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STF e a garantia do seguro-defeso aos pescadores
A suspensão do seguro-defeso no biênio 2015/2016 impactou pescadores e meio ambiente. Como a decisão do STF reafirmou o direito ao benefício e influenciou a política pesqueira?
Sindicalismo como agente da igualdade de gênero
Como garantir a equidade de gênero nos sindicatos, considerando sua influência nas pautas trabalhistas?
MP 1.290/2025 libera FGTS para demitidos desde 2020
A MP nº 1.290/2025 autoriza o saque do FGTS para trabalhadores que tenha optado pelo saque aniversário e teve o contrato extinto ou suspenso desde 2020. Como a medida impacta a economia e a gestão dos fundos trabalhistas?
A Resolução CNE/CP nº 4/2024 e seus Impactos na Formação de Professores
A formação de professores é um tema de extrema relevância para a educação básica no Brasil. Recentemente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, trazendo novas Diretrizes Curriculares Nacionais...
Renda mínima x armadilha da dependência
A proposta de Renda Mínima Universal substituiria benefícios sociais no Brasil, eliminando distorções e fraudes. Como garantir que sua implementação seja sustentável e sem novos incentivos perversos?
É necessário renovar o STF antes dele julgar Bolsonaro
O STF poderia ter evitado os atos golpistas se não tivesse demorado a julgar pedidos de interdição de Bolsonaro. A Suprema Corte deveria ser julgada por sua omissão antes de julgar o ex-presidente?
Moraes x Musk: soberania e neoprocessualismo
O neoprocessualismo defende um processo célere e eficaz, permitindo medidas coercitivas para garantir decisões judiciais. A suspensão do X pelo STF seguiu o novo CPC para assegurar a soberania nacional.
Espetáculos e divertimentos: Direito, Justiça e Moral
O artigo analisa a Lei nº 2.012, de 10 de julho de 1992, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os espetáculos e shows de sexo explícito: “LEI Nº 2012, DE 10 DE JULHO DE 1992. Dispõe sobre...
Inteligência artificial x (in)segurança jurídica
A crescente incorporação da Inteligência Artificial (IA) em diversas áreas do direito tem impulsionado discussões e aberto debates sobre seus impactos na segurança jurídica. É inegável que a quantidade de ferramentas que visam facilitar e, até mesmo, que prometem “substituir”...
Agravo interno no TST: avanço ou restrição?
A Resolução nº 224/2024 do TST altera a IN nº 40/2016, substituindo o agravo de instrumento pelo agravo interno em casos de precedentes qualificados. Essas mudanças garantem celeridade processual ou restringem o acesso ao TST?
Crimes multitudinários: As implicações legais dos atos cometidos em massa
Os crimes multitudinários, também conhecidos como crimes de massa, são aqueles cometidos por um grande número de pessoas, muitas vezes em situações de comoção social, protestos ou eventos públicos. Esses crimes podem incluir vandalismo, depredação do patrimônio público e privado,...
Violação de túmulos e cemitérios: O Crime de profanar a paz dos mortos
Cemitérios são lugares de respeito, memória e homenagem aos que já se foram. No entanto, infelizmente, há quem veja nesses locais uma oportunidade para cometer crimes, como roubos de objetos, flores e até mesmo restos mortais. Mas o que a...
Interdição de idoso: Protegendo o patrimônio e a dignidade
A interdição de idosos é um tema delicado, mas necessário em situações em que a pessoa idosa, por conta de doenças como Alzheimer, demência senil ou até mesmo influência de terceiros, começa a dilapidar seu patrimônio, colocando em risco seu...
Interdição de alcoólatra: Como a Lei protege quem não pode cuidar de si mesmo
A interdição é um instrumento jurídico criado para proteger pessoas que, por algum motivo, não têm condições de cuidar de suas próprias vidas e bens. No caso de alcoólatras, a interdição pode ser uma medida necessária para garantir que eles...
Redução da pensão alimentícia: O que fazer quando o pai perde o emprego?
A pensão alimentícia é um direito fundamental para garantir o sustento de crianças e adolescentes, mas e quando o pai ou a mãe que paga a pensão perde o emprego? Nessa situação, é possível pedir a redução do valor da...
No Inventário é possível que todos os filhos renunciem à herança para que a mãe/viúva fique com tudo sozinha?
Uma importante questão quando se trata de Inventário e Partilha de Bens diz respeito à hipótese onde falece um dos cônjuges, deixando o sobrevivente (viúvo/viúva) e descendentes (filhos). Não é incomum que muitos intencionem renunciar à herança para que todo...
