seu país podem propor melhorias e cobrar dos governantes para que elas sejam efetivadas.

GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA PROVISÓRIA

GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA

A AUTOEXECUTORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO E A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DOS IMÓVEIS DA UNIÃO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS PARA A RECUPERAÇÃO DA POSSE.

A DESINTELIGÊNCIA NACIONAL

O governo federal prometeu cortar 30% dos recursos destinados à educação: um caminho seguro para recriarmos o homem bruto das trevas. Não há Prometeu que resista a este ataque frontal à cognição mediana.

A solidariedade como direito fundamental

Qual a importância da solidariedade ser enquadrada como um dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988 do Brasil?

Direito das obrigações sob o Código Civil de 2002

O fundamento da obrigatoriedade dos contratos deixou de ser, pura e simplesmente, a vontade livre dos contratantes. A nova noção do contrato prioriza seu aspecto social.